Entenda o que muda no seguro-desemprego, abono salarial e benefícios do INSS com o novo salário mínimo

O salário mínimo do país passou por um reajuste recentemente, passando de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União, entrando em vigor a partir do dia 1º. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a medida, que impacta vários benefícios e serviços que utilizam o salário mínimo como base.

Dentre os benefícios atendidos, estão o abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso. O presidente também prometeu propor um reajuste anual do salário mínimo acima da inflação, enviando um projeto de lei ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Com o reajuste do salário mínimo, o abono salarial PIS/Pasep também sofre alterações, variando de R$ 110,00 a R$ 1.320,00, conforme o tempo trabalhado.

Os benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença, passarão a ter o valor mínimo de R$ 1.320,00.

O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, também terá seu valor ajustado para R$ 1.320,00.

O seguro-desemprego terá seu valor mínimo ajustado para R$ 1.320, 00, enquanto o valor máximo de processos nos Juizados Especiais Federais e no Juizado Especial Cível passará a ser baseado no novo salário mínimo.

Trabalhadores intermitentes também serão impactados pelo reajuste, e os valores para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) devem subir.

O seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante períodos de defesa, terá seu valor aumentado para R$ 1.320,00.

Além disso, as contribuições complementares dos microempreendedores individuais (MEIs) serão reajustadas, com o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) passando para R$ 66, que corresponde a 5% do salário mínimo.

Fonte: G1 Economia

Contato:

22 99828-5010

sccontabilidadeuba@gmail.com