Essas Práticas Comuns No Comércio Podem Te Render Um Processo!

Você já parou para pensar se as práticas adotadas no seu comércio estão realmente dentro da lei?
Muitos microempreendedores, donos de lojas e prestadores de serviço cometem infrações sem saber — e isso pode gerar multas, fiscalizações do Procon, ações judiciais e até o fechamento do negócio.

Neste artigo, a SC Contabilidade preparou um guia prático e direto ao ponto com os principais erros cometidos por comércios de pequeno porte — e o que você precisa fazer para evitar dor de cabeça.

1. Venda Casada: parece simples, mas é ilegal!

A chamada “venda casada” ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço adicional para poder comprar o que realmente deseja.

Exemplo prático: o cliente só pode comprar um celular se aceitar levar a capinha, película ou seguro.

❌ Isso fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é passível de multa e denúncia ao Procon.

Como evitar:

• Nunca condicione uma venda à aquisição de outro item.

• Ofereça como sugestão, com liberdade de escolha.

• Treine sua equipe para não pressionar o cliente.

2. Recusa indevida de venda: “Direito do lojista” tem limite

Muitos comerciantes acreditam que “o estabelecimento se reserva o direito de não vender”, mas essa regra não é absoluta.

Negar atendimento sem motivo justo, como por preconceito, tipo de pagamento ou aparência do cliente, pode ser configurado como discriminação ou prática abusiva.

Exemplo real: recusar venda porque o cliente quer pagar com moedas ou "vai dar trabalho demais".

Como evitar:

• Venda a todos que estiverem dentro dos critérios legais: pagamento, produto disponível e condições normais.

• Evite julgamentos pessoais ou critérios subjetivos.

3. Cobrança constrangedora: atenção ao tom e ao canal

Cobrar um cliente inadimplente é um direito, mas precisa ser feito com respeito, sigilo e cuidado.

⚠️ Enviar mensagens ofensivas, fazer ameaças ou expor o cliente em redes sociais pode gerar ação por danos morais, com risco de indenização e processo judicial.

Como evitar:

• Utilize canais formais (e-mail, carta registrada ou plataformas autorizadas).

• Mantenha um tom profissional e educado.

• Registre todas as tentativas de contato.

• Acione a Justiça em vez de ameaçar.

4. Falta de clareza nos preços: erro grave, fiscalização certa

Deixar produtos sem etiqueta, cobrar valor diferente no caixa ou aplicar promoções mal explicadas pode levar a multas aplicadas pelo Procon.

Além disso, a ausência de informações claras é considerada violação dos direitos do consumidor.

Como evitar:

• Mantenha todos os produtos com o preço visível e atualizado.

• Respeite o valor anunciado, mesmo que o sistema tenha erro.

• Em promoções, informe todas as condições com clareza.

5. Empresa no nome de “laranja”: o atalho mais perigoso

Alguns empresários colocam o CNPJ no nome de terceiros para evitar dívidas, fugir de bloqueios ou manter “ficha limpa”.

⚠️ Essa prática é crime, pode resultar em perda do negócio, bloqueio de bens e responsabilização criminal.

Como evitar:

• Formalize seu negócio com seu próprio CPF, mesmo que esteja com restrições.

• Procure uma contabilidade de confiança para regularizar sua situação.

• Existem formas legais de renegociar e recomeçar com segurança.

6. Regras internas abusivas: cuidado com restrições mal aplicadas

Algumas regras de comércio, quando não bem justificadas, podem ser vistas como abuso contra o consumidor.

Exemplo: exigir consumo mínimo, recusar cartão abaixo de determinado valor, limitar horários de atendimento sem avisar claramente.

Como evitar:

• Estabeleça regras com base legal e divulgue de forma clara e visível.

• Sempre coloque avisos sobre formas de pagamento no local.

• Mantenha coerência entre regras internas e direitos do consumidor.

Conclusão: prevenir é melhor (e mais barato) que indenizar

Em um ambiente cada vez mais fiscalizado e digital, os consumidores estão atentos e bem informados. Pequenos erros, muitas vezes rotineiros, podem virar grandes problemas legais.

Estar em conformidade com a legislação é mais do que uma obrigação:
é uma estratégia inteligente para manter a confiança, crescer de forma sustentável e evitar prejuízos.