Questionário sobre a Lei Orgânica de São José de Ubá: 50 Perguntas e Respostas
Prepare-se para o concurso de São José de Ubá com nosso questionário sobre a Lei Orgânica do município. Teste seus conhecimentos com 50 questões fundamentais.
FIQUE SABENDO!
Contadora Shyrlene Chicanelle
7/1/20246 min read
Preparando-se para o concurso de São José de Ubá? Elaboramos um questionário com 50 questões para ajudá-lo a se familiarizar com a Lei Orgânica do município. Confira abaixo as perguntas e respostas para garantir sua preparação!
Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica de São José de Ubá?
Estabelecer as normas fundamentais para a organização, administração e funcionamento do município.
Quais são os princípios fundamentais que regem a administração pública em São José de Ubá?
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Qual é a estrutura do poder legislativo em São José de Ubá?
Composta pela Câmara Municipal.
Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de São José de Ubá?
Nove vereadores.
Qual é a duração do mandato dos vereadores em São José de Ubá?
Quatro anos.
Quais são as principais atribuições da Câmara Municipal de São José de Ubá?
Legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar a administração municipal.
Como é composta a mesa diretora da Câmara Municipal de São José de Ubá?
Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
Quais são os requisitos para a elegibilidade ao cargo de vereador em São José de Ubá?
Ser brasileiro, ter idade mínima de 18 anos, estar em pleno exercício dos direitos políticos e ser eleitor no município.
Qual é o papel do prefeito no município de São José de Ubá?
Chefe do poder executivo municipal.
Quais são as principais atribuições do prefeito de São José de Ubá?
Administrar o município, executar as leis municipais e representar o município judicial e extrajudicialmente.
Qual é a duração do mandato do prefeito em São José de Ubá?
Quatro anos.
Quais são os requisitos para a elegibilidade ao cargo de prefeito em São José de Ubá?
Ser brasileiro, ter idade mínima de 21 anos, estar em pleno exercício dos direitos políticos e ser eleitor no município.
Como é composta a administração direta do município de São José de Ubá?
Pelos secretários municipais e demais órgãos e entidades da administração direta.
Quais são as principais responsabilidades dos secretários municipais em São José de Ubá?
Auxiliar o prefeito na administração do município e executar as políticas públicas de sua respectiva área.
Qual é a função do vice-prefeito em São José de Ubá?
Substituir o prefeito em suas ausências e impedimentos.
Quais são os direitos sociais garantidos pela Lei Orgânica de São José de Ubá?
Saúde, educação, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
Quais são os princípios que regem a política de desenvolvimento urbano em São José de Ubá?
Ordenamento do território, planejamento participativo, sustentabilidade ambiental e inclusão social.
Como é garantida a participação popular na gestão pública de São José de Ubá?
Através de audiências públicas, consultas públicas, conselhos municipais e plebiscitos.
Quais são os mecanismos de controle interno previstos na Lei Orgânica de São José de Ubá?
Controle interno exercido pelos órgãos da administração e pelo controle externo da Câmara Municipal.
Quais são as disposições sobre o meio ambiente na Lei Orgânica de São José de Ubá?
Proteção e preservação dos recursos naturais, promoção do desenvolvimento sustentável e educação ambiental.
Como é estruturado o sistema de educação no município de São José de Ubá?
Composto por escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental.
Quais são as diretrizes para a política de saúde pública em São José de Ubá?
Acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças.
Quais são os direitos dos servidores públicos municipais de São José de Ubá?
Estabilidade, remuneração compatível, jornada de trabalho justa e aposentadoria.
Quais são as disposições sobre a segurança pública na Lei Orgânica de São José de Ubá?
Cooperação com as forças de segurança estaduais e federais e promoção da segurança comunitária.
Como é promovido o desenvolvimento econômico no município de São José de Ubá?
Através de incentivos fiscais, apoio ao empreendedorismo e atração de investimentos.
Quais são as atribuições do Conselho Municipal de Saúde em São José de Ubá?
Fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde e participar da formulação das políticas de saúde.
Quais são as responsabilidades do Conselho Municipal de Educação em São José de Ubá?
Acompanhar e avaliar as políticas educacionais do município.
Quais são os critérios para a criação de novos bairros no município de São José de Ubá?
Planejamento urbano, infraestrutura adequada e consulta à população.
Como é garantida a transparência nas contas públicas em São José de Ubá?
Através da publicação de relatórios de gestão fiscal e disponibilização de informações no portal da transparência.
Quais são as disposições sobre o patrimônio público na Lei Orgânica de São José de Ubá?
Proteção e conservação dos bens públicos, fiscalização e prestação de contas.
Como é organizada a assistência social no município de São José de Ubá?
Através de programas de assistência social, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e parcerias com entidades sociais.
Quais são as diretrizes para a política de transporte público em São José de Ubá?
Acessibilidade, eficiência, segurança e integração com outros meios de transporte.
Quais são as obrigações do município em relação à cultura e ao patrimônio histórico?
Preservação e promoção do patrimônio cultural e histórico, apoio a manifestações culturais e realização de eventos culturais.
Como é regulamentada a prestação de serviços públicos em São José de Ubá?
Através de concessões, permissões e parcerias público-privadas.
Quais são as disposições sobre a gestão de resíduos sólidos na Lei Orgânica de São José de Ubá?
Coleta seletiva, reciclagem, destinação adequada dos resíduos e conscientização ambiental.
Como é promovida a inclusão social no município de São José de Ubá?
Programas de assistência social, políticas de igualdade de oportunidades e ações afirmativas.
Quais são as diretrizes para a política de habitação em São José de Ubá?
Promoção de moradia digna, regularização fundiária e apoio à construção de habitações populares.
Quais são as responsabilidades do Conselho Municipal de Meio Ambiente em São José de Ubá?
Fiscalizar as políticas ambientais, promover a educação ambiental e participar da formulação das políticas de meio ambiente.
Quais são os mecanismos de fiscalização da administração pública em São José de Ubá?
Controle interno, auditorias, ouvidoria e fiscalização pela Câmara Municipal.
Como é regulamentada a utilização de recursos naturais em São José de Ubá?
Licenciamento ambiental, planos de manejo e fiscalização ambiental.
Quais são as disposições sobre o planejamento e orçamento municipal na Lei Orgânica de São José de Ubá?
Elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quais são as responsabilidades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico em São José de Ubá?
Promover o desenvolvimento econômico sustentável e atrair investimentos para o município.
Quais são os direitos das crianças e adolescentes garantidos pela Lei Orgânica de São José de Ubá?
Proteção integral, acesso à educação, saúde, lazer e convivência familiar.
Como é estruturado o sistema de previdência social dos servidores municipais em São José de Ubá?
Através do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores municipais.
Quais são as disposições sobre o turismo na Lei Orgânica de São José de Ubá?
Promoção do turismo sustentável, valorização das atrações turísticas e apoio ao setor turístico.
Quais são as diretrizes para a política de esporte e lazer em São José de Ubá?
Promoção do esporte amador, construção de infraestrutura esportiva e incentivo à prática de atividades físicas.
Como é regulamentada a proteção dos direitos dos idosos em São José de Ubá?
Políticas de assistência social, programas de inclusão e respeito à dignidade dos idosos.
Quais são as atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos em São José de Ubá?
Fiscalizar o cumprimento dos direitos humanos, promover ações de conscientização e assessorar a administração municipal em questões de direitos humanos.
Quais são as responsabilidades do Conselho Municipal de Segurança em São José de Ubá?
Promover a segurança pública, formular políticas de segurança e coordenar ações de prevenção à violência.
Como é promovida a cooperação entre o município de São José de Ubá e outras esferas de governo?
Através de convênios, parcerias e programas de cooperação técnica e financeira.