Sequelas de Acidentes de Trabalho: Como Comprovar e Garantir seus Direitos

Os acidentes de trabalho podem deixar marcas profundas, não somente na saúde física e mental dos trabalhadores, mas também nos seus direitos e compensações legais. Quando uma sequela decorrente de um acidente impacta a capacidade de trabalho, uma documentação adequada se torna crucial para uma avaliação apenas e a entrega dos auxílios e assistências necessários.

Auxílio Acidente: O Auxílio-Acidente, fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um benefício crucial para aqueles que sofreram um acidente de trabalho ou adquiriram doenças ocupacionais que resultaram em sequelas permanentes, proporcionaram a capacidade laboral, mas não a incapacitando completamente.

Para adquirir esse auxílio, é necessário passar por uma avaliação médica do INSS, onde o grau da sequela e sua influência na capacidade de trabalho são certos. O Auxílio-Acidente, pago mensalmente, é calculado como uma porcentagem do salário de benefício do trabalhador. É importante diferenciar-lo do Auxílio-Doença, que é concedido quando a incapacidade é temporária.

Documentos Necessários: Documentos Pessoais:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte, etc.);

• CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Comprovação da Qualidade de Segurado:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Extrato de Contribuições no site do INSS;

• Outros documentos que comprovem a qualidade de seguro, se aplicável.

Documentos Relacionados ao Acidente de Trabalho:

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) atendida e assinada pelo empregador (ou documento equivalente, dependendo da situação);

• Boletim de Ocorrência (BO), se o acidente foi registrado na polícia;

• Documentos médicos detalhados sobre o acidente e a sequela, como relatórios médicos, exames, laudos e receitas.

Comprovação da Sequela:

• Atestados médicos detalhando a sequela e sua relação com o acidente;

• Laudos médicos periciais, quando necessário;

• Documentos que indicam a redução da capacidade laborativa, como exames de imagem e relatório de especialistas

Em situações de sequela de acidente de trabalho, os documentos são a base para assegurar os direitos dos trabalhadores. A coleta e apresentação adequada desses documentos é crucial para obter o Auxílio-Acidente e outras compensações necessárias. Ao enfrentar tais circunstâncias, é recomendável buscar o apoio de profissionais especializados em questões trabalhistas para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos de maneira precisa e que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente resguardados.