Embrapa: Simulado para o Cargo Analista – Orçamento e Finanças II
Este simulado foi elaborado com 60 questões de alto nível, abordando os temas centrais da área de Orçamento e Finanças, incluindo ciclo orçamentário, classificação de despesas, controle fiscal e responsabilidade financeira. As questões exploram situações práticas e teóricas, preparando o candidato para os desafios do cargo na Embrapa.
CONCURSOS
Shyrlene Chicanelle
12/21/20248 min read
O cargo de Analista – Orçamento e Finanças na Embrapa exige sólidos conhecimentos em gestão orçamentária e financeira, fundamentais para garantir o uso eficiente e transparente dos recursos públicos. Dominar conceitos como princípios orçamentários, planejamento e execução de receitas e despesas públicas, além de controladoria e conformidade processual, é essencial para atuar com excelência na administração pública e contribuir para o cumprimento das metas institucionais.
1. O princípio da universalidade no orçamento público exige que todas as receitas e despesas sejam incluídas na lei orçamentária, sem exceções, garantindo total transparência e controle financeiro.
Certo (C) / Errado (E)
2. A fase de elaboração da proposta orçamentária, no ciclo orçamentário, corresponde ao planejamento das ações governamentais e é conduzida exclusivamente pelo Legislativo.
Certo (C) / Errado (E)
3. A classificação funcional do orçamento organiza as despesas públicas de acordo com as funções e subfunções governamentais, como saúde e educação, sem discriminar unidades administrativas.
Certo (C) / Errado (E)
4. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser planejado e executado dentro do período de um exercício financeiro, geralmente correspondente ao ano civil.
Certo (C) / Errado (E)
5. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que despesas com pessoal podem ultrapassar o limite legal se forem compensadas por superávits fiscais acumulados em exercícios anteriores.
Certo (C) / Errado (E)
6. Receitas de capital incluem recursos oriundos da alienação de bens, operações de crédito e transferências de capital, sendo utilizadas principalmente para investimentos governamentais.
Certo (C) / Errado (E)
7. A execução da despesa pública depende da dotação orçamentária autorizada, sendo vedada qualquer despesa sem prévia inclusão no orçamento aprovado.
Certo (C) / Errado (E)
8. O controle interno na administração pública tem como objetivo fiscalizar exclusivamente a legalidade das contratações administrativas, deixando o controle contábil para o Tribunal de Contas.
Certo (C) / Errado (E)
9. O princípio da publicidade prevê que todas as informações relacionadas ao orçamento público devem ser amplamente divulgadas, salvo em situações excepcionais de sigilo justificável.
Certo (C) / Errado (E)
10. O orçamento fiscal tem como principal finalidade gerenciar as receitas e despesas vinculadas à seguridade social, com foco em saúde, previdência e assistência social.
Certo (C) / Errado (E)
11. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve observar as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual.
Certo (C) / Errado (E)
12. O orçamento-programa caracteriza-se por estabelecer metas físicas e financeiras para cada programa governamental, promovendo maior controle sobre os resultados alcançados.
Certo (C) / Errado (E)
13. O controle externo na administração financeira pública é realizado exclusivamente pelo Congresso Nacional, com apoio técnico do Tribunal de Contas da União.
Certo (C) / Errado (E)
14. A Receita Corrente Líquida (RCL) inclui as receitas tributárias, deduzidas das transferências constitucionais obrigatórias aos estados e municípios, conforme a legislação vigente.
Certo (C) / Errado (E)
15. A fase de avaliação do ciclo orçamentário ocorre após a execução e tem como objetivo revisar metas fiscais e corrigir desvios para o próximo exercício financeiro.
Certo (C) / Errado (E)
16. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), exigido pela LRF, deve ser elaborado e publicado bimestralmente, permitindo o acompanhamento da execução fiscal.
Certo (C) / Errado (E)
17. O orçamento participativo é um mecanismo que busca engajar a população na definição das prioridades orçamentárias, promovendo maior transparência e inclusão social.
Certo (C) / Errado (E)
18. As despesas obrigatórias de caráter continuado, como aposentadorias e pensões, independem de previsão orçamentária e podem ser executadas diretamente pelo Executivo.
Certo (C) / Errado (E)
19. O princípio da transparência exige que todos os recursos alocados no orçamento público sejam amplamente divulgados, inclusive as emendas parlamentares.
Certo (C) / Errado (E)
20. Os créditos suplementares destinam-se a corrigir erros no orçamento fiscal aprovado, permitindo a inclusão de novas despesas de capital.
Certo (C) / Errado (E)
21. A limitação de empenho, prevista na LRF, é aplicada quando as receitas arrecadadas são insuficientes para cobrir as despesas autorizadas, visando preservar o equilíbrio orçamentário.
Certo (C) / Errado (E)
22. No processo de execução orçamentária, o pagamento ocorre após a liquidação, quando os bens ou serviços contratados são efetivamente entregues ou prestados.
Certo (C) / Errado (E)
23. A classificação funcional programática no orçamento organiza as despesas públicas com base na natureza econômica das receitas e nos resultados esperados dos programas.
Certo (C) / Errado (E)
24. Os créditos suplementares são autorizados pelo Legislativo e abertos por decreto do Executivo, ampliando dotações já previstas no orçamento aprovado.
Certo (C) / Errado (E)
25. A proposta orçamentária, na fase de elaboração, é submetida pelo Poder Executivo ao Legislativo, que realiza a análise e a aprovação final.
Certo (C) / Errado (E)
26. Quando o limite prudencial de despesas com pessoal é ultrapassado, a LRF prevê medidas corretivas, como a redução de cargos em comissão e funções de confiança.
Certo (C) / Errado (E)
27. O Plano Plurianual (PPA) orienta o planejamento das ações governamentais para um período de 4 anos, vinculando as metas de longo prazo às ações anuais.
Certo (C) / Errado (E)
28. O controle interno na administração pública substitui o controle externo na fiscalização da execução orçamentária, garantindo maior autonomia aos órgãos públicos.
Certo (C) / Errado (E)
29. Uma receita corrente é aquela arrecadada regularmente e destinada ao financiamento de despesas correntes, como salários e custeio da administração pública.
Certo (C) / Errado (E)
30. O princípio da unidade orçamentária prevê que cada ente federado elabore um único orçamento, abrangendo as receitas e despesas de todos os órgãos e entidades.
Certo (C) / Errado (E)
31. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é elaborado trimestralmente para avaliar o cumprimento dos limites de despesas com pessoal e endividamento, conforme a LRF.
Certo (C) / Errado (E)
32. Emendas parlamentares individuais de execução obrigatória são limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo destinadas exclusivamente a despesas de saúde e educação.
Certo (C) / Errado (E)
33. A classificação por natureza da despesa detalha os gastos públicos em grupos como pessoal, investimentos e serviços da dívida pública, facilitando a análise da execução orçamentária.
Certo (C) / Errado (E)
34. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é publicado quadrimestralmente e apresenta os resultados fiscais consolidados, como receitas e despesas realizadas.
Certo (C) / Errado (E)
35. Despesas fixas referem-se a compromissos permanentes, como pagamento de pessoal, enquanto despesas variáveis dependem da arrecadação efetiva no exercício financeiro.
Certo (C) / Errado (E)
36. Receitas derivadas de impostos possuem caráter compulsório, sendo arrecadadas para financiar despesas específicas vinculadas por lei, como previdência e educação.
Certo (C) / Errado (E)
37. O orçamento base zero (OBZ) é uma técnica que justifica todas as despesas planejadas, eliminando automaticamente as dotações desnecessárias do ciclo anterior.
Certo (C) / Errado (E)
38. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício. Eles podem ser processados ou não processados, dependendo da conclusão do serviço contratado.
Certo (C) / Errado (E)
39. O controle externo da execução orçamentária tem como objetivo verificar a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente, promovendo economicidade e eficiência.
Certo (C) / Errado (E)
40. O orçamento participativo substitui as emendas parlamentares e é aprovado diretamente pela população, promovendo maior transparência na alocação de recursos públicos.
Certo (C) / Errado (E)
41. A elaboração da LOA deve observar as metas fiscais previstas no Plano Plurianual (PPA), garantindo alinhamento entre planejamento estratégico e execução anual.
Certo (C) / Errado (E)
42. O princípio da unidade orçamentária prevê que todas as receitas e despesas sejam consolidadas em um único orçamento, abrangendo o fiscal, da seguridade social e de investimentos.
Certo (C) / Errado (E)
43. A Receita Corrente Líquida (RCL) é calculada a partir das receitas tributárias, deduzindo transferências constitucionais, contribuições previdenciárias e despesas de capital.
Certo (C) / Errado (E)
44. Quando o limite prudencial de despesas com pessoal é ultrapassado, a LRF prevê a suspensão de novas contratações e reajustes, exceto para reposição de cargos vagos.
Certo (C) / Errado (E)
45. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta os demonstrativos da dívida pública consolidada e dos restos a pagar processados e não processados.
Certo (C) / Errado (E)
46. As emendas parlamentares impositivas permitem ao Legislativo ajustar o orçamento para atender demandas locais, mas sua execução depende de autorização do Executivo.
Certo (C) / Errado (E)
47. Créditos especiais são destinados a despesas não previstas na LOA e requerem autorização legislativa específica para sua abertura e execução.
Certo (C) / Errado (E)
48. O controle interno na administração pública é responsável por verificar a conformidade processual e avaliar a eficiência da gestão de recursos públicos.
Certo (C) / Errado (E)
49. O orçamento fiscal gerencia receitas e despesas da administração direta, enquanto o orçamento de investimentos é destinado exclusivamente a empresas públicas e sociedades de economia mista.
Certo (C) / Errado (E)
50. O Plano Plurianual (PPA) consolida o planejamento estratégico de longo prazo e orienta a execução orçamentária anual por meio de programas e ações governamentais.
Certo (C) / Errado (E)
51. A classificação por natureza da despesa organiza os gastos em categorias como investimentos, transferências obrigatórias e despesas discricionárias.
Certo (C) / Errado (E)
52. O orçamento participativo visa garantir a participação popular na definição de prioridades orçamentárias, promovendo maior transparência e controle social.
Certo (C) / Errado (E)
53. Restos a pagar processados referem-se a despesas já liquidadas, enquanto os não processados aguardam a conclusão do serviço ou entrega do bem contratado.
Certo (C) / Errado (E)
54. Investimentos no orçamento público incluem gastos com aquisição de bens permanentes e obras, com impacto direto no aumento do patrimônio público.
Certo (C) / Errado (E)
55. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) avalia a execução orçamentária e o cumprimento de metas fiscais, sendo publicado quadrimestralmente por todos os entes federados.
Certo (C) / Errado (E)
56. O orçamento base zero (OBZ) elimina a necessidade de justificar as despesas recorrentes, priorizando apenas novos investimentos e ações inovadoras.
Certo (C) / Errado (E)
57. O princípio do equilíbrio orçamentário determina que as receitas e despesas autorizadas sejam compatíveis, assegurando sustentabilidade financeira ao longo do exercício.
Certo (C) / Errado (E)
58. As emendas parlamentares individuais são limitadas a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) e priorizam exclusivamente despesas com saúde e educação.
Certo (C) / Errado (E)
59. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, sendo autorizados diretamente pelo Executivo, sem necessidade de aprovação legislativa.
Certo (C) / Errado (E)
60. O princípio da transparência fiscal é atendido pela divulgação pública de relatórios sobre execução orçamentária, possibilitando o controle social sobre os gastos públicos.
Certo (C) / Errado (E)
Gabarito
1-C, 2-E, 3-C, 4-C, 5-E, 6-C, 7-C, 8-E, 9-C, 10-E, 11-C, 12-C, 13-E, 14-C, 15-C, 16-C, 17-C, 18-E, 19-C, 20-E, 21-C, 22-C, 23-E, 24-C, 25-C, 26-C, 27-C, 28-E, 29-C, 30-C.31-E, 32-E, 33-C, 34-E, 35-C, 36-E, 37-C, 38-C, 39-C, 40-E, 41-C, 42-C, 43-C, 44-C, 45-E, 46-E, 47-C, 48-C, 49-C, 50-C, 51-C, 52-C, 53-C, 54-C, 55-C, 56-E, 57-C, 58-E, 59-E, 60-C.
