SERÁ QUE SE EU VENDER CARRO USADO EM 2027 GERA IBS OU CBS?

Para quem está apenas vendendo o próprio carro, de forma ocasional, a resposta é:

não.

Vender o veículo que você usa no dia a dia não transforma automaticamente você em comerciante nem cria IBS ou CBS sobre essa venda.

1. Vender seu próprio carro não é o mesmo que trabalhar vendendo carros

Imagine esta situação:

Você comprou um carro há alguns anos.

Usou normalmente.

Agora decidiu vender para comprar outro.

Essa é uma venda de um bem particular.

Você não está exercendo uma atividade de compra e venda de veículos.

Por isso, essa operação não faz você virar automaticamente contribuinte de IBS e CBS.

2. E se eu vender por R$ 50 mil, R$ 80 mil ou R$ 100 mil?

O valor do carro, sozinho, não transforma a venda em uma atividade comercial.

Não existe uma regra dizendo:

“Acima de determinado valor, a venda do seu carro particular paga IBS ou CBS.”

O que precisa ser analisado é a situação.

Você está vendendo um veículo que era seu para uso particular?

Ou compra e vende carros com frequência para ganhar dinheiro?

São situações completamente diferentes.

3. Quando a pessoa física precisa ter mais atenção?

A situação muda quando existe uma verdadeira atividade econômica.

Por exemplo, uma pessoa que:

1. compra veículos com intenção de revender

2. faz isso com frequência

3. movimenta vários carros

4. atua profissionalmente nesse mercado

5. transforma a compra e venda em fonte de renda

Nesse caso, não estamos mais falando simplesmente de alguém que vendeu o próprio carro.

A legislação prevê que quem realiza operações de forma habitual, profissional ou em volume que caracterize atividade econômica pode ser considerado contribuinte de IBS e CBS.

4. “Vendi dois carros. Virei comerciante?”

Não existe uma regra tão simples assim.

Não é apenas a quantidade isolada que define tudo.

É preciso observar o conjunto da situação.

Por exemplo:

uma pessoa pode vender o próprio carro e, meses depois, vender outro veículo da família.

Isso é diferente de comprar carros regularmente com o objetivo de revendê-los por um valor maior.

Por isso, habitualidade, finalidade e forma de atuação fazem diferença.

5. E se eu já for contribuinte de IBS e CBS por outra atividade?

Existe uma regra importante para pessoas físicas.

Imagine que alguém seja contribuinte de IBS e CBS por exercer determinada atividade profissional.

Mesmo assim, se vender um bem particular que não tem relação com sua atividade econômica, a legislação manda tratar essa operação pelas regras aplicáveis aos não contribuintes.

Ou seja:

ser contribuinte por uma atividade não significa que tudo o que a pessoa possui passe automaticamente a sofrer IBS e CBS.

Seu carro particular continua sendo uma coisa.

Sua atividade profissional é outra.

6. E se eu vender meu carro para uma loja?

Também não significa que você terá que pagar IBS ou CBS.

A Reforma criou uma regra específica para empresas que compram bens usados de pessoas físicas para revenda.

Uma loja de veículos sujeita ao regime regular poderá, cumpridas as condições previstas, aproveitar um crédito presumido relacionado à aquisição daquele veículo usado.

Perceba a diferença:

a regra é para a empresa que está comprando para revender.

Isso não transforma automaticamente a pessoa que vendeu seu carro particular em contribuinte.

7. E se eu vender diretamente para outra pessoa?

A lógica continua a mesma.

Imagine:

João vende seu carro usado para Maria.

João não trabalha comprando e vendendo veículos.

Era seu carro particular.

Nesse caso, a simples venda entre as duas pessoas não passa a sofrer IBS ou CBS apenas porque aconteceu em 2027.

8. Mas posso ter que pagar algum outro imposto?

Aqui existe um detalhe muito importante.

IBS e CBS são uma coisa. Imposto de Renda sobre ganho de capital é outra.

A Reforma Tributária não acabou com as regras já existentes sobre ganho de capital.

Se você vender um bem por valor maior do que aquele pelo qual o adquiriu, pode existir ganho de capital.

Imagine:

Comprou o carro por R$ 40 mil.

Depois vendeu por R$ 55 mil.

Existe uma diferença positiva de R$ 15 mil.

Essa situação precisa ser analisada pelas regras do Imposto de Renda.

9. Mas carro usado normalmente não é vendido mais barato?

Na maioria das situações, sim.

Imagine:

Comprou por R$ 80 mil.

Vendeu alguns anos depois por R$ 55 mil.

Nesse exemplo não existe ganho de capital.

Você recebeu R$ 55 mil, mas isso não significa que ganhou R$ 55 mil.

Você vendeu por menos do que havia pago.

Essa diferença é muito importante.

10. Existe também uma regra para vendas de até R$ 35 mil

As regras atuais do Imposto de Renda possuem uma isenção para ganho de capital na venda de bens de pequeno valor.

Nos casos em geral, o limite é de R$ 35 mil em vendas no mês, observadas as regras quando existem vários bens da mesma natureza.

Mas atenção:

isso é uma regra do Imposto de Renda.

Não é IBS.

Não é CBS.

E não surgiu por causa da Reforma Tributária.

11. Receber o pagamento por Pix muda alguma coisa?

Não.

Se você vendeu seu carro e recebeu por Pix, TED ou transferência bancária, o meio de pagamento não muda a natureza da operação.

O Pix não cria IBS ou CBS.

O importante é conseguir demonstrar a origem daquele dinheiro.

Por isso, guarde:

1. comprovante da negociação

2. ATPV-e ou documento de transferência

3. comprovante do pagamento

4. documentos relacionados à venda

Uma entrada alta na conta pode ser perfeitamente explicável quando existe a documentação da venda do veículo.

12. Vou precisar abrir CNPJ para vender meu carro?

Não simplesmente por vender seu carro particular.

A partir de 2027, determinadas pessoas físicas que realmente forem contribuintes da CBS terão novas obrigações de cadastro e emissão de documentos fiscais.

Mas isso não significa que todo brasileiro que vender um bem usado tenha que abrir CNPJ.

Quem está apenas se desfazendo do próprio veículo não deve confundir essa situação com uma atividade profissional.

Um exemplo para ficar bem claro

Carlos comprou um carro por R$ 70 mil em 2023.

Em 2027 decidiu trocar de veículo e vendeu o carro por R$ 58 mil para outra pessoa.

Carlos não trabalha com compra e venda de automóveis.

Resultado:

IBS pela venda do carro: não

CBS pela venda do carro: não

Além disso, nesse exemplo, ele vendeu o veículo por menos do que pagou, portanto não houve ganho de capital.

Agora imagine outra pessoa que compra carros usados durante o ano, faz pequenos reparos e depois revende buscando lucro.

Essa situação é diferente.

Pode existir uma atividade econômica e o tratamento tributário precisa ser analisado.

Dica SC Contabilidade

Não tenha medo de vender seu carro particular em 2027 achando que automaticamente aparecerão IBS e CBS.

A Reforma Tributária não transformou toda pessoa que vende um bem usado em empresário.

A pergunta principal é:

“Estou apenas vendendo um bem que era meu ou estou exercendo uma atividade de compra e revenda?”

Essa diferença é fundamental.

E lembre-se:

uma eventual cobrança de Imposto de Renda sobre ganho de capital é outro assunto e já existia antes da Reforma.

Em resumo:

vender ocasionalmente seu próprio carro não gera automaticamente IBS ou CBS.

SC Contabilidade — Porque confiança não tem preço.