Veja quais São os Bens que o Banco Pode Tomar dos Clientes para Pagamento das Dívidas
Está preocupado com as dívidas e tem medo de perder seus bens para o banco? Saiba quais bens podem ser penhorados e como proteger seu patrimônio.
FIQUE SABENDO!
Contadora Shyrlene Chicanelle
9/30/20243 min read
Estar em dívida com o banco é uma situação delicada que muitas pessoas enfrentam, e o medo de perder bens pode ser paralisante. Mas o que a legislação realmente permite? Vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre os riscos e direitos em caso de inadimplência com o banco.
Quando o Banco Pode Tomar Seus Bens?
Se você está com uma dívida em aberto e não consegue renegociar o valor, o banco pode recorrer à justiça para garantir o pagamento. No entanto, a decisão de penhorar bens ocorre, na maioria das vezes, em situações onde o montante da dívida é significativo, ou quando envolve bens financiados, como imóveis e veículos. Mas fique tranquilo, esse processo não é automático e pode demorar bastante tempo.
Bens Que Podem Ser Penhorados
O Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105) estabelece uma lista de bens que podem ser penhorados para o pagamento de dívidas. É importante entender a ordem de prioridade para se preparar caso precise enfrentar essa situação. Abaixo, confira os 13 tipos de bens que podem ser penhorados:
Dinheiro em espécie ou em conta bancária
Títulos e valores mobiliários com cotação no mercado
Títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal
Imóveis de propriedade do devedor, exceto o imóvel que é moradia única
Móveis em geral, como móveis de casa ou escritório
Veículos de via terrestre, como carros, motos e caminhões
Semoventes (animais criados para venda ou produção, como gado)
Navios e aeronaves usados para transporte ou lazer
Ações e quotas de sociedades empresariais
Percentual do faturamento de empresas devedoras
Pedras e metais preciosos, como diamantes e ouro
Direitos aquisitivos derivados de promessas de compra e venda
Outros direitos transformáveis em valores financeiros
Bens Que Estão Protegidos da Penhora
Nem todos os bens podem ser tomados. A legislação também protege itens essenciais para a sobrevivência do devedor e sua família. Esses bens não podem ser usados para quitar dívidas, garantindo uma rede mínima de segurança para quem enfrenta problemas financeiros. Veja quais são:
Imóvel único do devedor que serve como moradia familiar
Veículo utilizado para sustento, como carros de motoristas de aplicativos
Salário ou remuneração, desde que seja o valor necessário para a subsistência
Valores em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos
Vestimentas e objetos de uso pessoal, exceto de alto valor
Seguro de vida
Ferramentas e máquinas essenciais para o trabalho
Bens inalienáveis, como imóveis públicos ou tombados
O Que Fazer para Evitar a Penhora de Bens?
Se você está enfrentando dificuldades financeiras e teme perder seus bens, é fundamental conhecer seus direitos e as opções disponíveis. Antes de a situação chegar ao ponto da penhora, a renegociação extrajudicial é sempre o melhor caminho, evitando custos adicionais e proporcionando mais flexibilidade no pagamento da dívida. Busque orientação financeira, procure negociar suas dívidas diretamente com o banco e, se possível, evite que o caso vá parar na justiça.
Conclusão
Entender seus direitos e obrigações em relação às dívidas com o banco é o primeiro passo para superar essa fase complicada. Embora o banco possa, sim, tomar alguns dos seus bens, há limites claros estabelecidos pela lei. Esteja sempre bem informado e lembre-se de que renegociar é sempre a melhor solução.
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