Escolas e faculdades terão tratamento diferente: isso significa mensalidade menor?

Quem paga escola ou faculdade particular provavelmente já se perguntou como a Reforma Tributária pode chegar à mensalidade.

A educação recebeu um tratamento especial no novo sistema.

Em vez de pagar a alíquota normal de IBS e CBS, vários serviços educacionais terão redução de 60% nessas alíquotas.

Parece uma ótima notícia.

Mas existe um detalhe importante: isso não significa mensalidade 60% mais barata.

1. Quais serviços de educação terão a redução?

A legislação inclui, entre outros:

1. creche e pré-escola

2. ensino fundamental

3. ensino médio

4. ensino técnico de nível médio

5. educação de jovens e adultos

6. graduação

7. pós-graduação

8. cursos de extensão e sequenciais

9. educação especial

Ou seja, a redução alcança boa parte da educação formal privada.

2. O que significa reduzir a alíquota em 60%?

Aqui está a parte que costuma causar confusão.

Imagine, apenas para facilitar o entendimento, que a alíquota normal de IBS e CBS fosse de 28%.

Uma redução de 60% não faria a alíquota cair para zero.

Ela faria aquele serviço pagar apenas 40% da alíquota normal.

Nesse exemplo, a tributação ficaria em torno de 11,2%.

Portanto:

60% de redução no imposto não significa 60% de desconto na mensalidade.

3. Então a mensalidade vai diminuir?

Não dá para afirmar.

A tributação é apenas uma parte do custo de uma escola ou faculdade.

A mensalidade também precisa pagar professores, funcionários, estrutura, aluguel, energia, tecnologia, manutenção, materiais e outros gastos da instituição.

Além disso, a Reforma altera não apenas o imposto cobrado na mensalidade, mas também a tributação de vários custos que a própria instituição possui.

Por isso, o resultado final dependerá da realidade de cada escola ou faculdade.

4. Por que a educação recebeu esse benefício?

Se escolas e faculdades fossem submetidas integralmente à alíquota padrão do novo sistema, a carga poderia exercer uma pressão maior sobre o custo desses serviços.

Por isso, a legislação criou o tratamento favorecido.

A ideia é evitar que serviços considerados essenciais, como educação e saúde, recebam exatamente a mesma tributação aplicada a diversos outros tipos de consumo.

5. A redução vale para tudo que a escola cobra?

Não necessariamente.

Esse é um detalhe importante.

A lei determina que a redução se aplique aos serviços educacionais especificamente listados.

Outras operações realizadas dentro de uma escola ou instituição não recebem automaticamente o mesmo benefício apenas porque acontecem naquele ambiente.

Por isso, mensalidade escolar e outras cobranças precisam ser analisadas separadamente conforme sua natureza.

6. Faculdade particular também entra?

Sim.

O ensino superior está expressamente incluído.

Isso abrange cursos e programas de:

graduação, pós-graduação, extensão e cursos sequenciais, desde que enquadrados nas classificações previstas na legislação.

Portanto, a mudança não fica restrita às escolas.

7. E os cursos livres?

Aqui é preciso ter cuidado.

Nem todo curso oferecido por uma empresa de ensino está automaticamente dentro da redução.

A legislação relaciona quais serviços educacionais recebem o benefício.

Por isso, um curso livre, treinamento ou serviço educacional diferente precisa ser analisado conforme o seu enquadramento.

8. Quando essa mudança começa a aparecer?

A Reforma está sendo implantada aos poucos.

Em 2026, CBS e IBS estão na fase inicial de teste e adaptação.

Nos próximos anos, os novos tributos assumem gradualmente o lugar dos impostos atuais.

Isso significa que qualquer efeito sobre mensalidades tende a aparecer durante a transição, e não necessariamente de uma única vez.

O que os pais e estudantes precisam entender

A boa notícia é que a educação não foi colocada na alíquota cheia do novo sistema.

Existe uma redução importante.

Mas não existe na lei uma regra dizendo que a escola ou faculdade terá que baixar a mensalidade na mesma proporção.

O efeito real dependerá dos custos, dos créditos tributários, da concorrência e da realidade financeira de cada instituição.

Dica SC Contabilidade

Quando você ouvir que a Reforma Tributária deu “60% de desconto para escolas e faculdades”, cuidado com a interpretação.

O desconto é na alíquota do IBS e da CBS.

Não é na mensalidade.

A educação recebeu um tratamento favorecido, o que pode ajudar a reduzir a pressão tributária sobre o setor.

Mas saber se isso vai resultar em mensalidade menor dependerá de uma conta muito mais ampla.

SC Contabilidade — Porque confiança não tem preço.