Nova regra do INSS pega muitos de surpresa: entenda o limite de 30 dias!

Uma nova mudança nas regras do INSS impacta diretamente quem precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde. A partir de agora, o auxílio-doença concedido pelo sistema Atestmed será limitado a, no máximo, 30 dias corridos. Após esse período, o trabalhador precisará passar obrigatoriamente por perícia médica presencial.

O que é o Atestmed?

O Atestmed é um sistema digital do INSS que permite solicitar auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) apenas com o envio do atestado médico, sem a necessidade de comparecer a uma perícia presencial.

Essa modalidade foi criada para facilitar e agilizar o processo de afastamento, principalmente após a pandemia, mas agora passou a ter limites mais rígidos.

O que mudou?

A nova regra determina que o afastamento concedido por meio do Atestmed terá um prazo máximo de 30 dias. Ou seja, mesmo que o atestado médico indique um período maior, o benefício só será concedido por até 1 mês por essa via.

Caso a pessoa ainda esteja incapacitada após esse prazo, será necessário agendar uma perícia médica presencial junto ao INSS para continuar recebendo o benefício.

Por que essa mudança foi feita?

A justificativa oficial é a de que, em muitos casos, a avaliação médica feita apenas com base no atestado não oferece segurança suficiente para afastamentos prolongados.

Com a nova medida, o governo pretende tornar o processo mais criterioso, evitando concessões indevidas e reduzindo a judicialização de pedidos.

E quem já está afastado?

Quem já teve o benefício concedido pelo Atestmed antes da nova regra continua recebendo normalmente, respeitando o prazo autorizado no momento da solicitação.

Mas se houver necessidade de prorrogação, o beneficiário também precisará agendar a perícia presencial.

O que fazer para não ter o benefício interrompido?

A SC Contabilidade orienta:

• Se o afastamento for de até 30 dias, envie seu atestado normalmente pelo Meu INSS ou app.

• Caso precise de mais tempo, se antecipe: agende a perícia médica presencial com antecedência para não correr risco de interrupção.

• Acompanhe o andamento da solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Fique atento: o benefício pode ser negado!

Se houver inconsistência no atestado ou ausência de informações mínimas exigidas, como CID e tempo de afastamento, o pedido pode ser indeferido.

Garanta que o documento esteja legível, assinado e com todos os dados corretamente preenchidos.

Conclusão

O sistema Atestmed continua sendo um avanço, mas com a nova limitação, é essencial estar bem informado e agir com planejamento. Quem depende do auxílio-doença deve redobrar a atenção para não correr o risco de perder o benefício por falta de perícia.

Conte com a SC Contabilidade para tirar dúvidas e manter seus direitos em dia. Estamos sempre atentos às mudanças da Previdência para manter você bem informado!