Direitos Trabalhistas Durante e Depois da Gestação: Saiba o que a Lei Garante
Neste post do blog SC Contabilidade, abordamos os direitos trabalhistas essenciais que protegem as mulheres durante e após a gravidez. De estabilidade provisória à licença-maternidade, abordamos os principais direitos que garantem um ambiente de trabalho seguro e justo para as futuras e novas mães. Entenda melhor sobre essas garantias legais e como elas instruíram para a equidade no ambiente de trabalho.
RECURSOS HUMANOS
Shyrlene Chicanelle
5/17/20232 min read
Olá, leitores do blog SC Contabilidade! Hoje, abordaremos um tema de importância fundamental para todas as mulheres trabalhadoras que estão planejando começar uma família ou já estão grávidas: os direitos trabalhistas durante e depois da gestação.
A legislação brasileira é bastante completa quando se trata de proteger as gestantes no ambiente de trabalho. Compreender esses direitos é crucial tanto para as futuras mamães quanto para os empregadores, para garantir que as regras sejam seguidas e que as mulheres grávidas possam trabalhar em um ambiente seguro e justo.
Estabilidade Provisória
A estabilidade no emprego é um dos direitos mais conhecidos. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a funcionária não pode ser demitida sem justa causa. Este direito é garantido mesmo que o empregador desconheça a gravidez no momento da demissão.
Licença-Maternidade
A licença-maternidade é um direito que permite que uma trabalhadora se afaste de suas funções por 120 dias (4 meses), sem remuneração de seu salário. Este período pode ser aquecido para 180 dias em algumas situações, como para funcionárias de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
Consultas e Exames Médicos
A mulher grávida tem o direito de se ausentar do trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares. Essas ausências não devem implicar perda de salário ou necessidade de compensação de horas.
Mudança de função
Se a função exercida pela gestante implicar em cuidados à sua saúde ou à do bebê, ela tem direito a ser empregada para outra função, sem remuneração de salário. Após o término da licença-maternidade, a mulher tem o direito de retornar à sua função original.
Intervalo para Amamentação
Após o retorno ao trabalho, até que o bebê complete seis meses, a mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentação. Esse período pode ser alimentado se a saúde do bebê exigir.
Esses são apenas alguns dos direitos trabalhistas garantidos às mulheres durante e após a gestação. É importante que tanto os trabalhadores quanto os empregadores estejam cientes desses direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.
Lembre-se sempre de que cada caso tem suas particularidades, portanto, é essencial buscar orientação legal quando necessário. Aqui na SC Contabilidade, temos uma equipe de especialistas prontos para ajudá-la a navegar pelas complexidades da legislação trabalhista. Entre em contato conosco para saber mais.
Até a próxima!
Contato:
22 99828-5010