Medicamentos: quais poderão ter imposto reduzido ou zerado?

Remédio pesa bastante no orçamento de muitas famílias.

Principalmente para quem precisa comprar medicamentos todos os meses para controlar uma doença ou continuar um tratamento.

E a Reforma Tributária trouxe uma mudança importante justamente nessa área.

Medicamentos poderão ter dois tratamentos principais: redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS ou, em situações específicas, alíquota zero.

Mas é importante entender a diferença.

1. A maioria dos medicamentos terá redução de 60% nas alíquotas

A regra geral prevê redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para medicamentos registrados na Anvisa.

A redução também alcança medicamentos produzidos por farmácias de manipulação, observadas as regras previstas na legislação.

Na prática, isso cria uma tributação favorecida para uma parcela muito ampla dos medicamentos.

Mas atenção:

redução de 60% na alíquota não significa redução de 60% no preço do remédio.

O preço final também depende de fabricação, distribuição, margem, regulação e outros custos.

2. Alguns medicamentos terão imposto zerado

A Reforma criou um tratamento ainda mais favorecido para medicamentos destinados a determinadas linhas de cuidado.

Nesses casos, as alíquotas de IBS e CBS poderão ser reduzidas a zero.

Entram nessa regra medicamentos registrados na Anvisa destinados, conforme o registro sanitário, a:

1. Doenças raras

Medicamentos destinados ao tratamento de doenças que atingem uma parcela pequena da população poderão ter IBS e CBS zerados.

2. Tratamentos contra o câncer

Medicamentos destinados à oncologia estão incluídos entre aqueles com previsão de alíquota zero.

É uma mudança relevante considerando o custo elevado de muitos tratamentos oncológicos.

3. Diabetes

Medicamentos destinados ao tratamento do diabetes também entram no grupo de alíquota zero.

Isso pode alcançar tratamentos de uso contínuo enquadrados na regra.

4. HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis

Medicamentos registrados para essas finalidades também estão entre os beneficiados.

5. Doenças cardiovasculares

Medicamentos destinados ao tratamento de doenças cardiovasculares foram incluídos na regra de alíquota zero.

Isso chama atenção porque hipertensão e outras condições cardiovasculares fazem parte da rotina de tratamento de milhões de brasileiros.

6. Doenças negligenciadas

Medicamentos voltados a determinadas doenças que historicamente recebem menos investimentos e atenção também estão contemplados.

7. Medicamentos do Farmácia Popular

Medicamentos destinados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, ou programa equivalente, também estão previstos entre aqueles que poderão ter IBS e CBS zerados.

3. Vacinas e soros também entram

A legislação também estabeleceu alíquota zero para medicamentos classificados como soros ou vacinas, conforme as regras sanitárias aplicáveis.

Ou seja, o tratamento favorecido não fica restrito aos medicamentos tradicionais vendidos em caixas nas farmácias.

4. Medicamentos comprados pelo poder público têm outra proteção

Medicamentos registrados na Anvisa também terão IBS e CBS zerados quando adquiridos por órgãos da administração pública, autarquias e fundações públicas.

Há ainda regras próprias para determinadas entidades de saúde que prestam serviços ao SUS.

Isso busca reduzir o peso tributário nas compras destinadas ao atendimento público de saúde.

5. Quem decide quais medicamentos entram na alíquota zero?

Esse é um detalhe importante.

Não basta o consumidor olhar a embalagem e decidir que aquele medicamento é “para diabetes” ou “para o coração”.

O enquadramento considera o registro sanitário do medicamento na Anvisa.

Além disso, Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS, após ouvir o Ministério da Saúde, deverão divulgar periodicamente a relação dos medicamentos beneficiados.

A legislação prevê atualização dessa lista a cada 120 dias.

6. Um remédio comum pode ter redução enquanto outro fica zerado

Na prática, poderemos ter situações diferentes dentro da mesma farmácia.

Um medicamento registrado normalmente na Anvisa poderá entrar na regra geral de redução de 60% das alíquotas.

Outro, enquadrado em uma das linhas de cuidado com benefício maior, poderá ter IBS e CBS zerados.

Por isso, não haverá uma única tributação para todos os medicamentos.

7. Isso significa que os remédios vão ficar mais baratos?

Não necessariamente na mesma proporção.

A Reforma reduz a tributação, mas o preço de um medicamento depende também de:

1. custo de fabricação

2. matéria-prima

3. importação

4. câmbio

5. distribuição

6. margem comercial

7. regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

A própria legislação estabelece mecanismos para que a redução tributária repercuta nos preços dos medicamentos industrializados ou importados.

Por isso, o efeito precisa ser acompanhado na prática.

8. Quando o consumidor vai sentir essa mudança?

A Reforma Tributária está sendo implantada gradualmente.

Em 2026, o novo sistema está em fase de transição e adaptação.

Nos próximos anos, CBS e IBS passam a substituir progressivamente os tributos atuais.

Isso significa que o impacto no preço dos medicamentos também tende a aparecer ao longo da transição, e não de uma hora para outra.

Dica SC Contabilidade

A Reforma Tributária criou um tratamento especial para a saúde.

Em regra, medicamentos registrados na Anvisa terão redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS.

E medicamentos destinados a áreas como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares, doenças raras, HIV/Aids e Farmácia Popular poderão ter esses dois tributos zerados.

Mas existe um cuidado:

imposto 60% menor não significa remédio 60% mais barato.

O que a Reforma muda diretamente é a tributação.

O efeito final na farmácia dependerá também de todos os outros custos envolvidos na formação do preço.

SC Contabilidade — Porque confiança não tem preço.