Motoristas poderão acumular até 80 pontos na CNH? Descubra
Será que motoristas poderão acumular até 80 pontos na CNH? Entenda o Projeto de Lei 2002/2024 e como ele pode mudar as regras de trânsito.
FIQUE SABENDO!
Contadora Shyrlene Chicanelle
9/12/20243 min read
O Projeto de Lei 2002/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que motoristas possam acumular até 80 pontos na CNH, mas apenas em infrações leves e médias. Para isso, os condutores devem participar de cursos preventivos de reciclagem, que ajudarão a evitar a suspensão da carteira. As infrações gravíssimas continuam sujeitas à suspensão imediata, e o projeto foca na reabilitação e educação de motoristas que cometem infrações menores.
Como funcionaria a nova regra?
Atualmente, os motoristas têm o limite de 40 pontos na CNH, mas o Projeto de Lei 2002/2024 aumentaria esse limite para 80 pontos, desde que os condutores participem de um curso preventivo. Este curso serve como uma medida de educação e conscientização no trânsito, oferecendo uma segunda chance aos motoristas que cometem infrações de menor gravidade. Dessa forma, o objetivo é manter a habilitação ativa e evitar que pequenos erros levem à suspensão da carteira.
O que o curso preventivo oferece?
O curso preventivo de reciclagem seria um dos requisitos para acumular até 80 pontos na CNH sem sofrer suspensão. Ele reforça a importância da educação no trânsito, cobrindo temas como segurança, regras de condução, e direitos e deveres dos motoristas. A reciclagem é focada em reduzir a reincidência de infrações e aumentar a conscientização sobre os riscos no trânsito.
Infrações Gravíssimas continuam com penalidades
Mesmo com a proposta de acúmulo de até 80 pontos, o Projeto de Lei 2002/2024 não altera as penalidades para infrações gravíssimas. Motoristas que cometem infrações como dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade e participar de rachas continuam sujeitos à suspensão imediata da CNH. Essa medida garante que a segurança no trânsito não seja comprometida.
Vantagens para motoristas
Educação no trânsito: Os cursos preventivos reforçam a importância da condução segura.
Maior flexibilidade: Motoristas terão mais oportunidades de evitar a suspensão da CNH por infrações leves e médias, mantendo a habilitação ativa por mais tempo.
Redução de penalidades severas: O acúmulo de pontos em infrações menores não levará diretamente à suspensão, permitindo mais chances de reabilitação.
Conclusão
O Projeto de Lei 2002/2024 oferece uma mudança significativa nas regras da CNH, ampliando o limite de pontos para 80 em casos de infrações leves e médias, desde que o motorista participe de um curso preventivo de reciclagem. Embora o projeto traga mais flexibilidade, ele ainda mantém uma linha rígida com relação às infrações gravíssimas. A proposta ainda está em tramitação, mas pode trazer grandes benefícios aos motoristas que cometem pequenas infrações.
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