Novas Regras do PIS/PASEP 2025: O Que Você Precisa Saber
Este post detalha as novas regras do PIS/PASEP para 2025, explicando mudanças nos critérios de elegibilidade, limites de renda, ajustes pelo INPC e projeções futuras. Inclui dicas úteis e orientações para os trabalhadores garantirem o benefício.
FIQUE SABENDO!
Shyrlene Chicanelle
1/11/20253 min read
O abono salarial PIS/PASEP, benefício anual concedido a milhões de trabalhadores brasileiros, passará por mudanças significativas a partir de 2025. Essas alterações impactarão diretamente quem pode receber o benefício e como ele será calculado.
Principais Mudanças:
Novo Teto de Remuneração: Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. A partir de 2025, o limite será fixado em R$ 2.640, independentemente do valor do salário mínimo. Essa mudança reduzirá o número de trabalhadores elegíveis ao benefício.
Atualização pelo INPC: O novo teto será corrigido anualmente com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pelo reajuste do salário mínimo.
Cronograma de Implementação Gradual:
As mudanças serão implementadas gradualmente até 2035, conforme o seguinte cronograma:
2025: Limite de 2,00 salários mínimos
2026: Redução para 1,95 salários mínimos
2027: Novo ajuste para 1,90 salários mínimos
2028: Diminuição para 1,85 salários mínimos
2029: Limite de 1,80 salários mínimos
2030: Redução para 1,75 salários mínimos
2031: Novo ajuste para 1,70 salários mínimos
2032: Diminuição para 1,65 salários mínimos
2033: Limite de 1,60 salários mínimos
2034: Redução para 1,55 salários mínimos
2035: Estabelecimento final em 1,5 salário mínimo
Impactos para os Trabalhadores:
Com o novo teto de R$ 2.640, trabalhadores com renda entre R$ 2.641 e R$ 2.824 perderão o direito ao benefício a partir de 2025. Além disso, a atualização do teto baseada no INPC pode resultar em uma defasagem gradual do benefício em relação aos rendimentos dos trabalhadores.
Objetivos das Mudanças:
As alterações fazem parte de um conjunto de medidas fiscais do governo federal, visando:
Equilibrar as contas públicas
Cumprir metas orçamentárias
Direcionar recursos para programas sociais prioritários
Combater privilégios e promover maior igualdade
Segundo o ministro Fernando Haddad, essas medidas visam "corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional".
Abono Salarial 2025:
Apesar das mudanças, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores devem receber o PIS/PASEP em 2025, segundo o Ministério do Trabalho, com a disponibilização de aproximadamente R$ 30,7 bilhões.
Os pagamentos estão previstos para iniciar em 17 de fevereiro.
Fique Atento:
É fundamental que os trabalhadores acompanhem as atualizações e verifiquem sua elegibilidade para o abono salarial, considerando as novas regras que entrarão em vigor.
Fonte: Jornal Contábil
