Quem ganha e quem perde com a Reforma Tributária?

Quando se fala em Reforma Tributária, muita gente quer uma resposta simples:

“Quem vai ganhar?”

“Quem vai perder?”

Mas a realidade é mais complexa.

A reforma muda a forma de cobrar impostos sobre o consumo. Isso significa que o impacto não será igual para todo mundo.

Algumas famílias podem sentir alívio em determinados produtos.

Algumas empresas podem ganhar eficiência e aproveitar melhor créditos.

Outras podem enfrentar aumento de carga ou precisar rever preços, margem e forma de operação.

1. Famílias de baixa renda tendem a ter mais proteção

A Reforma criou mecanismos específicos para reduzir o peso dos impostos sobre quem ganha menos.

Entre eles estão:

1. cashback de parte do IBS e da CBS

2. produtos da cesta básica com alíquota zero

3. reduções de tributação em determinados alimentos e serviços essenciais

Na prática, a intenção é diminuir a regressividade do sistema, ou seja, evitar que quem ganha menos comprometa uma parcela tão grande da renda com impostos sobre consumo.

2. Quem consome muitos itens da cesta básica pode ser beneficiado

Diversos produtos essenciais terão alíquota zero de IBS e CBS.

Outros alimentos terão redução significativa.

Isso pode favorecer principalmente famílias cujo orçamento é muito concentrado em itens básicos de alimentação.

Mas isso não significa que o preço final cairá automaticamente na mesma proporção.

Preço também depende de custo, margem, concorrência e outros fatores.

3. Empresas com muitas compras tributadas podem ganhar com créditos

Um dos pilares do novo sistema é a não cumulatividade.

Em linguagem simples, a empresa poderá aproveitar créditos do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia.

Isso pode beneficiar negócios que hoje acumulam tributos ao longo da produção.

Uma empresa que compra matéria-prima, insumos e serviços tributados pode conseguir compensar parte desses valores na tributação das vendas.

Para alguns setores, isso pode representar melhora importante.

4. A indústria tende a ganhar com a redução da cumulatividade

A indústria costuma ter cadeias longas.

Matéria-prima passa por fornecedor, indústria, distribuidor e varejo até chegar ao consumidor.

No modelo antigo, tributos podiam se acumular ao longo dessas etapas.

O IBS e a CBS foram desenhados justamente para reduzir esse efeito.

Por isso, setores industriais com muitas etapas e muitos insumos tendem a enxergar a reforma com mais potencial de ganho de eficiência.

5. Empresas que exportam também podem ser beneficiadas

A lógica do novo sistema é tributar o consumo no destino.

Exportações ficam fora da incidência, com manutenção de créditos em situações previstas.

Isso reduz a chamada exportação de tributos embutidos no produto brasileiro.

Na prática, pode aumentar competitividade de empresas que vendem para o exterior.

6. Alguns prestadores de serviços podem sentir aumento de carga

Esse é um dos grupos que mais precisa fazer conta.

Empresas de serviços muitas vezes têm:

1. pouca compra de insumos

2. poucos créditos tributários

3. grande peso da folha de pagamento

4. estrutura relativamente simples

Como folha de salários não gera o mesmo tipo de crédito de IBS e CBS que uma compra de insumo tributado, alguns serviços podem ter menos créditos para compensar.

Isso pode aumentar a carga efetiva em determinados casos.

Mas não vale generalizar.

A legislação também criou tratamentos diferenciados para várias atividades.

7. Profissionais regulamentados tiveram redução prevista

Algumas profissões regulamentadas receberam redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS.

Isso foi criado justamente porque certos serviços têm pouco espaço para geração de créditos.

Mesmo assim, cada profissional ou empresa precisará analisar seu caso concreto.

Desconto na alíquota não significa necessariamente que a carga final ficará menor do que hoje.

8. Saúde, educação e alimentos têm tratamentos favorecidos

A Reforma criou reduções importantes para setores considerados essenciais.

Há hipóteses de redução de 60% das alíquotas para determinados bens e serviços, além de casos de alíquota zero.

Isso inclui áreas como:

1. saúde

2. educação

3. determinados medicamentos

4. alimentos

5. produtos agropecuários

Esses tratamentos diminuem o impacto da alíquota padrão.

9. Quem consome produtos sujeitos ao Imposto Seletivo pode pagar mais

A Reforma também criou o Imposto Seletivo.

Ele será cobrado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os grupos previstos estão itens como:

1. cigarros

2. bebidas alcoólicas

3. determinados veículos

4. produtos ligados a impactos ambientais

Nesses casos, a intenção é justamente aumentar o peso tributário para desestimular o consumo.

10. Pequenos negócios não necessariamente perdem

MEI e Simples Nacional continuam existindo.

Mas isso não significa que pequenas empresas podem ignorar a reforma.

Empresas do Simples precisarão avaliar questões como:

1. quem são seus clientes

2. se vendem para consumidor final ou para outras empresas

3. quanto crédito conseguem gerar

4. se vale permanecer integralmente no Simples

5. se pode fazer sentido recolher IBS e CBS por fora do regime

Para alguns negócios, permanecer como está pode continuar sendo a melhor escolha.

Para outros, o novo sistema pode exigir uma estratégia diferente.

11. Estados consumidores podem ganhar mais arrecadação

Outra mudança importante é que a tributação passa a ocorrer principalmente no destino.

Isso significa que o imposto tende a ficar onde o bem ou serviço é consumido, e não onde foi produzido.

Estados e municípios com grande população consumidora podem ganhar participação relativa na arrecadação.

Regiões produtoras que hoje concentram receita na origem podem sentir o efeito oposto.

A transição, porém, será longa justamente para reduzir mudanças bruscas.

12. Quem se organizar pode ganhar competitividade

Existe um grupo que pode ganhar independentemente do setor:

quem se preparar.

Empresas que começarem cedo a revisar:

1. preços

2. margem

3. contratos

4. fornecedores

5. créditos tributários

6. sistemas

7. emissão de notas

tendem a enfrentar a transição com muito mais segurança.

Já quem esperar a mudança aparecer na guia de imposto pode descobrir tarde demais que sua margem mudou.

Então, afinal, quem ganha e quem perde?

De forma simplificada:

Podem ganhar mais:

1. famílias de menor renda beneficiadas por cashback

2. consumidores de produtos com alíquota zero ou reduzida

3. empresas com muitos créditos tributários

4. indústrias com cadeias longas

5. exportadores

6. negócios que se prepararem corretamente para a transição

Podem sentir mais pressão:

1. alguns prestadores de serviços com poucos créditos

2. consumidores de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo

3. empresas que não revisarem preços e margens

4. negócios que perderem competitividade por falta de planejamento

5. setores cuja carga efetiva hoje seja menor do que a futura

Mas essa divisão não é automática.

Duas empresas do mesmo setor podem ter impactos diferentes dependendo de como compram, vendem e operam.

Dica SC Contabilidade

Na Reforma Tributária, a pergunta mais importante não é apenas:

“quem ganha e quem perde?”

É:

“como essa mudança afeta o meu caso?”

Porque a reforma muda crédito, preço, tributação, consumo e planejamento.

E a resposta pode ser muito diferente de uma empresa para outra e de uma família para outra.

Quem entende isso antes consegue se preparar.

Quem espera apenas para descobrir se “ganhou ou perdeu” pode perceber tarde demais.

SC Contabilidade — Porque confiança não tem preço.