Embrapa: Simulado para o Cargo Analista – Orçamento e Finanças III

Este simulado foi desenvolvido com base nos temas mais relevantes para o cargo de Analista – Orçamento e Finanças no concurso da Embrapa. Ele aborda questões relacionadas a orçamento público, receita e despesa pública, planejamento orçamentário, controladoria e conformidade processual, alinhando-se ao padrão de exigência esperado para o certame. As questões seguem o modelo CEBRASPE, proporcionando um nível de dificuldade muito alto e uma experiência realista para os candidatos.

1. O princípio da universalidade, um dos pilares do orçamento público, estabelece que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), com exceção das receitas vinculadas e dos créditos extraordinários, que possuem regimes específicos de execução.
Certo (C) / Errado (E)

2. O ciclo orçamentário contempla quatro fases distintas: elaboração, discussão e aprovação, execução e controle. No Brasil, a fase de controle é realizada exclusivamente pelos Tribunais de Contas e não abrange a participação do Poder Legislativo.
Certo (C) / Errado (E)

3. A classificação econômica da despesa pública é dividida em duas categorias principais: despesas correntes e despesas de capital, sendo as primeiras destinadas ao custeio das atividades governamentais e as segundas ao financiamento de investimentos e amortização da dívida pública.
Certo (C) / Errado (E)

4. O princípio da anualidade do orçamento público exige que a LOA tenha vigência limitada ao ano civil, mas permite que despesas empenhadas em um exercício sejam liquidadas no exercício seguinte, classificadas como restos a pagar.
Certo (C) / Errado (E)

5. O planejamento orçamentário busca garantir o equilíbrio fiscal por meio da compatibilização entre receitas e despesas, sendo vedada a realização de operações de crédito para financiar despesas de custeio.
Certo (C) / Errado (E)

6. No contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal no âmbito do Poder Executivo deve respeitar o limite de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os demais Poderes possuem limites diferenciados.
Certo (C) / Errado (E)

7. A receita pública é classificada em corrente e de capital. A receita de capital, como as provenientes de operações de crédito e alienação de bens, deve ser utilizada prioritariamente para o pagamento de despesas de capital, salvo disposição legal em contrário.
Certo (C) / Errado (E)

8. O princípio da transparência orçamentária determina que a elaboração e a execução do orçamento público sejam amplamente divulgadas, sendo obrigatório que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) seja publicado quadrimestralmente.
Certo (C) / Errado (E)

9. A classificação funcional programática organiza as despesas públicas com base em funções e subfunções, permitindo avaliar a aplicação de recursos em áreas específicas como saúde, educação e segurança.
Certo (C) / Errado (E)

10. O controle interno na administração pública tem como principal função garantir a conformidade processual, sendo sua atuação limitada à verificação do cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos superiores.
Certo (C) / Errado (E)

11. A LOA deve ser elaborada com base nas diretrizes definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos instrumentos de planejamento que orientam as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro.
Certo (C) / Errado (E)

12. As despesas obrigatórias de caráter continuado, como aposentadorias e pensões, podem ser alteradas por meio de créditos suplementares, desde que previamente autorizados na LDO.
Certo (C) / Errado (E)

13. O ciclo orçamentário no Brasil é iniciado pela elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, que deve ser enviada ao Congresso Nacional até o final de agosto do ano anterior ao exercício financeiro correspondente.
Certo (C) / Errado (E)

14. A receita tributária é uma das principais fontes de financiamento das despesas públicas, sendo classificada como receita corrente e subdividida em receitas originárias e derivadas, conforme sua origem.
Certo (C) / Errado (E)

15. No planejamento orçamentário, o superávit primário é considerado um indicador essencial para avaliar a sustentabilidade fiscal, representando a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias, excluindo-se os encargos da dívida.
Certo (C) / Errado (E)

16. A classificação por natureza da receita pública inclui, entre outros elementos, a identificação da fonte de arrecadação e a destinação específica dos recursos, como saúde, educação e segurança.
Certo (C) / Errado (E)

17. O princípio do equilíbrio orçamentário prevê que a previsão de receita deve ser igual à fixação da despesa, sendo vedado ao governo realizar operações de crédito que ultrapassem os limites estabelecidos na LRF.
Certo (C) / Errado (E)

18. A conformidade processual no âmbito da administração pública visa assegurar que todos os atos de execução orçamentária estejam em conformidade com as normas legais e regulamentos internos, reduzindo riscos de irregularidades.
Certo (C) / Errado (E)

19. As despesas discricionárias, embora não obrigatórias, são essenciais para a execução de políticas públicas e representam parcela significativa do orçamento destinado a investimentos e programas sociais.
Certo (C) / Errado (E)

20. Os créditos extraordinários são destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, como situações de calamidade pública, sendo sua abertura autorizada por decreto do chefe do Poder Executivo sem necessidade de aprovação legislativa prévia.
Certo (C) / Errado (E)

21. O princípio da publicidade determina que todas as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração até a fiscalização, devem ser acessíveis ao público, sendo vedada a restrição de acesso a documentos relacionados à execução orçamentária.
Certo (C) / Errado (E)

22. No Brasil, o orçamento participativo é um instrumento de planejamento financeiro que permite aos cidadãos contribuírem diretamente na definição das prioridades orçamentárias, sendo obrigatório em todos os municípios com mais de 200 mil habitantes.
Certo (C) / Errado (E)

23. As receitas de capital incluem aquelas provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, sendo estas últimas classificadas como recursos destinados à cobertura de despesas correntes e de capital indistintamente.
Certo (C) / Errado (E)

24. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, ao final de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser apresentado, evidenciando o cumprimento dos limites legais para despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Certo (C) / Errado (E)

25. A execução orçamentária inicia-se com o empenho, que consiste na verificação da disponibilidade orçamentária e na reserva de recursos financeiros para cobrir determinada despesa previamente autorizada na LOA.
Certo (C) / Errado (E)

26. O orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais são componentes que integram a Lei Orçamentária Anual, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
Certo (C) / Errado (E)

27. No planejamento orçamentário, a destinação de receitas vinculadas à educação e saúde deve obedecer aos mínimos constitucionais, sendo vedada qualquer forma de contingenciamento desses recursos.
Certo (C) / Errado (E)

28. O controle interno tem como uma de suas funções principais a elaboração de relatórios financeiros anuais, que são submetidos exclusivamente à análise dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União.
Certo (C) / Errado (E)

29. O princípio da exclusividade prevê que a LOA deve conter apenas disposições relativas à previsão de receitas e à fixação de despesas, salvo exceções como a autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito.
Certo (C) / Errado (E)

30. As despesas obrigatórias de caráter continuado são aquelas que representam compromissos fixos e permanentes assumidos pela administração pública, sendo obrigatória sua previsão em todos os instrumentos de planejamento orçamentário.
Certo (C) / Errado (E)

31. A receita pública classifica-se em efetiva e não efetiva, sendo considerada efetiva quando aumenta o patrimônio líquido do ente público, como ocorre com a arrecadação de tributos e a transferência de capital.
Certo (C) / Errado (E)

32. O ciclo orçamentário contempla a fase de avaliação, que ocorre ao final do exercício financeiro e tem como objetivo analisar a eficiência na execução das metas fiscais e propor ajustes para o exercício seguinte.
Certo (C) / Errado (E)

33. Os restos a pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o final do exercício financeiro, enquanto os não processados ainda não foram liquidados.
Certo (C) / Errado (E)

34. A classificação funcional programática organiza as despesas públicas por órgãos, projetos e programas, permitindo maior controle sobre os resultados obtidos com a aplicação dos recursos financeiros.
Certo (C) / Errado (E)

35. No planejamento orçamentário, a relação dívida/PIB é utilizada como indicador para avaliar a sustentabilidade fiscal de um ente público, sendo recomendada a manutenção desse indicador abaixo de 60% para países emergentes.
Certo (C) / Errado (E)

36. O princípio do planejamento prevê que todas as ações governamentais sejam planejadas em consonância com os instrumentos de gestão financeira, sendo vedada a execução de despesas que não estejam previstas na LOA.
Certo (C) / Errado (E)

37. A conformidade processual é um mecanismo utilizado para identificar irregularidades na aplicação de recursos públicos, garantindo que todas as etapas do processo orçamentário sejam realizadas em conformidade com as normas legais.
Certo (C) / Errado (E)

38. Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas não previstas no orçamento original e dependem de autorização legislativa para sua abertura, enquanto os suplementares ampliam dotações já existentes.
Certo (C) / Errado (E)

39. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado quadrimestralmente pelos entes públicos, contendo informações sobre receitas realizadas, despesas empenhadas e a evolução da dívida consolidada.
Certo (C) / Errado (E)

40. O princípio da legalidade orçamentária impede que o Poder Executivo realize alterações na LOA sem prévia autorização legislativa, mesmo em situações de calamidade pública ou emergência nacional.
Certo (C) / Errado (E)

41. O princípio da transparência orçamentária, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exige que os entes públicos publiquem os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária em meios acessíveis, incluindo portais eletrônicos, garantindo a ampla divulgação dessas informações.
Certo (C) / Errado (E)

42. As despesas discricionárias representam gastos obrigatórios destinados a cobrir investimentos e custeio administrativo, sendo indispensáveis para a manutenção das atividades operacionais do ente público.
Certo (C) / Errado (E)

43. O orçamento-programa é caracterizado por sua ênfase na vinculação entre recursos alocados e resultados alcançados, o que permite avaliar a eficiência e a eficácia das políticas públicas implementadas.
Certo (C) / Errado (E)

44. A dívida pública consolidada compreende todos os passivos exigíveis de um ente público, incluindo as obrigações de curto prazo, como despesas de custeio e folha de pagamento.
Certo (C) / Errado (E)

45. O ciclo orçamentário encerra-se com a análise e aprovação das contas públicas pelo Legislativo, o que inclui a verificação de conformidade fiscal e a compatibilidade entre receitas e despesas realizadas no exercício financeiro.
Certo (C) / Errado (E)

46. A classificação institucional da despesa organiza os gastos públicos de acordo com os órgãos e unidades administrativas responsáveis pela sua execução, permitindo maior controle sobre a aplicação dos recursos financeiros.
Certo (C) / Errado (E)

47. No âmbito da LRF, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são permitidas desde que utilizadas exclusivamente para cobrir insuficiências temporárias de caixa e liquidadas no mesmo exercício financeiro.
Certo (C) / Errado (E)

48. O planejamento orçamentário deve contemplar metas de resultado primário e nominal, sendo estas metas obrigatórias para todos os entes federados, independentemente do porte econômico ou da capacidade de arrecadação.
Certo (C) / Errado (E)

49. A execução orçamentária de despesas públicas é classificada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento, sendo a liquidação a etapa que verifica a regularidade do fornecimento de bens ou serviços contratados.
Certo (C) / Errado (E)

50. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve incluir apenas as despesas previstas para o exercício financeiro, não sendo permitido que despesas obrigatórias sejam excluídas, mesmo que não possuam previsão de receita correspondente.
Certo (C) / Errado (E)

51. As receitas públicas originárias, como taxas e tarifas, são arrecadadas pelo Estado em decorrência de sua atuação como agente regulador e prestador de serviços públicos.
Certo (C) / Errado (E)

52. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve incluir o demonstrativo da aplicação de recursos vinculados à saúde e educação, permitindo a verificação do cumprimento dos mínimos constitucionais estabelecidos.
Certo (C) / Errado (E)

53. As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória, desde que estejam vinculadas a despesas discricionárias, sendo vedada sua utilização para despesas obrigatórias ou de caráter continuado.
Certo (C) / Errado (E)

54. O controle externo das contas públicas é exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, que avalia a regularidade dos atos administrativos e a conformidade da execução orçamentária em todos os níveis federativos.
Certo (C) / Errado (E)

55. O princípio da economicidade orienta a administração pública a buscar o menor custo possível para a execução de suas atividades, mesmo que isso implique na redução da qualidade dos serviços prestados.
Certo (C) / Errado (E)

56. A classificação econômica da receita pública divide-se em receitas correntes, como impostos e contribuições sociais, e receitas de capital, como operações de crédito e alienação de bens.
Certo (C) / Errado (E)

57. Os créditos suplementares destinam-se a reforçar dotações orçamentárias insuficientes, sendo sua abertura condicionada à existência de recursos disponíveis e à autorização legislativa prévia.
Certo (C) / Errado (E)

58. A conformidade processual na administração pública visa assegurar que todas as etapas da execução orçamentária estejam em conformidade com os princípios constitucionais e as normas infralegais aplicáveis.
Certo (C) / Errado (E)

59. As receitas de capital, como as decorrentes de transferências de capital, devem ser obrigatoriamente vinculadas a projetos de investimento e não podem ser utilizadas para custear despesas correntes.
Certo (C) / Errado (E)

60. A prestação de contas da administração pública deve incluir a comprovação de regularidade fiscal, observando os limites de endividamento e de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Certo (C) / Errado (E)

Gabarito

1-E, 2-E, 3-C, 4-C, 5-E, 6-C, 7-C, 8-E, 9-C, 10-E, 11-C, 12-E, 13-C, 14-E, 15-C, 16-E, 17-C, 18-C, 19-C, 20-C, 21-C, 22-E, 23-E, 24-C, 25-C, 26-C, 27-C, 28-E, 29-C, 30-E, 31-C, 32-C, 33-C, 34-E, 35-C, 36-C, 37-C, 38-C, 39-C, 40-E, 41-C, 42-E, 43-C, 44-E, 45-C, 46-C, 47-C, 48-E, 49-C, 50-E, 51-C, 52-C, 53-E, 54-E, 55-E, 56-C, 57-C, 58-C, 59-E, 60-C.