Quais as Consequências de Apresentar Atestados Falsos no Trabalho?
Entenda quais as consequências de apresentar um atestado médico falso no trabalho e os riscos que isso pode trazer para sua carreira e vida pessoal.
CLT
Contadora Shyrlene Chicanelle
10/1/20243 min read
Um caso recente chamou a atenção quando uma mulher de 24 anos foi presa em Volta Redonda (RJ) por apresentar um atestado médico falsificado para faltar ao trabalho por oito dias. A situação trouxe à tona um problema comum, mas sério, que pode ter graves consequências para os trabalhadores. Vamos entender os impactos de apresentar documentos falsos ao empregador.
O Que É um Atestado Médico?
O atestado médico é um documento oficial emitido por um profissional de saúde que justifica a ausência de um funcionário por motivos de saúde. Ele é uma forma de garantir que a falta seja justificada e que o trabalhador não tenha descontos em seu salário ou no descanso semanal remunerado. No entanto, a falsificação desse documento é um ato ilegal que pode resultar em punições severas.
Consequências de Apresentar Atestados Falsos
Advertências e Suspensões: A falsificação de um atestado quebra a confiança entre o empregado e a empresa. Ao ser descoberto, o funcionário pode receber advertências ou suspensões, dependendo da gravidade da situação.
Demissão por Justa Causa: De acordo com o Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), falsificar documentos é considerado um ato de desonestidade que pode levar à demissão por justa causa. Isso significa que o trabalhador perde direitos importantes, como o aviso prévio, seguro-desemprego e saque do FGTS.
Responsabilidade Criminal: A falsificação de um atestado é uma violação do Código Penal. Conforme o Art. 304, quem comete esse ato pode ser condenado a uma pena de reclusão de até cinco anos ou a pagar uma multa. A gravidade da punição depende do caso e da decisão judicial.
Risco de Processos por Estelionato e Sonegação: Se o profissional de saúde que forneceu o atestado também estiver envolvido, ele e o funcionário podem responder por estelionato e sonegação, podendo sofrer penalidades ainda mais rigorosas.
Prazo Para a Empresa Verificar a Falsificação
A empresa tem até 30 dias para verificar a autenticidade do atestado apresentado pelo funcionário. Durante esse período, o empregador pode tomar as medidas cabíveis se constatar a fraude. Se a investigação ultrapassar esse prazo, a empresa ainda pode optar por demitir o colaborador sem justa causa, caso a quebra de confiança seja irreparável.
Dicas para Evitar Problemas com Atestados Médicos
Seja Honesto: Se estiver doente, busque um profissional de saúde e apresente um atestado verdadeiro.
Procure Diálogo: Converse com seu empregador sobre sua situação de saúde. Muitas vezes, a empresa pode oferecer soluções flexíveis.
Conheça Seus Direitos: A CLT assegura direitos ao trabalhador, mas é fundamental cumpri-los com responsabilidade e ética.
Conclusão
A apresentação de atestados médicos falsos pode resultar em sérias consequências trabalhistas e criminais. Manter a integridade e agir de forma ética no ambiente de trabalho é essencial para garantir uma carreira estável e evitar problemas com a Justiça. Se estiver em dificuldades, busque alternativas que não coloquem sua carreira em risco.
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