O que é e como funciona o Aviso Prévio

O aviso prévio é um direito trabalhista que organiza o encerramento do contrato de trabalho quando há demissão sem justa causa ou pedido de demissão. Ele serve para dar tempo de adaptação às duas partes: o empregado se reorganiza financeiramente e o empregador se prepara para a substituição.

📌 Quando o aviso prévio é obrigatório

O aviso prévio é exigido sempre que:

• a empresa demite o empregado sem justa causa; ou

• o empregado pede demissão.

Ele não se aplica em casos de justa causa.

⏱️ Qual é a duração do aviso prévio

O prazo mínimo é de 30 dias, podendo aumentar conforme o tempo de serviço do trabalhador na empresa.

👉 Funciona assim:

• 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa;

• acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias no total.

Esse acréscimo vale somente quando a demissão é feita pela empresa.

🧾 Tipos de aviso prévio

Existem três formas principais:

1️⃣ Aviso prévio trabalhado
O empregado continua trabalhando durante o período do aviso. Nesse caso, ele pode:

• reduzir 2 horas por dia, ou

• faltar 7 dias corridos no final do aviso, sem prejuízo do salário.

2️⃣ Aviso prévio indenizado
A parte que rompe o contrato paga o valor correspondente ao período do aviso, sem exigir que ele seja cumprido.

3️⃣ Aviso prévio misto
Parte do aviso é trabalhada e a outra parte é indenizada.

💰 Como o aviso prévio impacta o pagamento

O aviso prévio influencia diretamente nas verbas rescisórias:

✔ entra no cálculo do FGTS
✔ conta para 13º salário proporcional
✔ conta para férias proporcionais
✔ afeta o prazo para pagamento da rescisão

No aviso indenizado, o valor é pago junto com a rescisão.

⚠️ E se o aviso não for cumprido

• Se o empregado pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

• Se a empresa dispensa o empregado do cumprimento, deve pagar o aviso indenizado.

📍 Aviso prévio e novo emprego

Se o aviso for trabalhado, o empregado pode usar a redução de jornada para buscar nova colocação.
Se for indenizado, ele fica livre imediatamente.

💡 Dica SC Contabilidade

Erro no aviso prévio gera:
❌ cálculos errados
❌ atraso na rescisão
❌ passivos trabalhistas

Por isso, entender como aplicar corretamente o aviso prévio é essencial tanto para empresas quanto para trabalhadores.

👉 A SC Contabilidade orienta empregadores e empregados para que a rescisão seja feita de forma correta, segura e sem riscos.

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Porque confiança não tem preço.