INSS - Simulado de Ética do Serviço Público
Este simulado foi criado para simular a experiência de prova do concurso do INSS, utilizando o estilo de questões típico da banca Cebraspe. O foco está na ética do serviço público, um tema indispensável para os futuros servidores do INSS, que lidam diariamente com a prestação de serviços essenciais à população. O simulado abrange 60 questões desafiadoras de Certo ou Errado, divididas em blocos, com o gabarito equilibrado e distribuído entre as respostas.
CONCURSOS
Shyrlene Chicanelle
12/27/20249 min read
Este simulado foi elaborado com o objetivo de preparar candidatos para o concurso do INSS, abordando temas fundamentais sobre ética no serviço público. Os tópicos selecionados incluem legislações essenciais, como o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a Lei de Conflito de Interesses e a Lei de Acesso à Informação, todos diretamente aplicáveis à atuação dos servidores do INSS. Com questões no estilo rigoroso da banca Cebraspe, este material visa testar e reforçar o conhecimento do candidato, priorizando análise, interpretação e aplicação prática das normas.
1. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil determina que a publicidade dos atos administrativos deve ser a regra geral, sendo a restrição ao sigilo justificada apenas em casos previstos em lei.
a) Certo
b) Errado
2. As Comissões de Ética do Sistema de Gestão da Ética são competentes para aplicar sanções administrativas e disciplinares diretamente aos servidores públicos que violem os princípios éticos.
a) Certo
b) Errado
3. O Decreto nº 6.029/2007 estabelece que compete às Comissões de Ética examinar situações que possam configurar conflito de interesses, oferecendo orientações para saná-las ou preveni-las.
a) Certo
b) Errado
4. De acordo com o Código de Ética Profissional, o servidor público deve abster-se de divulgar qualquer informação obtida no exercício do cargo, independentemente de sua natureza ou classificação.
a) Certo
b) Errado
5. A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) aplica-se a todos os agentes públicos do Poder Executivo, incluindo servidores efetivos, temporários, comissionados e ocupantes de cargos de direção.
a) Certo
b) Errado
6. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) prevê que informações classificadas como ultrassecretas podem ter o sigilo renovado, desde que fundamentadamente aprovado pela autoridade competente.
a) Certo
b) Errado
7. Segundo o Decreto nº 6.029/2007, cabe à Comissão de Ética Pública coordenar e supervisionar a aplicação do Código de Ética Profissional em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
a) Certo
b) Errado
8. A divulgação de informações sigilosas por parte do servidor público, mesmo que sem intenção dolosa, configura violação ética e pode ensejar penalidades administrativas.
a) Certo
b) Errado
9. O Decreto nº 1.171/1994 orienta que o servidor público deve tratar os cidadãos com urbanidade e cortesia, mas admite que, em situações excepcionais, o descumprimento dessa norma seja tolerado.
a) Certo
b) Errado
10. A Lei de Conflito de Interesses disciplina não apenas os atos praticados no exercício do cargo, mas também atividades posteriores ao desligamento do agente público, para evitar o uso de informações privilegiadas.
a) Certo
b) Errado
11. O Código de Ética Profissional determina que o servidor público é obrigado a denunciar quaisquer atos que possam comprometer a integridade do patrimônio público, mesmo quando a denúncia coloque em risco sua integridade pessoal.
a) Certo
b) Errado
12. Conforme a Lei nº 12.527/2011, todos os órgãos públicos são obrigados a divulgar, proativamente, informações de interesse público, independentemente de solicitação formal.
a) Certo
b) Errado
13. As Comissões de Ética não possuem competência para instaurar processos administrativos disciplinares, devendo encaminhar suas conclusões para a autoridade competente adotar as medidas cabíveis.
a) Certo
b) Errado
14. O Sistema de Gestão da Ética prevê que a atuação das Comissões de Ética deve ser fundamentada em normas legais e em princípios morais reconhecidos pela sociedade.
a) Certo
b) Errado
15. É vedado ao servidor público usar do cargo para obter vantagens pessoais, mesmo que isso não cause prejuízo direto ao interesse público, segundo o Código de Ética Profissional.
a) Certo
b) Errado
16. A Lei de Acesso à Informação estabelece que documentos classificados como reservados devem ter o prazo de sigilo limitado a, no máximo, cinco anos.
a) Certo
b) Errado
17. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil permite a acumulação de cargos públicos em qualquer situação, desde que não haja prejuízo ao desempenho das funções.
a) Certo
b) Errado
18. O Decreto nº 6.029/2007 prevê que as Comissões de Ética podem oferecer capacitação contínua para servidores públicos, visando à promoção de uma cultura ética na administração pública.
a) Certo
b) Errado
19. A Lei de Conflito de Interesses não considera como conflito o fato de o servidor público exercer atividade privada remunerada, desde que a função não esteja diretamente vinculada à sua atuação no órgão público.
a) Certo
b) Errado
20. Segundo a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação pública pode ser negado apenas em casos de sigilo devidamente justificado, relacionados à segurança nacional, defesa ou investigação criminal.
a) Certo
b) Errado
21. A Lei de Acesso à Informação permite que informações classificadas como ultrassecretas sejam divulgadas antes do prazo de sigilo, desde que o titular do órgão responsável autorize formalmente a desclassificação.
a) Certo
b) Errado
22. O Decreto nº 6.029/2007 estabelece que as Comissões de Ética são responsáveis por propor medidas de capacitação e orientação aos servidores, com o objetivo de promover uma cultura ética no serviço público.
a) Certo
b) Errado
23. A Lei de Conflito de Interesses considera como infração o uso de informações privilegiadas obtidas no exercício da função pública para obter benefícios pessoais ou de terceiros.
a) Certo
b) Errado
24. As Comissões de Ética podem aplicar advertência e suspensão como penalidades principais, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil.
a) Certo
b) Errado
25. A publicidade ativa prevista na Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a disponibilizarem informações de interesse coletivo, mesmo que estas sejam objeto de sigilo por força de decisão judicial.
a) Certo
b) Errado
26. O Código de Ética Profissional determina que o servidor deve manter conduta que preserve a dignidade da função pública, mesmo em sua vida privada, sob pena de responder por violação ética.
a) Certo
b) Errado
27. O Sistema de Gestão da Ética permite que as Comissões de Ética façam recomendações ao dirigente máximo do órgão sobre medidas para prevenir conflitos de interesses.
a) Certo
b) Errado
28. A Lei de Conflito de Interesses não se aplica a servidores que ocupem cargos de comissão, pois sua nomeação não exige concurso público.
a) Certo
b) Errado
29. O Código de Ética Profissional veda ao servidor público utilizar informações privilegiadas, obtidas no exercício de sua função, para fins alheios ao interesse público.
a) Certo
b) Errado
30. Segundo o Decreto nº 6.029/2007, as Comissões de Ética devem observar a confidencialidade durante o julgamento de infrações, garantindo o sigilo do processo até sua conclusão.
a) Certo
b) Errado
31. A Lei de Acesso à Informação prevê que qualquer pessoa pode solicitar informações públicas, sem necessidade de justificar o motivo do pedido.
a) Certo
b) Errado
32. O Decreto nº 1.171/1994 permite que o servidor deixe de cumprir ordens superiores, caso as considere manifestamente ilegais, sem necessidade de informar sua decisão à chefia imediata.
a) Certo
b) Errado
33. Conforme o Código de Ética Profissional, o servidor público deve evitar qualquer conduta que prejudique a imagem e a credibilidade do órgão ao qual pertence.
a) Certo
b) Errado
34. A Lei de Conflito de Interesses prevê que o servidor público pode exercer atividade privada desde que comunique previamente ao órgão competente e obtenha autorização formal.
a) Certo
b) Errado
35. As Comissões de Ética possuem atribuição exclusiva para apurar infrações ao Código de Ética, não podendo sugerir abertura de processo administrativo disciplinar.
a) Certo
b) Errado
36. O Código de Ética Profissional estabelece que é dever do servidor colaborar com o aperfeiçoamento das instituições públicas, propondo melhorias nos serviços prestados à sociedade.
a) Certo
b) Errado
37. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, informações que comprometam a segurança nacional podem ser classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, dependendo do grau de risco.
a) Certo
b) Errado
38. O Decreto nº 6.029/2007 determina que as Comissões de Ética devem ser compostas exclusivamente por servidores efetivos, vedando a participação de comissionados ou temporários.
a) Certo
b) Errado
39. A Lei de Conflito de Interesses permite que ex-servidores atuem como consultores de empresas privadas em questões que envolvam diretamente o órgão público em que trabalharam, desde que respeitem um período de quarentena de seis meses.
a) Certo
b) Errado
40. Segundo o Código de Ética, o servidor público pode solicitar recursos adicionais para desempenhar suas funções, desde que a justificativa seja de interesse estritamente pessoal.
a) Certo
b) Errado
41. O Decreto nº 1.171/1994 estabelece que o servidor deve abster-se de ações que favoreçam interesses particulares em detrimento da função pública.
a) Certo
b) Errado
42. A Lei de Acesso à Informação proíbe a reclassificação de documentos sigilosos, mesmo quando o interesse público demandar.
a) Certo
b) Errado
43. O Sistema de Gestão da Ética inclui a capacitação de servidores como estratégia para prevenir infrações éticas e promover a integridade pública.
a) Certo
b) Errado
44. O Código de Ética admite que o servidor, em caráter excepcional, desobedeça às normas éticas quando necessário para proteger seus interesses pessoais.
a) Certo
b) Errado
45. A Comissão de Ética Pública pode recomendar a exoneração de ocupantes de cargos de confiança quando verificadas violações graves ao Código de Ética Profissional.
a) Certo
b) Errado
46. O Decreto nº 6.029/2007 prevê que os processos de sindicância ética não devem interferir nos processos disciplinares conduzidos pela corregedoria do órgão.
a) Certo
b) Errado
47. O Código de Ética proíbe o servidor de receber presentes, salvo em situações de cortesia que não ultrapassem o limite de valor estipulado por regulamento.
a) Certo
b) Errado
48. Informações públicas de acesso restrito, como dados pessoais, podem ser divulgadas mediante solicitação, desde que haja consentimento prévio da pessoa interessada.
a) Certo
b) Errado
49. O Decreto nº 1.171/1994 reforça a necessidade de o servidor público desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade, evitando condutas que prejudiquem o serviço público.
a) Certo
b) Errado
50. A Lei de Conflito de Interesses prevê que, após deixar o cargo público, o servidor deve manter sigilo sobre informações estratégicas que obteve, sem prazo limite para essa obrigação.
a) Certo
b) Errado
51. As Comissões de Ética têm competência para propor regulamentações gerais sobre ética pública, que devem ser observadas por todos os órgãos do Executivo Federal.
a) Certo
b) Errado
52. O Decreto nº 6.029/2007 estabelece que as reuniões das Comissões de Ética são, em regra, abertas ao público, exceto em casos que envolvam informações sigilosas.
a) Certo
b) Errado
53. A Lei de Acesso à Informação proíbe a cobrança de taxas para fornecer cópias de documentos públicos solicitados por cidadãos.
a) Certo
b) Errado
54. O Código de Ética determina que o servidor deve adotar uma postura de transparência e imparcialidade ao interagir com cidadãos, independentemente de convicções políticas ou ideológicas.
a) Certo
b) Errado
55. A Lei de Conflito de Interesses prevê sanções administrativas e cíveis para servidores que descumpram as disposições relativas à vedação de conflito de interesses.
a) Certo
b) Errado
56. O Sistema de Gestão da Ética não inclui a avaliação de denúncias anônimas, considerando que o anonimato impede a identificação do responsável pelas informações.
a) Certo
b) Errado
57. O Decreto nº 1.171/1994 admite que o servidor utilize bens públicos para finalidades particulares, desde que isso não cause prejuízo financeiro ao órgão.
a) Certo
b) Errado
58. A Lei de Acesso à Informação garante o direito de qualquer cidadão conhecer os motivos que embasam decisões administrativas que o afetam diretamente.
a) Certo
b) Errado
59. As Comissões de Ética podem solicitar informações adicionais a outros órgãos públicos para instruir os processos sob sua análise, desde que justifiquem a relevância do pedido.
a) Certo
b) Errado
60. Segundo o Código de Ética, é permitido ao servidor público recusar o cumprimento de uma ordem superior, desde que ela seja manifestamente ilegal e acompanhada de um relatório explicativo.
a) Certo
b) Errado
GABARITO
1-C, 2-E, 3-C, 4-C, 5-C, 6-C, 7-C, 8-C, 9-E, 10-C, 11-E, 12-C, 13-C, 14-C, 15-C, 16-C, 17-E, 18-C, 19-C, 20-C, 21-C, 22-C, 23-C, 24-E, 25-E, 26-C, 27-C, 28-E, 29-C, 30-C, 31-C, 32-E, 33-C, 34-C, 35-E, 36-C, 37-C, 38-E, 39-C, 40-E, 41-C, 42-E, 43-C, 44-E, 45-C, 46-C, 47-C, 48-C, 49-C, 50-C, 51-E, 52-C, 53-E, 54-C, 55-C, 56-E, 57-E, 58-C, 59-C, 60-C.
