Desenrola MEI: Governo Inclui Categoria no Programa de Renegociação de Dívidas
EI com dívidas? O programa Desenrola oferece condições especiais para renegociar e regularizar sua situação fiscal.
MEI
Contadora Shyrlene Chicanelle
9/13/20242 min read
O programa Desenrola Brasil foi ampliado para incluir os Microempreendedores Individuais (MEI), permitindo que regularizem suas dívidas com o governo. O objetivo é facilitar a renegociação de pendências fiscais, principalmente as relacionadas ao INSS e tributos federais. Com a inclusão do MEI, os microempreendedores terão acesso a parcelamentos especiais e descontos, garantindo a manutenção de seus benefícios previdenciários e a regularização de suas atividades. Essa ação visa apoiar a recuperação financeira e o crescimento sustentável dos pequenos negócios.
Como Funciona o Desenrola MEI?
O programa Desenrola Brasil agora abrange também os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem dívidas ativas. Através dessa iniciativa, os MEIs poderão renegociar suas pendências fiscais de forma facilitada, com a possibilidade de parcelamento e até descontos sobre juros e multas. O foco é ajudar os microempreendedores a quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal sem comprometer o fluxo de caixa dos negócios.
Benefícios da Renegociação para o MEI
A inclusão do MEI no programa Desenrola oferece uma série de vantagens para os microempreendedores, como:
Parcelamento facilitado: O MEI poderá parcelar suas dívidas em condições que se adequem à sua realidade financeira, evitando a necessidade de desembolsos elevados em curto prazo.
Descontos em juros e multas: Ao aderir ao programa, o MEI pode conseguir abatimentos significativos sobre os encargos acumulados, o que facilita a quitação total da dívida.
Manutenção dos benefícios: Ao quitar suas dívidas com o INSS, o MEI mantém o direito à aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários.
Como Participar?
Para aderir ao programa, o MEI deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o site da Receita Federal, onde poderá consultar suas dívidas e aderir às condições oferecidas. É importante também que o microempreendedor procure seu contador para obter orientações detalhadas e garantir que todo o processo de renegociação seja feito de forma correta e sem complicações. O contador poderá auxiliar no levantamento das dívidas e na escolha do melhor plano de pagamento.
Conclusão
A inclusão dos MEIs no programa Desenrola Brasil é uma oportunidade importante para regularizar dívidas de forma acessível e manter o CNPJ ativo, além de garantir os direitos previdenciários. Essa medida do governo federal oferece um alívio financeiro para quem busca reorganizar suas contas e manter suas atividades em conformidade com a lei.
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