Polícia Civil: Simulado 60 Questões de Lei Orgânica com Gabarito III

Este simulado foi elaborado com o objetivo de testar e aprofundar o conhecimento sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, abordando o Estatuto do Servidor Policial e o regime disciplinar, com ênfase em transgressões e punições aplicáveis. As questões foram desenvolvidas para refletir o alto nível de exigência das principais bancas, especialmente a FGV, garantindo desafios que exploram interpretação, análise crítica e aplicação prática dos conteúdos.

1. A Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais estabelece que a função primordial da instituição é o exercício da polícia judiciária. Nesse sentido, qual é a característica que melhor define o alcance dessa atuação?
a) Coordenação direta de operações ostensivas.
b) Realização de programas preventivos em áreas de risco.
c) Investigação de infrações penais, excluídas as militares.
d) Fiscalização de políticas públicas de segurança.
e) Formulação de estratégias para o controle social.

2. Durante o exercício das funções policiais, os servidores estão sujeitos a sanções administrativas. Qual dos princípios abaixo deve ser considerado prioritário na aplicação dessas sanções?
a) Subordinação hierárquica.
b) Legalidade e proporcionalidade.
c) Publicidade dos atos administrativos.
d) Integridade e disciplina funcional.
e) Eficiência no desempenho das atribuições.

3. Um servidor policial foi acusado de apropriação indevida de bens públicos. Quais são as etapas fundamentais para instauração do processo administrativo disciplinar?
a) Denúncia anônima, sindicância e revisão pelo Conselho Superior.
b) Investigação preliminar, ampla defesa e contraditório.
c) Comunicação ao superior imediato e revisão hierárquica.
d) Afastamento do servidor e aplicação de medidas cautelares.
e) Apuração sigilosa pela Corregedoria sem prazo definido.

4. A cassação de aposentadoria pode ser aplicada em quais situações específicas, conforme o Estatuto do Servidor Policial?
a) Recusa reiterada em participar de atividades obrigatórias.
b) Apropriação de bens públicos ou violação de sigilo funcional.
c) Divergências públicas com superiores hierárquicos.
d) Atraso injustificado na entrega de relatórios administrativos.
e) Participação em greves autorizadas por sindicatos.

5. Um servidor policial que abandona seu cargo por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa está sujeito a qual penalidade?
a) Suspensão de até 30 dias.
b) Advertência com registro funcional.
c) Demissão a bem do serviço público.
d) Transferência compulsória.
e) Multa proporcional ao impacto causado.

6. Quais direitos são assegurados ao servidor policial durante a tramitação de um processo administrativo?
a) Participação direta nas decisões administrativas.
b) Ampla defesa, contraditório e sigilo processual.
c) Revisão automática do julgamento após 12 meses.
d) Suspensão de penalidades enquanto houver recurso.
e) Indenização financeira em caso de afastamento preventivo.

7. A Corregedoria-Geral é responsável por investigar infrações disciplinares. Quais princípios devem guiar essa atuação?
a) Hierarquia e eficiência.
b) Impessoalidade e proporcionalidade.
c) Moralidade e integridade.
d) Disciplina e publicidade.
e) Razoabilidade e subordinação.

8. Quais condutas podem justificar a suspensão de um servidor policial por até 90 dias?
a) Participação em manifestações políticas durante o expediente.
b) Negligência grave em investigações de crimes hediondos.
c) Divulgação não autorizada de informações sigilosas.
d) Recusa em cumprir ordens superiores legítimas.
e) Falta de comunicação formal sobre atrasos em atividades.

9. Qual é a principal função do Conselho Superior da Polícia Civil no contexto disciplinar?
a) Coordenar operações policiais de grande porte.
b) Homologar decisões da Corregedoria-Geral.
c) Revisar processos administrativos disciplinares graves.
d) Fiscalizar diretamente as atividades dos servidores policiais.
e) Promover treinamentos obrigatórios sobre ética e integridade.

10. Quais critérios devem ser avaliados para a aplicação de penalidades administrativas?
a) Gravidade da infração e reincidência.
b) Exclusivamente o impacto financeiro causado.
c) Relação direta com superiores hierárquicos.
d) Participação em atividades de capacitação recentes.
e) Resultados de avaliações funcionais nos últimos 12 meses.

11. Em quais situações o afastamento preventivo do servidor policial pode ser determinado pela Corregedoria-Geral?
a) Quando houver risco de interferência no processo administrativo.
b) Exclusivamente em casos de infrações leves com impacto funcional.
c) Para servidores em estágio probatório, independentemente de provas.
d) Como medida automática após denúncia anônima.
e) Apenas mediante determinação judicial prévia.

12. Quais condutas podem ser enquadradas como transgressões graves no regime disciplinar da Polícia Civil de Minas Gerais?
a) Divergências administrativas com superiores hierárquicos.
b) Apropriação indevida de bens públicos e descumprimento de ordens legítimas.
c) Falhas técnicas em relatórios de baixa relevância.
d) Ausência por menos de 10 dias sem justificativa.
e) Atrasos frequentes em atividades administrativas.

13. Qual é o prazo máximo para conclusão de um processo administrativo disciplinar, salvo prorrogação devidamente justificada?
a) 30 dias corridos.
b) 60 dias úteis.
c) 90 dias corridos.
d) 120 dias corridos.
e) 180 dias úteis.

14. Quais direitos são preservados ao servidor policial durante a tramitação de sindicâncias e processos disciplinares?
a) Defesa técnica e ampla defesa.
b) Suspensão de penalidades até julgamento definitivo.
c) Participação em audiências públicas relacionadas ao caso.
d) Manutenção integral de benefícios adicionais.
e) Indenização por afastamento cautelar.

15. O abandono de cargo é configurado após qual período de ausência injustificada?
a) 10 dias consecutivos.
b) 15 dias úteis.
c) 30 dias corridos.
d) 45 dias úteis.
e) 60 dias consecutivos.

16. A cassação de aposentadoria de um servidor policial pode ser aplicada em quais situações?
a) Apropriação de bens apreendidos e prática de improbidade administrativa.
b) Negligência moderada em atividades administrativas.
c) Participação em greves autorizadas por sindicatos.
d) Divergências com superiores hierárquicos.
e) Recusa em participar de treinamentos opcionais.

17. Quais princípios devem nortear a aplicação de penalidades no regime disciplinar?
a) Proporcionalidade, razoabilidade e eficiência.
b) Hierarquia, subordinação e sigilo processual.
c) Moralidade, publicidade e integridade.
d) Legalidade, impessoalidade e transparência.
e) Disciplina, subordinação e razoabilidade.

18. Quais são as sanções aplicáveis a um servidor que participa de atividades políticas durante o expediente sem autorização prévia?
a) Advertência formal com registro funcional.
b) Suspensão de até 30 dias.
c) Transferência compulsória.
d) Demissão a bem do serviço público.
e) Repreensão verbal sem registro formal.

19. Qual é o papel do Conselho Superior da Polícia Civil na gestão disciplinar?
a) Revisar e homologar decisões da Corregedoria-Geral.
b) Coordenar operações policiais estratégicas.
c) Monitorar diretamente a produtividade dos servidores.
d) Propor alterações legislativas sobre segurança pública.
e) Promover treinamentos obrigatórios sobre ética funcional.

20. A prática de improbidade administrativa por um servidor policial pode acarretar quais consequências?
a) Demissão a bem do serviço público.
b) Suspensão de até 60 dias.
c) Advertência formal.
d) Transferência compulsória.
e) Multa proporcional ao dano causado.

21. Quais princípios devem ser considerados na condução de investigações pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil?
a) Proporcionalidade, eficiência e sigilo processual.
b) Hierarquia, disciplina e publicidade.
c) Impessoalidade, razoabilidade e transparência.
d) Disciplina, subordinação e integridade.
e) Legalidade, imparcialidade e eficiência.

22. Um servidor policial foi acusado de improbidade administrativa. Qual é o procedimento inicial no processo disciplinar?
a) Afastamento preventivo automático.
b) Instauração de sindicância para apuração preliminar.
c) Comunicação direta ao Conselho Superior.
d) Revisão pelo Ministério Público Estadual.
e) Aplicação de medidas cautelares sem audiência prévia.

23. Quais fatores podem justificar a aplicação de penalidade de demissão?
a) Reincidência em infrações graves e apropriação de bens públicos.
b) Atrasos frequentes em atividades administrativas.
c) Divergências públicas com superiores hierárquicos.
d) Negligência em investigações de crimes de baixo impacto.
e) Participação em manifestações políticas durante o expediente.

24. Quais princípios devem nortear a aplicação de penalidades administrativas?
a) Disciplina, subordinação e proporcionalidade.
b) Publicidade, razoabilidade e eficiência.
c) Moralidade, impessoalidade e legalidade.
d) Integridade, eficiência e imparcialidade.
e) Transparência, subordinação e hierarquia.

25. Quais são os critérios avaliados para promover um servidor policial?
a) Tempo de serviço, desempenho funcional e ausência de penalidades graves.
b) Exclusivamente a conclusão do estágio probatório.
c) Participação em cursos opcionais e recomendação do superior hierárquico.
d) Aprovação em exames periódicos e avaliação por comissões internas.
e) Apenas a regularidade em atividades operacionais.

26. Quais infrações podem acarretar a suspensão de um servidor por até 30 dias?
a) Negligência grave em atividades administrativas.
b) Participação em eventos políticos fora do expediente.
c) Recusa em realizar treinamentos opcionais.
d) Atrasos injustificados em relatórios de rotina.
e) Divergências com superiores hierárquicos em reuniões.

27. Quais medidas podem ser adotadas pela Corregedoria-Geral em caso de infração funcional grave?
a) Afastamento preventivo e instauração de processo administrativo disciplinar.
b) Aplicação imediata de penalidade sem homologação.
c) Transferência para outra unidade operacional.
d) Revisão direta pelo Conselho Superior sem sindicância.
e) Multa proporcional ao impacto funcional causado.

28. Quais direitos são assegurados ao servidor policial em investigação disciplinar?
a) Ampla defesa, contraditório e sigilo processual.
b) Participação ativa nas deliberações administrativas.
c) Revisão automática de penalidades após seis meses.
d) Suspensão das atividades durante o período investigativo.
e) Indenização por afastamento preventivo sem comprovação de culpa.

29. Quais fatores podem justificar a cassação de aposentadoria de um servidor policial?
a) Violação de sigilo funcional e prática de improbidade administrativa.
b) Negligência moderada em atividades de baixa relevância.
c) Divergências hierárquicas com superiores imediatos.
d) Participação em greves autorizadas por sindicatos.
e) Exclusivamente a reincidência em infrações leves.

30. Qual é o papel do Conselho Superior em relação ao regime disciplinar?
a) Homologar decisões finais em processos administrativos.
b) Coordenar diretamente investigações preliminares.
c) Aplicar penalidades em casos de desídia funcional.
d) Monitorar as atividades operacionais dos servidores.
e) Fiscalizar exclusivamente as ações da Corregedoria-Geral.

31. O abandono de cargo por um servidor policial pode acarretar quais consequências?
a) Demissão a bem do serviço público.
b) Advertência com registro funcional.
c) Suspensão por até 60 dias.
d) Transferência compulsória.
e) Exclusão temporária de benefícios adicionais.

32. Quais medidas podem ser adotadas para prevenir irregularidades funcionais?
a) Auditorias periódicas e treinamento obrigatório.
b) Aplicação de penalidades imediatas em denúncias anônimas.
c) Monitoramento exclusivo de atividades operacionais.
d) Revisão de desempenho funcional semestralmente.
e) Transferência de servidores em estágio probatório.

33. Quais princípios norteiam a atuação da Corregedoria-Geral?
a) Legalidade, proporcionalidade e impessoalidade.
b) Hierarquia, disciplina e publicidade.
c) Disciplina, subordinação e integridade.
d) Moralidade, eficiência e razoabilidade.
e) Impessoalidade, imparcialidade e transparência.

34. Quais sanções são aplicáveis a um servidor que comete improbidade administrativa?
a) Demissão a bem do serviço público.
b) Suspensão por até 90 dias.
c) Advertência formal com registro funcional.
d) Transferência compulsória para outra unidade.
e) Multa proporcional ao dano causado.

35. Quais princípios devem ser observados na aplicação de penalidades disciplinares?
a) Proporcionalidade, eficiência e integridade.
b) Publicidade, moralidade e imparcialidade.
c) Legalidade, razoabilidade e impessoalidade.
d) Disciplina, subordinação e publicidade.
e) Transparência, eficiência e hierarquia.

36. Qual é a função do Conselho Superior na tramitação de processos administrativos?
a) Revisar e homologar decisões da Corregedoria-Geral.
b) Coordenar investigações preliminares diretamente.
c) Monitorar a aplicação de penalidades em casos graves.
d) Garantir a regularidade de atividades operacionais.
e) Aplicar penalidades administrativas em última instância.

37. A reincidência em faltas graves pode justificar qual sanção?
a) Demissão a bem do serviço público.
b) Suspensão de até 180 dias.
c) Advertência formal com registro funcional.
d) Multa proporcional ao impacto institucional.
e) Transferência compulsória para outra unidade.

38. Quais medidas podem ser adotadas para garantir a transparência nos processos administrativos?
a) Comunicação oficial das decisões às partes envolvidas.
b) Divulgação pública de todas as etapas do processo.
c) Revisão periódica pela Corregedoria-Geral.
d) Exclusão de registros funcionais após seis meses.
e) Participação ativa de representantes sindicais.

39. A violação do sigilo funcional pode ser classificada como: a) Infração grave, passível de demissão.
b) Infração leve, com aplicação de advertência.
c) Desvio ético, com repreensão formal.
d) Conduta moderada, com suspensão de até 15 dias.
e) Infrações compatíveis com penalidades de baixa gravidade.

40. Quais são as principais prerrogativas da Corregedoria-Geral no regime disciplinar?
a) Afastamento preventivo e instauração de processos administrativos.
b) Revisão de penalidades aplicadas pelo Conselho Superior.
c) Fiscalização de atividades operacionais em tempo real.
d) Proposição de alterações legislativas sobre segurança pública.
e) Aplicação de medidas cautelares sem necessidade de homologação.

41. O regime disciplinar da Polícia Civil prevê como penalidade a demissão a bem do serviço público. Essa medida pode ser aplicada em quais circunstâncias?
a) Reincidência em infrações leves.
b) Comprovação de improbidade administrativa ou abandono de cargo.
c) Divergências administrativas com superiores hierárquicos.
d) Participação em atividades políticas fora do expediente.
e) Exclusivamente mediante decisão judicial.

42. Quais fatores são levados em consideração na aplicação de penalidades proporcionais no regime disciplinar?
a) Gravidade da infração, antecedentes funcionais e impacto institucional.
b) Exclusivamente o prejuízo financeiro causado.
c) Relação hierárquica entre o servidor e seu superior imediato.
d) Avaliações funcionais realizadas no último semestre.
e) Resultados de auditorias administrativas anuais.

43. Quais direitos são garantidos ao servidor policial durante a tramitação de um processo administrativo?
a) Defesa técnica, contraditório e ampla defesa.
b) Participação ativa nas deliberações processuais.
c) Suspensão temporária de sanções durante investigações preliminares.
d) Isenção de responsabilidade funcional até julgamento definitivo.
e) Compensação financeira em caso de afastamento cautelar.

44. Qual é o papel do Conselho Superior no âmbito das sanções disciplinares?
a) Revisar e homologar penalidades aplicadas pela Corregedoria-Geral.
b) Coordenar investigações preliminares de infrações leves.
c) Monitorar a produtividade funcional dos servidores.
d) Avaliar diretamente o impacto das sanções administrativas.
e) Garantir o sigilo absoluto dos processos administrativos.

45. A Corregedoria-Geral pode determinar o afastamento preventivo de um servidor policial em quais condições?
a) Quando houver indícios de que o servidor possa interferir nas investigações.
b) Exclusivamente mediante autorização judicial.
c) Apenas para servidores em estágio probatório.
d) Após conclusão do processo administrativo.
e) Quando houver denúncias anônimas, independentemente de apuração.

46. A participação de servidores policiais em atividades políticas durante o expediente sem autorização está sujeita a qual penalidade?
a) Advertência formal com registro funcional.
b) Suspensão por até 30 dias.
c) Transferência para unidade operacional diversa.
d) Demissão a bem do serviço público.
e) Exclusivamente repreensão verbal.

47. Quais princípios são fundamentais na condução de processos administrativos disciplinares na Polícia Civil?
a) Legalidade, proporcionalidade e impessoalidade.
b) Hierarquia, disciplina e publicidade.
c) Disciplina, eficiência e integridade.
d) Moralidade, imparcialidade e transparência.
e) Subordinação, razoabilidade e eficiência.

48. Quais condutas podem justificar a suspensão de um servidor policial por até 60 dias?
a) Negligência grave em atividades administrativas.
b) Participação em manifestações políticas fora do expediente.
c) Atrasos frequentes em atividades de baixa relevância.
d) Divergências hierárquicas em processos internos.
e) Recusa em realizar treinamentos obrigatórios.

49. Qual é a principal finalidade do afastamento preventivo no regime disciplinar da Polícia Civil?
a) Evitar interferências do servidor no processo investigativo.
b) Aplicar penalidades provisórias enquanto há apuração.
c) Reduzir a sobrecarga de atividades operacionais.
d) Facilitar a transferência do servidor para outra unidade.
e) Garantir a confidencialidade do processo administrativo.

50. Quais princípios norteiam o regime disciplinar da Polícia Civil de Minas Gerais?
a) Hierarquia, subordinação e eficiência.
b) Legalidade, moralidade e proporcionalidade.
c) Publicidade, disciplina e razoabilidade.
d) Disciplina, eficiência e subordinação.
e) Impessoalidade, razoabilidade e integridade.

51. A prática de improbidade administrativa por um servidor policial pode acarretar quais consequências legais?
a) Demissão a bem do serviço público.
b) Suspensão por até 90 dias.
c) Advertência formal com registro funcional.
d) Transferência compulsória para outra unidade.
e) Multa proporcional ao impacto financeiro.

52. Quais são os critérios para a aplicação de demissão no regime disciplinar da Polícia Civil?
a) Apropriação de bens públicos, improbidade administrativa e abandono de cargo.
b) Divergências com superiores hierárquicos em questões operacionais.
c) Participação em atividades políticas durante o expediente.
d) Negligência em tarefas de baixa relevância funcional.
e) Exclusivamente a decisão do Conselho Superior.

53. A reincidência em faltas graves pode justificar qual penalidade?
a) Demissão a bem do serviço público.
b) Suspensão de até 120 dias.
c) Advertência formal com registro funcional.
d) Transferência compulsória para outra unidade.
e) Multa proporcional ao impacto institucional.

54. Quais medidas podem ser adotadas para prevenir irregularidades funcionais na Polícia Civil?
a) Auditorias internas regulares e treinamentos obrigatórios.
b) Monitoramento exclusivo das atividades operacionais.
c) Revisão periódica das avaliações funcionais semestralmente.
d) Aplicação imediata de penalidades em denúncias não apuradas.
e) Exclusão de benefícios adicionais em casos de suspeitas preliminares.

55. Quais fatores podem justificar a aplicação de penalidade de cassação de aposentadoria?
a) Violação de sigilo funcional e prática de improbidade administrativa.
b) Exclusivamente a reincidência em infrações leves.
c) Participação em greves autorizadas por sindicatos.
d) Divergências administrativas com superiores hierárquicos.
e) Negligência moderada em atividades de baixa relevância.

56. Quais princípios devem nortear a atuação da Corregedoria-Geral no regime disciplinar?
a) Legalidade, proporcionalidade e impessoalidade.
b) Moralidade, eficiência e razoabilidade.
c) Hierarquia, disciplina e publicidade.
d) Disciplina, subordinação e integridade.
e) Transparência, eficiência e integridade.

57. O abandono de cargo por um servidor policial pode acarretar quais consequências?
a) Demissão a bem do serviço público.
b) Advertência formal com registro funcional.
c) Suspensão por até 60 dias.
d) Transferência compulsória para outra unidade.
e) Exclusão temporária de benefícios adicionais.

58. Quais direitos são assegurados ao servidor durante o período de afastamento preventivo?
a) Remuneração integral e defesa técnica.
b) Exclusão de responsabilidades administrativas.
c) Participação ativa nas deliberações processuais.
d) Suspensão de penalidades até julgamento definitivo.
e) Indenização financeira em caso de comprovação de culpa.

59. Quais critérios são avaliados para promover um servidor policial?
a) Tempo de serviço, desempenho funcional e ausência de penalidades graves.
b) Participação em cursos opcionais e recomendação do superior hierárquico.
c) Exclusivamente a conclusão do estágio probatório.
d) Aprovação em avaliações funcionais semestrais.
e) Apenas a regularidade em atividades operacionais.

60. Quais fatores podem justificar a redução da penalidade aplicada a um servidor policial?
a) Antecedentes funcionais positivos e demonstração de arrependimento.
b) Exclusivamente o impacto financeiro da infração.
c) Relação direta com os superiores hierárquicos.
d) Resultados de avaliação de desempenho nos últimos 12 meses.
e) Participação em cursos obrigatórios durante o processo investigativo.

Gabarito

1-C, 2-B, 3-B, 4-B, 5-C, 6-C, 7-A, 8-D, 9-E, 10-B, 11-A, 12-D, 13-C, 14-E, 15-C, 16-D, 17-C, 18-B, 19-E, 20-C, 21-A, 22-D, 23-C, 24-E, 25-A, 26-C, 27-B, 28-E, 29-A, 30-D, 31-C, 32-A, 33-D, 34-E, 35-B, 36-C, 37-E, 38-A, 39-C, 40-B, 41-C, 42-D, 43-E, 44-B, 45-A, 46-C, 47-D, 48-E, 49-A, 50-C, 51-E, 52-C, 53-A, 54-D, 55-C, 56-B, 57-A, 58-A, 59-C, 60-D.