Descubra o que o Empregador Não Pode Descontar no Salário
Descubra os descontos que o empregador não pode fazer no seu salário! Fique atento aos seus direitos e saiba como agir em caso de descontos ilegais.
FIQUE SABENDO!
Contadora Shyrlene Chiccanelle
7/26/20241 min read
Os descontos ilegais no salário do trabalhador são aqueles que não possuem previsão legal ou não foram autorizados pelo empregado. A legislação trabalhista brasileira é clara sobre o que pode e não pode ser descontado do salário dos empregados.
Descontos Legais
Os descontos permitidos por lei incluem:
Adiantamento de salário
Acordo coletivo
Descontos obrigatórios: Imposto de Renda e INSS
Descontos autorizados pelo trabalhador
Descontos para compensar bens e serviços pagos pelo empregador: até 70% do valor do salário, com previsão legal
Descontos Ilegais
Os descontos ilegais são aqueles feitos sem autorização do trabalhador e sem previsão legal. Exemplos comuns incluem:
Descontos por produtos vencidos ou danificados, a menos que haja fraude comprovada
Descontos não comunicados previamente ao trabalhador
Pequenos descontos nos benefícios adicionais: como vale-refeição e insalubridade, sem aviso prévio
Como Agir em Caso de Descontos Indevidos
Se o trabalhador identificar descontos ilegais em seu contracheque, deve primeiro tentar resolver a situação diretamente com o departamento financeiro ou pessoal da empresa. Caso não seja solucionado, pode procurar assistência jurídica para garantir seus direitos.
