URGENTE: Novas Regras para MEIs no Rio de Janeiro! Saiba o que Muda e Evite Problemas!

Se você é um empresário MEI, é fundamental que você esteja atento a uma mudança recente que pode afetar diretamente o seu negócio. A Resolução SEFAZ Nº 533/2023 traz obrigatoriedades que podem impactar as suas operações, e a inação pode gerar sérias consequências para o seu empreendimento.

📅 Datas Importantes: Fique atento às datas-chave que não podem ser ignoradas:

• Início do prazo para inscrição: 01/08/2023

• Data limite para inscrição: 30/09/2023

O prazo se aproxima rapidamente! De acordo com o comunicado oficial da SEFAZ no Diário Oficial da União em 22/06/2023, a Resolução 533/23 torna obrigatória a Inscrição Estadual para todos os Microempreendedores Individuais do Estado do Rio de Janeiro. Ignorar essa mudança pode resultar em sérios problemas para o seu negócio.

Impactos da Falta de Inscrição:

Se você, empresário MEI, não realizar sua inscrição dentro deste prazo, a fiscalização poderá inscrevê-lo com status de irregularidade. Isso não é o que você quer, certo? Esse status de irregularidade terá um impacto direto nas suas operações diárias. Você poderá ser impedido de fazer compras essenciais para o seu negócio e, ainda mais crítico, não conseguirá emitir notas fiscais de vendas.

Importância Mesmo que Não Trabalhe com Vendas:

Atenção: mesmo que o foco principal do seu negócio não seja a venda de produtos, se o seu CNAE contém qualquer atividade relacionada a vendas, você precisa fazer a Inscrição Estadual. A legislação não faz distinção entre as atividades principais do seu negócio. Portanto, não deixe que essa informação passe despercebida.

Ação Imediata: A Resolução SEFAZ Nº 533/2023 exige ação imediata. Não adianta procrastinar, pois o tempo está correndo e as consequências podem ser graves. Não permita que um descuido momentâneo prejudique todo o trabalho que você construiu até agora.

Na SC Contabilidade, estamos aqui para ajudar a garantir que você esteja em conformidade com as novas regulamentações. Não hesite em entrar em contato conosco para orientações precisas e suporte durante esse processo. Lembre-se: a chave para evitar problemas futuros é agir agora.

📞 Contate-nos hoje mesmo: (22) 99828-5010

Seu sucesso como MEI é nossa prioridade! Aproveite o tempo que resta e resolva essa questão crucial para o seu negócio.