Nova Lei dos Concursos Públicos: O que Você Precisa Saber
Você já conhece a nova Lei dos Concursos Públicos? Ela traz novidades que prometem revolucionar os processos seletivos! Entenda como isso impactará os futuros concursos e esteja preparado!
FIQUE SABENDO!
Shyrlene Chicanelle
9/24/20242 min read
A Lei n. 14.965, sancionada em 9 de setembro de 2024, introduziu mudanças significativas nos concursos públicos federais, válidas a partir de 1º de janeiro de 2028. A nova legislação busca modernizar, tornar os processos seletivos mais justos e reduzir irregularidades, beneficiando milhares de candidatos em busca de uma vaga no serviço público.
Principais Mudanças Trazidas pela Nova Lei
Aplicação de Provas Online: Pela primeira vez, os concursos públicos poderão ser realizados total ou parcialmente à distância, por meio de uma plataforma eletrônica segura e em ambiente controlado. Essa medida visa facilitar o acesso dos candidatos de diferentes regiões, proporcionando igualdade de oportunidades.
Novas Modalidades de Provas: A Lei detalha três tipos de avaliações que poderão ser aplicadas:
Conhecimentos: Provas escritas, objetivas, dissertativas, e orais, cobrindo temas gerais ou específicos.
Habilidades: Avaliação prática, como elaboração de documentos e simulação de tarefas do cargo, além de testes físicos.
Competências: Avaliação psicológica, exame de saúde mental e testes psicotécnicos, garantindo que o candidato tem o perfil adequado ao cargo.
Transparência e Segurança: A legislação visa garantir um processo seletivo mais transparente e seguro, reduzindo a judicialização e possíveis irregularidades.
Exceções da Nova Lei
A nova legislação não se aplica a concursos para:
Magistratura
Ministério Público
Empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos federais, estaduais ou municipais para despesas de pessoal ou custeio.
Impacto nos Estados e Municípios
Embora a aplicação obrigatória seja para concursos federais a partir de 2028, estados e municípios já podem adotar as novas regras, trazendo mais modernização e equidade aos seus processos seletivos.
Conclusão
A nova lei dos concursos públicos promete uma modernização significativa, trazendo mais transparência, acessibilidade e eficiência aos processos seletivos. Para candidatos, é essencial acompanhar essas mudanças para se preparar adequadamente para os futuros concursos.
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