Este simulado foi desenvolvido para candidatos que desejam consolidar seus conhecimentos em Direito Penal, explorando tópicos essenciais como os princípios constitucionais do Direito Penal, a aplicação da lei penal no tempo e espaço, teoria geral do crime, concurso de pessoas, extinção da punibilidade e crimes específicos contra a pessoa, patrimônio, administração pública, entre outros. As questões seguem o estilo da banca Coseac/UFF, proporcionando um treinamento focado e abrangente para quem busca estar preparado para o concurso.

1. O princípio da legalidade no Direito Penal determina que:
a) O juiz pode criar novos crimes, desde que respeite os direitos humanos.
b) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
c) A aplicação da pena é retroativa, mesmo para crimes que deixaram de existir.
d) A jurisprudência pode definir novos tipos penais.
e) O costume pode ser utilizado para incriminar condutas.

2. O princípio da irretroatividade da lei penal significa que:
a) A lei penal sempre retroage para prejudicar o réu.
b) As normas penais podem ser aplicadas a fatos anteriores à sua vigência.
c) A lei penal só retroage para beneficiar o réu.
d) As leis penais retroagem apenas nos crimes contra a administração pública.
e) A lei penal se aplica de forma uniforme, sem exceções.

3. A culpabilidade, na teoria do crime, pode ser entendida como:
a) A prática de um crime culposo, com intenção.
b) A reprovabilidade da conduta do agente.
c) A inexistência de dolo ou culpa.
d) A prática do crime por erro de fato.
e) A omissão da legislação penal.

4. A tentativa de crime ocorre quando:
a) O agente inicia a execução, mas não a conclui por circunstâncias alheias à sua vontade.
b) O agente deseja praticar um ato lícito.
c) A consumação do crime ocorre de forma completa.
d) Não há dolo por parte do agente.
e) O crime é praticado culposamente.

5. A punição do crime tentado, segundo o Código Penal Brasileiro, será:
a) Igual à do crime consumado.
b) Menor que a do crime consumado.
c) Maior que a do crime consumado.
d) Dependente do resultado da ação penal.
e) Aplicada apenas se houver dolo específico.

6. No concurso de pessoas, podemos afirmar que:
a) A autoria mediata ocorre quando o autor utiliza terceiro que atua sem dolo ou culpa.
b) Todos os participantes respondem da mesma forma, independente de dolo ou culpa.
c) Apenas o autor direto é punido pelo crime.
d) O coautor responde de forma atenuada.
e) O concurso de pessoas não admite dolo eventual.

7. O crime de peculato, previsto no Código Penal, é um crime praticado:
a) Contra o patrimônio privado.
b) Por servidor público contra a administração pública.
c) Exclusivamente por particulares.
d) Contra a paz pública.
e) Em desfavor do meio ambiente.

8. Um dos casos de extinção da punibilidade ocorre:
a) Com a prática de ato administrativo.
b) Com o falecimento do autor do crime.
c) Quando o crime é cometido por agente público.
d) Com a concessão de habeas corpus.
e) Quando o crime é prescrito por ação penal pública.

9. O dolo direto se configura quando:
a) O agente age sem prever as consequências de seu ato.
b) O agente deseja e assume o risco de produzir o resultado.
c) O agente age sem intenção, mas com negligência.
d) O agente prevê o resultado e, mesmo assim, o aceita.
e) O agente busca outro resultado, mas aceita o risco.

10. Para que se configure o crime de furto, é necessário que o agente:
a) Utilize violência para subtrair o bem.
b) Pratique o ato com grave ameaça à vítima.
c) Subtraia para si ou para outrem coisa alheia móvel.
d) Entre na propriedade da vítima com o seu consentimento.
e) Aja em legítima defesa.

11. O concurso de crimes ocorre quando:
a) O agente comete um único crime com vários resultados.
b) Um único ato criminoso é repetido por várias pessoas.
c) Há prática de dois ou mais crimes distintos pelo mesmo agente.
d) Não há dolo na conduta do agente.
e) O crime é tentado, mas não consumado.

12. Nos crimes contra a paz pública, o crime de quadrilha ou bando é configurado quando:
a) Há um acordo para a prática de um único crime.
b) Há um grupo organizado de três ou mais pessoas para cometer crimes.
c) A prática do crime é individual.
d) O agente age em defesa própria.
e) Há apenas o planejamento do crime, sem execução.

13. O perdão judicial é um caso de extinção da punibilidade que ocorre:
a) Em qualquer crime culposo.
b) Exclusivamente nos crimes dolosos.
c) Quando o juiz concede o perdão em casos específicos previstos em lei.
d) Em casos de reincidência.
e) Apenas nos crimes de menor potencial ofensivo.

14. O crime de homicídio, segundo o Código Penal Brasileiro, é um crime:
a) Contra o patrimônio.
b) Contra a pessoa.
c) Contra a administração pública.
d) Contra a paz pública.
e) Contra a família.

15. A aplicação da lei penal no espaço considera que:
a) A lei penal brasileira aplica-se a qualquer crime cometido no exterior.
b) Crimes praticados no Brasil serão julgados conforme a lei penal brasileira.
c) Crimes praticados por brasileiros no exterior não podem ser punidos no Brasil.
d) A extraterritorialidade da lei penal é ilimitada.
e) Crimes contra o patrimônio público não são julgados no Brasil.

16. O dolo eventual ocorre quando:
a) O agente deseja diretamente o resultado.
b) O agente prevê o resultado e, mesmo assim, o aceita.
c) O agente ignora as consequências do seu ato.
d) Não há intenção de cometer o ato ilícito.
e) O agente é negligente em sua ação.

17. O crime de lesão corporal qualificada ocorre quando:
a) A lesão resulta em morte.
b) A lesão é leve e sem consequência.
c) A lesão é produzida por imprudência.
d) O crime é praticado contra servidor público.
e) Há roubo associado ao crime.

18. A pena de reclusão é aplicável em:
a) Crimes de menor potencial ofensivo.
b) Crimes hediondos, entre outros.
c) Apenas nos crimes dolosos.
d) Exclusivamente nos crimes culposos.
e) Infrações administrativas.

19. Os crimes contra a administração pública incluem o crime de:
a) Peculato, corrupção passiva e concussão.
b) Homicídio e roubo.
c) Furto e estelionato.
d) Calúnia e difamação.
e) Injúria e falsidade ideológica.

20. No caso de concurso de pessoas, o autor mediato é aquele que:
a) Pratica o crime diretamente, sem auxílio de terceiros.
b) Utiliza alguém que age sem dolo ou culpa para realizar a conduta criminosa.
c) Age com dolo eventual, assumindo o risco do resultado.
d) Auxilia o autor principal sem envolver-se diretamente na execução.
e) Apenas planeja, mas não participa do crime.

21. A extraterritorialidade da lei penal brasileira aplica-se a crimes cometidos fora do território nacional quando:
a) Se trata de crime comum sem conexão com o Brasil.
b) O crime cometido no exterior afeta a administração pública brasileira.
c) O crime for de menor potencial ofensivo.
d) Não houver vítimas brasileiras.
e) O crime for apenas contra o patrimônio privado.

22. O princípio da individualização da pena visa garantir que:
a) A pena seja igual para todos, independentemente do crime.
b) Cada réu receba uma pena compatível com a gravidade do crime e suas circunstâncias.
c) A pena seja aplicada apenas aos crimes contra o patrimônio.
d) A pena seja reduzida para crimes dolosos.
e) A pena seja determinada apenas pelo legislador.

23. O perdão judicial é uma hipótese de extinção da punibilidade em que:
a) O juiz aplica pena alternativa ao réu.
b) A condenação é reduzida pela metade.
c) O juiz concede o perdão em circunstâncias específicas, previstas em lei, eximindo o réu de pena.
d) O réu é sempre isento de qualquer punição.
e) A pena é transferida para uma sanção administrativa.

24. A anistia é uma medida que:
a) Extingue a punibilidade, sem alcançar os efeitos civis do crime.
b) Extingue a punibilidade e abrange todos os efeitos penais e civis.
c) Aplica-se exclusivamente a crimes hediondos.
d) Apenas substitui a pena privativa de liberdade por multa.
e) Isenta o réu de qualquer responsabilidade, inclusive civil.

25. Para que ocorra o crime de corrupção passiva, é necessário que o agente:
a) Solicite, receba ou aceite promessa de vantagem indevida, em razão da função pública.
b) Utilize violência para obter vantagem.
c) Se omita em seu dever de agente público.
d) Recuse qualquer benefício em troca de informações.
e) Fale sobre vantagens que outros receberam.

26. O prazo para prescrição do crime de peculato, praticado por servidor público, é calculado a partir:
a) Da data em que o crime foi descoberto.
b) Do término do mandato do servidor.
c) Do dia em que o crime foi consumado.
d) Da abertura do processo administrativo.
e) Da data de demissão do servidor.

27. Em relação ao concurso material de crimes, pode-se afirmar que:
a) O agente comete mais de um crime com uma só ação.
b) O agente pratica vários crimes com várias ações distintas, sendo as penas somadas.
c) O agente comete mais de um crime, mas responde por apenas um.
d) O agente pratica um crime com unidade de ação e resultado.
e) As penas são sempre reduzidas para cada crime cometido.

28. O crime de latrocínio, previsto no Código Penal, é classificado como um crime:
a) Contra o patrimônio, com resultado morte.
b) Contra a pessoa, exclusivamente.
c) Contra a administração pública.
d) Contra a paz pública.
e) Contra a família.

29. O arrependimento eficaz, segundo a teoria geral do crime, ocorre quando:
a) O agente decide interromper a execução do crime antes de consumá-lo.
b) O crime é consumado, mas o agente se arrepende.
c) O agente tenta o crime, mas não consegue por circunstâncias alheias à sua vontade.
d) O agente colabora com a investigação após a consumação do crime.
e) A vítima perdoa o agente após o crime.

30. Nos crimes de falsidade ideológica, o agente pratica o crime quando:
a) Omite ou altera a verdade em documento público ou particular, com o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
b) Utiliza documento falso apenas para beneficiar terceiros.
c) Altera um documento público com o objetivo de melhorar sua própria imagem.
d) Produz documentos de identidade para familiares sem consentimento.
e) Apenas omite informações irrelevantes no documento.

31. O princípio da presunção de inocência implica que:
a) O réu é considerado culpado até prova em contrário.
b) O réu só é considerado culpado após sentença condenatória transitada em julgado.
c) O juiz deve sempre favorecer o réu em qualquer decisão.
d) As provas contra o réu devem ser irrelevantes para sua condenação.
e) O acusado deve ser tratado como suspeito em todas as instâncias.

32. O dolo alternativo ocorre quando:
a) O agente quer o resultado principal, mas aceita outro eventual.
b) O agente deseja indeterminadamente um dos vários resultados possíveis.
c) O agente age com culpa consciente.
d) O agente ignora o resultado de sua ação.
e) O agente age com o intuito de cometer um único crime.

33. O crime de injúria é caracterizado por:
a) Calúnia contra autoridade pública.
b) Atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação.
c) Ofender a dignidade ou decoro de alguém.
d) A divulgação de informação falsa em público.
e) Declarar um fato criminoso falso contra terceiros.

34. A desistência voluntária ocorre quando o agente:
a) Desiste do crime devido a causas alheias à sua vontade.
b) Interrompe voluntariamente a execução do crime, evitando o resultado.
c) Tenta consumar o crime, mas é impedido por circunstâncias externas.
d) Completa a execução do crime, mas se arrepende depois.
e) Comete o crime, mas repara o dano posteriormente.

35. O crime contra o patrimônio que envolve violência ou grave ameaça contra a pessoa é:
a) Estelionato.
b) Furto.
c) Roubo.
d) Dano.
e) Usurpação.

36. A tentativa é punível, conforme o Código Penal, porque:
a) Representa sempre uma forma de culpa.
b) Tem pena idêntica à do crime consumado.
c) A lei considera que o agente iniciou os atos executórios com dolo.
d) A pena é apenas uma advertência.
e) O resultado é indiferente para o direito penal.

37. A reincidência é uma circunstância que:
a) Agrava a pena, quando o agente comete novo crime após condenação transitada em julgado.
b) Diminui a pena, pela habitualidade do agente.
c) Anula a condenação anterior.
d) Isenta o réu de pena em caso de arrependimento.
e) Apenas se aplica em crimes culposos.

38. Em um crime culposo, o resultado ocorre devido a:
a) Dolo direto do agente.
b) Negligência, imprudência ou imperícia.
c) Intenção de causar o resultado.
d) Inexistência de responsabilidade do agente.
e) Colaboração com terceiro.

39. O princípio da anterioridade penal assegura que:
a) Não há crime sem lei anterior que o defina.
b) Crimes podem ser criados por medida provisória.
c) A pena é aplicada apenas em crimes dolosos.
d) A lei penal retroage sempre para prejudicar o réu.
e) O costume pode criar tipos penais.

40. O princípio da intervenção mínima no Direito Penal indica que:
a) O Direito Penal deve ser utilizado para resolver conflitos civis.
b) O Direito Penal só deve atuar quando as demais áreas do direito forem insuficientes para proteger o bem jurídico.
c) O Direito Penal deve ser aplicado indiscriminadamente para punir todas as condutas.
d) A pena deve ser sempre aplicada em sua extensão máxima.
e) Os crimes culposos devem ser eliminados do Código Penal.

41. A diferença entre furto e roubo consiste em:
a) No furto há violência ou grave ameaça, enquanto no roubo a subtração é clandestina.
b) No furto a subtração é sem violência, enquanto no roubo há violência ou grave ameaça.
c) Ambos envolvem violência contra a vítima.
d) No roubo, a subtração ocorre exclusivamente em locais públicos.
e) No furto, a violência é sempre presumida.

42. No contexto penal, a prescrição da pretensão punitiva ocorre quando:
a) A pena é cumprida em regime fechado.
b) O prazo legal para a punição expira antes do trânsito em julgado.
c) O crime é cometido fora do território nacional.
d) A condenação é por crime culposo.
e) O acusado confessa o crime.

43. O concurso formal ocorre quando o agente, com uma única ação:
a) Pratica apenas um crime.
b) Comete dois ou mais crimes, aplicando-se apenas a pena mais grave.
c) Comete dois ou mais crimes, sendo as penas somadas.
d) Comete dois ou mais crimes, com penas aplicadas de forma cumulativa.
e) Pratica apenas contravenções penais.

44. O arrependimento posterior reduz a pena em quais condições:
a) Quando o crime é cometido mediante violência ou grave ameaça.
b) Quando o agente repara o dano após a sentença condenatória.
c) Quando o agente repara o dano até o recebimento da denúncia.
d) Em crimes culposos e dolosos.
e) Em crimes que não envolvem lesão ao patrimônio.

45. O homicídio qualificado pode ocorrer por motivo:
a) Passional.
b) Torpe.
c) Desatento.
d) Descuido.
e) Socialmente aceitável.

46. O crime de concussão, previsto no Código Penal, ocorre quando:
a) O agente exige vantagem indevida em razão de sua função pública.
b) O agente oferece vantagem indevida a terceiro.
c) O agente subtrai bens públicos para uso próprio.
d) O agente aceita vantagem econômica indevida.
e) O agente pratica violência contra um subordinado.

47. A extorsão é caracterizada por:
a) Subtração de bem alheio sem a presença do proprietário.
b) Uso de violência ou grave ameaça para obter vantagem econômica.
c) Apropriação de bem público.
d) Furto qualificado por rompimento de obstáculo.
e) Subtração sem violência contra a pessoa.

48. A legítima defesa é um excludente de:
a) Ilícito penal.
b) Tipicidade.
c) Culpabilidade.
d) Coação moral.
e) Crime culposo.

49. O crime de calúnia ocorre quando alguém:
a) Atribui falsamente a outrem a prática de fato definido como crime.
b) Ofende a dignidade de alguém.
c) Injuria um grupo social.
d) Divulga informações privadas de terceiros.
e) Ameaça uma pessoa com dano futuro.

50. O crime de apropriação indébita ocorre quando:
a) O agente subtrai coisa alheia móvel.
b) O agente toma posse de bem público de forma violenta.
c) O agente, de forma dolosa, se apropria de coisa alheia móvel de que tenha a posse ou detenção.
d) O agente entra em propriedade privada sem permissão.
e) O agente furta objetos de um local comercial.

51. O crime de difamação caracteriza-se por:
a) Atribuir fato ofensivo à reputação de alguém.
b) Ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
c) Atribuir fato criminoso falso.
d) Ameaçar de forma indireta.
e) Divulgar um segredo pessoal.

52. O estelionato ocorre quando:
a) O agente subtrai coisa alheia móvel.
b) O agente usa fraude para obter vantagem ilícita, causando prejuízo a outrem.
c) O agente subtrai bens de uma propriedade privada.
d) O agente pratica violência contra o patrimônio alheio.
e) O agente entra em propriedade alheia.

53. O crime de desacato é praticado contra:
a) Agentes públicos no exercício de sua função.
b) Qualquer pessoa.
c) Empresas privadas.
d) Membros do Poder Judiciário, exclusivamente.
e) Autoridades estrangeiras.

54. A prática de ato de improbidade administrativa configura:
a) Crime contra a administração pública, mas não afeta o direito civil.
b) Um ato ilícito civil, não configurando crime.
c) Crime contra a administração pública, com sanções civis, administrativas e penais.
d) Infração ética, sem repercussão criminal.
e) Crime contra a pessoa.

55. A cooperação dolosamente distinta no concurso de pessoas ocorre quando:
a) Todos os envolvidos têm o mesmo nível de culpa.
b) Um dos agentes pratica um crime menos grave que os demais, mas com dolo específico.
c) Os agentes compartilham a mesma intenção e resultado.
d) A participação é acidental.
e) Um dos agentes coopera de maneira culposa.

56. A pena de prisão simples é aplicada em casos de:
a) Crimes hediondos.
b) Contravenções penais.
c) Crimes contra a administração pública.
d) Crimes contra a paz pública.
e) Crimes culposos.

57. A legítima defesa putativa ocorre quando:
a) O agente age acreditando, por erro, estar sendo ameaçado.
b) A defesa é realizada por terceiros.
c) O agente está sendo realmente atacado.
d) A defesa é desnecessária, mas o agente age intencionalmente.
e) O agente reage sem perigo iminente.

58. No contexto penal, o crime impossível ocorre quando:
a) O agente age sem qualquer possibilidade de consumar o crime, por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto.
b) O agente pratica o crime com dolo.
c) O crime é impedido por forças policiais.
d) O agente desiste de prosseguir na execução.
e) O resultado é atingido, mas sem dolo.

59. O dolo direto se manifesta quando:
a) O agente aceita o risco de produzir o resultado.
b) O agente deseja claramente o resultado de sua conduta.
c) O agente age com imprudência.
d) O agente ignora as consequências de sua ação.
e) O agente pratica a ação sem intenção.

60. Em crimes de perigo concreto, é necessário que:
a) Haja um dano efetivo para que o crime se configure.
b) A simples possibilidade de dano seja suficiente.
c) O perigo seja apenas hipotético.
d) A vítima sofra lesão corporal.
e) O agente aja de forma culposa.

Gabarito:

1b 2c 3b 4a 5b 6a 7b 8b 9b 10c 11c 12b 13c 14b 15b 16b 17a 18b 19a 20b 21b 22b 23c 24a 25a 26c 27b 28a 29a 30a 31b 32b 33c 34b 35c 36c 37a 38b 39a 40b 41b 42b 43b 44c 45b 46a 47b 48a 49a 50c 51a 52b 53a 54c 55b 56b 57a 58a 59b 60b

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