PIS/Pasep com status “Não Habilitado”? Entenda o que isso significa e como resolver

Você consultou o seu PIS/Pasep e apareceu a mensagem "não habilitado"? Calma! Isso não significa, necessariamente, que você perdeu o benefício — mas é um sinal de que algo precisa ser corrigido.

Neste artigo, a SC Contabilidade explica de forma simples e objetiva o que significa esse status, quais podem ser os motivos e, principalmente, como regularizar a situação para garantir o recebimento do seu abono salarial.

O que significa “não habilitado” no PIS/Pasep?

Quando o sistema mostra que o trabalhador está “não habilitado”, isso indica que, no cruzamento de dados da base do governo, ele não atende aos critérios exigidos para receber o benefício naquele ano.

Mas atenção: em muitos casos, isso acontece por erro de informação ou ausência de atualização de dados — e tem solução!

Quais os principais motivos para aparecer “não habilitado”?

Os motivos mais comuns são:

✔️ O empregador não informou corretamente seus dados na RAIS ou no eSocial
✔️ Você não trabalhou com carteira assinada pelo tempo mínimo exigido no ano-base
✔️ Seus dados pessoais estão inconsistentes (nome, CPF, data de nascimento)
✔️ O salário informado ultrapassou o limite permitido para recebimento do abono
✔️ Houve falha no sistema ou atraso na atualização da base de dados

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial em 2025 (ano-base 2023), é preciso:

🔹 Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023
🔹 Ter recebido até dois salários mínimos mensais em média no ano-base
🔹 Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
🔹 Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial

Como corrigir e resolver o problema?

Se você está “não habilitado”, siga o passo a passo:

1. Confirme se você atende aos critérios

Revise seu histórico de trabalho no ano-base (número de meses trabalhados e salário).

2. Verifique seus dados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Confira se o vínculo empregatício foi corretamente registrado e se os dados pessoais estão atualizados.

3. Fale com o RH da empresa onde trabalhou no ano-base

Peça que eles verifiquem o envio da RAIS ou do eSocial e corrijam qualquer erro.

4. Acompanhe a atualização do sistema

Após a empresa corrigir, pode levar até 30 dias para o sistema atualizar e liberar a habilitação.

5. Fique de olho no app da Carteira de Trabalho Digital

O status será alterado de “não habilitado” para “habilitado” assim que tudo for regularizado.

Dica SC: tenha paciência e não perca os prazos!

Mesmo que o sistema ainda não tenha atualizado, o seu direito não é perdido. Basta regularizar o quanto antes para receber o pagamento no lote correspondente ao seu mês de nascimento.

Se tiver dúvidas, não tente resolver sozinho. Fale com o RH ou procure um contador de confiança — como a equipe da SC Contabilidade — para te orientar com segurança.

Conclusão: “Não habilitado” não é o fim, mas um sinal de alerta

Receber a mensagem de "não habilitado" pode assustar, mas com informação correta, orientação e agilidade, é possível resolver e garantir o seu benefício.

Aqui na SC Contabilidade, acompanhamos de perto todas as atualizações do PIS/Pasep e ajudamos nossos clientes a manter seus direitos em dia.

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🔒 Confiança não tem preço — e informação segura também não!