Polícia Penal: Simulado 60 Questões de Direito Processual Penal com Gabarito V

Este simulado apresenta 60 questões sobre temas centrais de Direito Processual Penal, conforme o conteúdo programático do concurso. Os enunciados abordam os princípios do processo penal, inquérito policial, ação penal, provas, procedimentos e recursos, preparando o candidato para enfrentar as complexidades da prova.

CONCURSOS

Shyrlene Chicanelle

12/24/202418 min read

O Direito Processual Penal é uma disciplina indispensável para os candidatos ao concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro (RJ). Ele abrange os fundamentos que regem o sistema de justiça criminal, desde a investigação e a condução do inquérito policial até os procedimentos judiciais e recursos. O domínio desse conteúdo é essencial para quem busca desempenhar com eficiência e legalidade as funções atribuídas ao cargo.

1. O princípio da presunção de inocência, consagrado no processo penal brasileiro, determina que:
A) O acusado tem direito a ser absolvido automaticamente caso não compareça ao julgamento.
B) Nenhuma pessoa será considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
C) Todas as provas obtidas durante o inquérito são consideradas válidas, mesmo que ilegais.
D) O réu deve provar sua inocência em todas as fases do processo.
E) A investigação criminal deve ser conduzida com base em presunções e hipóteses.

2. No âmbito do inquérito policial, é correto afirmar que:
A) A produção de provas no inquérito é obrigatória para iniciar a ação penal.
B) O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública.
C) O inquérito policial é inquisitivo e não admite contraditório e ampla defesa.
D) As partes envolvidas têm direito de recorrer das decisões tomadas pelo delegado.
E) A abertura do inquérito depende exclusivamente de autorização judicial.

3. A ação penal privada tem como característica principal:
A) Ser promovida pelo Ministério Público em defesa de interesses individuais.
B) Depender de representação da vítima para ser iniciada.
C) Ser exclusivamente facultativa e sujeita à retratação da vítima.
D) Ser promovida pelo ofendido ou por quem tenha legitimidade para representá-lo.
E) Ser de competência exclusiva do Tribunal do Júri.

4. As provas ilícitas são aquelas obtidas por meios que violam direitos fundamentais. Sobre sua admissibilidade no processo penal, é correto afirmar que:
A) São admitidas quando favorecem a defesa do acusado.
B) Podem ser usadas apenas em procedimentos sumaríssimos.
C) São sempre inadmissíveis, independentemente da finalidade.
D) Podem ser utilizadas desde que obtidas em inquérito policial.
E) São admitidas quando obtidas por autoridade policial no exercício regular de suas funções.

5. O procedimento ordinário no processo penal brasileiro é aplicado quando:
A) A pena máxima cominada ao crime ultrapassar 4 anos de reclusão.
B) A pena privativa de liberdade for superior a 2 anos, mas inferior a 4 anos.
C) A ação penal for exclusivamente privada.
D) O delito envolver crimes de menor potencial ofensivo.
E) O rito especial não for expressamente determinado pela lei.

6. Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
A) O recurso em sentido estrito pode ser interposto apenas pela defesa.
B) A apelação é cabível contra decisões que julgam procedente a denúncia ou queixa.
C) Os embargos infringentes podem ser opostos no âmbito do Tribunal do Júri.
D) O agravo é utilizado exclusivamente em matéria de execução penal.
E) O Ministério Público não pode interpor recurso extraordinário.

7. No que diz respeito às provas no processo penal, o princípio do contraditório determina que:
A) O acusado deve ser ouvido apenas durante a fase do inquérito.
B) Toda prova produzida deve ser submetida à possibilidade de contestação pelas partes.
C) Apenas a acusação tem o direito de questionar as provas apresentadas pela defesa.
D) As provas documentais são dispensadas do contraditório em razão de sua objetividade.
E) O contraditório é aplicável apenas após a sentença de pronúncia.

8. O arquivamento do inquérito policial pode ser promovido pelo:
A) Juiz de ofício, quando não vislumbrar justa causa para a ação penal.
B) Ministério Público, com a homologação obrigatória do juiz competente.
C) Delegado de polícia, mediante manifestação do ofendido.
D) Tribunal, em sede de recurso especial.
E) Ofendido, no caso de inquérito policial instaurado para ação penal privada.

9. O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública determina que:
A) O Ministério Público deve iniciar a ação penal sempre que houver justa causa.
B) A vítima tem a faculdade de oferecer queixa-crime no lugar do Ministério Público.
C) O delegado de polícia pode decidir não remeter o inquérito ao Ministério Público.
D) A autoridade policial deve atuar em conjunto com o juiz para garantir o início da ação.
E) A ação penal pública é incondicionada em todos os casos previstos no Código Penal.

10. No âmbito dos recursos no processo penal, os embargos de declaração têm como objetivo principal:
A) Obter a reforma de decisão judicial manifestamente contrária à lei.
B) Sanar omissões, obscuridades ou contradições na decisão judicial.
C) Questionar a legalidade de provas obtidas no inquérito policial.
D) Garantir o contraditório e a ampla defesa durante o processo.
E) Revisar decisão que fixou a pena-base em desacordo com os critérios legais.

11. O princípio da ampla defesa, no processo penal, assegura que o acusado tem o direito de:
A) Recusar todas as provas apresentadas pela acusação.
B) Produzir provas e argumentações em todas as fases do processo.
C) Ser ouvido apenas após a conclusão do inquérito policial.
D) Questionar a imparcialidade do juiz no momento da sentença.
E) Participar das investigações conduzidas pela autoridade policial.

12. Os recursos extraordinários no processo penal são interpostos perante:
A) O Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, conforme o caso.
B) O Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.
C) O Ministério Público, como órgão de revisão.
D) O Tribunal do Júri, para revisão de sentença condenatória.
E) O juiz de primeiro grau, que atua como instância revisora.

13. Sobre o conceito de prova emprestada, é correto afirmar que:
A) É inadmissível no processo penal, devido à violação do contraditório.
B) Consiste em prova obtida em outro processo e utilizada em processo distinto.
C) Pode ser admitida exclusivamente em procedimentos sumaríssimos.
D) Exige homologação judicial prévia para sua inclusão nos autos.
E) Depende de manifestação do Ministério Público para ser considerada válida.

14. O princípio do juiz natural garante que:
A) O réu tenha direito a escolher o magistrado que julgará sua causa.
B) Nenhuma pessoa será submetida a julgamento por tribunal de exceção.
C) Apenas os crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri.
D) Os processos penais sejam distribuídos conforme a gravidade do crime.
E) Todos os juízes tenham competência para decidir sobre medidas cautelares.

15. No procedimento sumário, a audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo de:
A) 30 dias contados da citação do réu.
B) 60 dias contados da data da denúncia.
C) 90 dias, prorrogáveis por igual período.
D) 10 dias contados da apresentação da resposta à acusação.
E) 20 dias contados do recebimento da denúncia.

16. A ação penal pública condicionada depende de:
A) Representação da vítima ou de quem tenha legitimidade para representá-la.
B) Denúncia apresentada pelo delegado de polícia.
C) Homologação pelo juiz da causa, independentemente do Ministério Público.
D) Instalação prévia de procedimento administrativo interno.
E) Requisição expressa de autoridade policial superior.

17. O princípio do contraditório no processo penal assegura que:
A) Apenas a defesa possa produzir provas em todas as fases do processo.
B) O réu seja ouvido apenas após a sentença de pronúncia.
C) As partes possam participar da produção de provas e questioná-las.
D) Todas as decisões sejam previamente discutidas com o Ministério Público.
E) O juiz decida sempre em favor do réu na ausência de provas.

18. As medidas assecuratórias no processo penal têm como finalidade:
A) Preservar bens e valores vinculados ao crime para futura reparação do dano.
B) Proteger a imagem pública do acusado durante a instrução processual.
C) Garantir o cumprimento de penas privativas de liberdade.
D) Substituir as penas restritivas de direitos em casos específicos.
E) Permitir a investigação patrimonial do ofendido.

19. No que se refere à prova testemunhal, é correto afirmar que:
A) O depoimento da vítima nunca pode ser utilizado como única prova.
B) A acareação entre testemunhas é vedada em procedimentos sumários.
C) Testemunhas arroladas pela defesa podem ser dispensadas pelo juiz.
D) O depoimento de testemunha sigilosa é inadmissível no processo penal.
E) A oitiva de testemunhas pode ser delegada a autoridade policial.

20. Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:
A) Depende exclusivamente de denúncia apresentada pelo Ministério Público.
B) Pode ser decretada para garantir a ordem pública ou econômica.
C) Exige prévia autorização do Tribunal de Justiça competente.
D) Substitui a prisão temporária em casos de crime doloso.
E) Só pode ser decretada após a realização de audiência de custódia.

21. O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública significa que:
A) O Ministério Público deve agir sempre que houver justa causa, salvo nos crimes de menor potencial ofensivo.
B) A autoridade policial tem discricionariedade para decidir sobre a propositura da denúncia.
C) A vítima tem prioridade na condução do processo, mesmo em ações públicas.
D) A ação penal pública deve ser promovida independentemente de representação, salvo previsão legal em contrário.
E) O juiz pode determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação do Ministério Público.

22. No procedimento sumaríssimo, aplicável aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que:
A) O rito sumaríssimo pode ser utilizado para crimes cuja pena máxima não exceda 2 anos.
B) A proposta de transação penal é cabível apenas para réus primários.
C) A citação do acusado deve ser exclusivamente pessoal, sendo vedada a por edital.
D) A audiência preliminar é obrigatória, salvo se houver acordo entre as partes.
E) A denúncia deve ser apresentada no prazo de 10 dias, contados da lavratura do termo circunstanciado.

23. O inquérito policial pode ser arquivado por decisão do juiz quando:
A) Não houver elementos suficientes para a denúncia e o Ministério Público requerer o arquivamento.
B) A autoridade policial conclui que o crime não ocorreu.
C) A vítima manifestar desinteresse em prosseguir com a ação.
D) As partes chegarem a um acordo de natureza penal.
E) Não houver indiciados ao término das investigações.

24. No que diz respeito às medidas cautelares no processo penal, é correto afirmar que:
A) Todas as medidas cautelares dependem de autorização judicial prévia.
B) As medidas cautelares pessoais substituem a prisão preventiva em todos os casos.
C) O monitoramento eletrônico é considerado uma medida cautelar substitutiva.
D) A apreensão de bens é uma medida cautelar aplicada exclusivamente na fase de execução.
E) Medidas cautelares somente podem ser aplicadas após a denúncia.

25. No Tribunal do Júri, o quesito relativo à materialidade do fato deve ser:
A) Sempre o primeiro a ser submetido aos jurados.
B) Decidido apenas se houver unanimidade entre os jurados.
C) Votado em conjunto com o quesito sobre autoria.
D) Prescindido, caso o réu confesse o crime em plenário.
E) Apreciado somente na fase de debates entre acusação e defesa.

26. A prova pericial é obrigatória quando:
A) Houver dúvida sobre a autoria do delito.
B) A materialidade do crime depender de exame técnico ou científico.
C) O acusado solicitar durante a audiência de instrução.
D) O juiz determinar a produção em casos de crimes culposos.
E) O Ministério Público considerar necessário para reforçar a denúncia.

27. O princípio da publicidade no processo penal admite restrições quando:
A) A defesa não se opuser expressamente ao sigilo.
B) A divulgação dos atos processuais puder comprometer a segurança pública.
C) O crime envolver apenas contravenções penais.
D) A investigação policial ainda estiver em curso.
E) A mídia não se interessar pela cobertura do caso.

28. A ação penal pública incondicionada é caracterizada pela:
A) Obrigatoriedade da manifestação da vítima para sua propositura.
B) Atuação do Ministério Público independentemente de representação ou requisição.
C) Exclusividade do juiz na condução da investigação preliminar.
D) Possibilidade de ser promovida pelo delegado de polícia em casos urgentes.
E) Dependência de autorização do Tribunal de Justiça.

29. O recurso em sentido estrito pode ser interposto contra decisão judicial que:
A) Julgar improcedente a denúncia no rito sumário.
B) Negar seguimento a pedido de habeas corpus.
C) Decretar a prisão preventiva do acusado.
D) Anular sentença condenatória de primeiro grau.
E) Recusar a homologação de transação penal.

30. No Tribunal do Júri, qual é a composição do Conselho de Sentença?
A) 12 jurados, dos quais 9 participam da votação final.
B) 25 jurados, com votação dividida em grupos.
C) 7 jurados escolhidos por sorteio, com votação secreta.
D) 6 jurados fixos indicados pelo juiz presidente.
E) 8 jurados titulares e 4 suplentes, definidos por convocação.

31. A prisão temporária é uma medida cautelar aplicada na fase de investigação criminal. Seu prazo inicial, para crimes comuns, é de:
A) 5 dias, prorrogáveis por igual período.
B) 10 dias, prorrogáveis por mais 10.
C) 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.
D) 30 dias, prorrogáveis apenas em crimes hediondos.
E) 60 dias, exclusivamente em caso de organização criminosa.

32. O interrogatório do réu no processo penal tem como objetivo principal:
A) Obter a confissão e facilitar a condenação.
B) Garantir que o réu possa exercer sua autodefesa e apresentar sua versão dos fatos.
C) Viabilizar o julgamento imediato pelo juiz de primeiro grau.
D) Permitir que a vítima confronte diretamente o acusado.
E) Formalizar o encerramento da fase de instrução probatória.

33. No rito ordinário, após o oferecimento da denúncia, qual é o próximo ato processual?
A) Oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.
B) Citação do acusado para apresentar resposta à acusação.
C) Realização de audiência preliminar entre as partes.
D) Determinação do arquivamento pelo juiz competente.
E) Designação de audiência de instrução e julgamento.

34. A revisão criminal pode ser requerida:
A) Somente pelo Ministério Público, em caso de erro material na sentença.
B) Por qualquer pessoa interessada, desde que haja elementos probatórios novos.
C) Apenas pelo condenado, quando a sentença condenatória for manifestamente contrária à prova dos autos.
D) Pelo juiz de ofício, sempre que constatar erro de fato.
E) Exclusivamente pela vítima, para majorar a pena imposta ao réu.

35. Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que:
A) As nulidades absolutas podem ser convalidadas pela manifestação expressa das partes.
B) As nulidades relativas devem ser arguidas no momento oportuno, sob pena de preclusão.
C) Todas as nulidades podem ser sanadas pelo juiz durante a fase recursal.
D) As nulidades absolutas são irrelevantes se não houver prejuízo para o acusado.
E) Nulidades formais nunca comprometem a validade do processo.

36. No Tribunal do Júri, o quesito absolutório deve ser formulado quando:
A) Os jurados decidirem pela ausência de materialidade do fato.
B) O réu negar a prática do crime durante o interrogatório.
C) A defesa apresentar argumentos exclusivamente processuais.
D) A resposta ao quesito sobre autoria for afirmativa.
E) A acusação não solicitar a inclusão do quesito de qualificadoras.

37. No rito sumaríssimo, a transação penal tem como objetivo principal:
A) Substituir a pena privativa de liberdade por medidas alternativas.
B) Encerrar o processo antes do julgamento, com aplicação de pena pecuniária ou restritiva de direitos.
C) Garantir a remessa do processo ao Tribunal do Júri.
D) Permitir que a acusação produza provas adicionais.
E) Viabilizar a instauração de ação penal privada subsidiária.

38. As provas ilegítimas no processo penal são aquelas obtidas:
A) Por meios ilícitos que violem direitos fundamentais.
B) Mediante violação de normas processuais específicas.
C) Durante o inquérito, sem a participação do acusado.
D) Por autoridade policial sem autorização judicial.
E) Sem observância das formalidades previstas na legislação civil.

39. O princípio da vedação à autoincriminação assegura ao réu que:
A) Não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo durante o interrogatório.
B) Tem o direito de contestar todas as provas apresentadas pela acusação.
C) Pode ser representado exclusivamente por advogado particular.
D) O juiz não o condenará com base em provas indiretas.
E) A confissão só será válida se confirmada por provas periciais.

40. No inquérito policial, o indiciamento ocorre quando:
A) O Ministério Público oferece denúncia contra o acusado.
B) O delegado conclui pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade.
C) A vítima apresenta representação formal junto à autoridade policial.
D) O juiz determina o prosseguimento da investigação.
E) A defesa solicita formalmente a inclusão do nome do suspeito no relatório final.

41. O interrogatório do acusado no processo penal brasileiro é um ato essencial da instrução criminal. Em relação a esse ato, é correto afirmar que:
A) A ausência do réu no interrogatório impossibilita a prolação de sentença condenatória.
B) O interrogatório deve ser gravado por meio audiovisual, sempre que possível.
C) A defesa pode requerer que o réu seja interrogado antes das testemunhas.
D) O juiz pode interrogar o acusado de ofício, sem a presença do defensor.
E) O Ministério Público deve formular as perguntas diretamente ao réu.

42. O princípio do duplo grau de jurisdição no processo penal assegura que:
A) Todas as decisões judiciais sejam revisadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
B) O réu sempre tenha direito a novo julgamento, independentemente do recurso.
C) Todas as sentenças possam ser revistas por uma instância superior.
D) Decisões interlocutórias sejam automaticamente levadas a juízo superior.
E) Apenas decisões condenatórias sejam passíveis de revisão obrigatória.

43. A competência do Tribunal do Júri é restrita a:
A) Crimes praticados por agentes públicos no exercício de suas funções.
B) Crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.
C) Infrações penais de menor potencial ofensivo.
D) Todos os crimes previstos no Código Penal.
E) Crimes de competência exclusiva da Justiça Federal.

44. O prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, no caso de réu preso, é de:
A) 15 dias a partir da conclusão do inquérito policial.
B) 5 dias contados da comunicação da prisão em flagrante.
C) 10 dias contados do recebimento dos autos do inquérito policial.
D) 3 dias após a homologação da prisão preventiva.
E) 30 dias após a apresentação do relatório final da autoridade policial.

45. A confissão no processo penal é considerada:
A) Uma prova absoluta que exclui a necessidade de outras evidências.
B) Um elemento probatório que deve ser corroborado por outros meios de prova.
C) Ineficaz se realizada sem a presença do defensor do réu.
D) Admissível apenas em crimes dolosos contra a vida.
E) Uma prova que pode ser descartada pelo juiz, independentemente de fundamentação.

46. No rito ordinário, o prazo para apresentação da resposta à acusação, após a citação do réu, é de:
A) 15 dias.
B) 10 dias.
C) 20 dias.
D) 5 dias.
E) 30 dias.

47. As medidas cautelares no processo penal visam assegurar o andamento processual. A prisão preventiva será aplicada apenas quando:
A) O réu for reincidente e houver evidências de novos crimes.
B) Não houver outra medida cautelar capaz de garantir a ordem pública.
C) A pena privativa de liberdade for superior a 2 anos.
D) A investigação for de competência da Justiça Federal.
E) A denúncia for oferecida antes da conclusão do inquérito policial.

48. No Tribunal do Júri, o julgamento ocorre em duas fases. A primeira fase, conhecida como juízo de admissibilidade, tem como principal objetivo:
A) Determinar a autoria e materialidade do fato para decidir sobre a pronúncia.
B) Realizar a coleta de provas definitivas para condenação.
C) Permitir que o Ministério Público reformule a denúncia.
D) Definir a pena a ser aplicada, caso o réu seja condenado.
E) Instruir as partes sobre os procedimentos do julgamento em plenário.

49. O princípio da proporcionalidade, aplicado ao processo penal, determina que:
A) A pena aplicada deve ser proporcional ao dano causado à vítima.
B) As medidas cautelares adotadas devem ser adequadas e necessárias ao caso.
C) As partes sejam tratadas de forma igualitária em todas as fases do processo.
D) Os recursos sejam interpostos com base em critérios objetivos de razoabilidade.
E) O julgamento ocorra com base em provas exclusivamente documentais.

50. O recurso especial no processo penal é cabível quando a decisão recorrida:
A) For contrária a tratado internacional do qual o Brasil seja signatário.
B) Ofender disposição de lei federal.
C) Contrariar a Constituição Federal.
D) Envolver matéria criminal de competência estadual.
E) Aplicar penalidade administrativa não prevista em lei.

51. No caso de prisão em flagrante, a audiência de custódia deve ocorrer no prazo máximo de:
A) 48 horas após a prisão.
B) 24 horas após a comunicação da prisão à autoridade judicial.
C) 72 horas contadas do momento da prisão.
D) 12 horas contadas da lavratura do auto de prisão em flagrante.
E) 96 horas, nos casos de crime organizado.

52. O princípio da identidade física do juiz estabelece que:
A) O juiz que presidir a instrução processual deverá proferir a sentença.
B) Apenas o juiz titular da vara pode proferir decisões interlocutórias.
C) O juiz que homologar a denúncia será o responsável pela execução penal.
D) A decisão de pronúncia deve ser proferida pelo mesmo juiz que conduziu o julgamento.
E) O juiz substituto pode sentenciar apenas processos já instruídos.

53. Os embargos infringentes no processo penal são cabíveis quando:
A) Houver decisão unânime em sede de apelação.
B) A decisão não for favorável ao réu, com divergência de votos no julgamento colegiado.
C) O recurso especial for rejeitado pelo tribunal de origem.
D) A defesa apresentar novos elementos probatórios.
E) A condenação for baseada exclusivamente em prova indireta.

54. A suspensão condicional do processo é aplicável quando:
A) O crime tiver pena mínima igual ou inferior a 1 ano.
B) A pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 anos, desde que preenchidos os requisitos legais.
C) O réu for primário e a pena máxima cominada for inferior a 4 anos.
D) A denúncia ainda não tiver sido aceita pelo juiz.
E) Houver anuência expressa do ofendido.

55. No Tribunal do Júri, o quesito referente às qualificadoras será formulado:
A) Após a votação dos quesitos sobre autoria e materialidade.
B) Antes do quesito absolutório, independentemente das respostas anteriores.
C) Apenas se o réu confessar a prática do crime em plenário.
D) Quando a defesa manifestar interesse em contestá-las durante a instrução.
E) Automaticamente, sem necessidade de manifestação das partes.

56. As nulidades absolutas no processo penal:
A) Podem ser sanadas mediante concordância expressa das partes.
B) Devem ser reconhecidas a qualquer tempo, independentemente de provocação.
C) São relativas e dependem de manifestação da parte interessada.
D) Só podem ser arguidas durante a fase recursal.
E) Têm seus efeitos limitados à fase de instrução processual.

57. O princípio do contraditório no processo penal implica que:
A) Toda prova produzida pela acusação deve ser submetida à análise da defesa.
B) O acusado deve ser ouvido antes da realização de qualquer ato processual.
C) A defesa tem prioridade na apresentação de alegações finais.
D) Apenas a defesa pode questionar decisões interlocutórias.
E) Todas as partes têm direito de participar da produção de provas.

58. Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar que ele é cabível contra:
A) Decisão que pronuncia o réu no Tribunal do Júri.
B) Sentença definitiva ou com força de definitiva, proferida por juiz singular.
C) Decisão que concede liberdade provisória ao réu.
D) Indeferimento de pedido de prisão preventiva.
E) Despacho de recebimento da denúncia.

59. As provas ilícitas no processo penal são inadmissíveis, salvo quando:
A) Obtidas por autoridade policial em casos de flagrante delito.
B) Obtidas em defesa do réu, sendo a única forma de provar sua inocência.
C) Forem utilizadas exclusivamente no inquérito policial.
D) Derivarem de prova lícita colhida na fase de instrução.
E) Forem obtidas por meios de colaboração premiada.

60. O inquérito policial pode ser reaberto após o arquivamento:
A) Quando surgirem novas provas que demonstrem a viabilidade da ação penal.
B) Somente por determinação da autoridade policial.
C) Em qualquer circunstância, mediante decisão do juiz competente.
D) Exclusivamente a pedido da vítima.
E) Desde que a defesa não se oponha formalmente.

Gabarito

1-B, 2-C, 3-D, 4-A, 5-A, 6-B, 7-B, 8-B, 9-A, 10-B, 11-B, 12-B, 13-B, 14-B, 15-A, 16-A, 17-C, 18-A, 19-C, 20-B, 21-D, 22-A, 23-A, 24-C, 25-A, 26-B, 27-B, 28-B, 29-C, 30-C, 31-B, 32-B, 33-B, 34-C, 35-B, 36-D, 37-B, 38-B, 39-A, 40-B, 41-B, 42-C, 43-B, 44-C, 45-B, 46-A, 47-B, 48-A, 49-B, 50-B, 51-A, 52-A, 53-B, 54-B, 55-A, 56-B, 57-E, 58-B, 59-B, 60-A.

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