Dá pra sair do emprego sem perder tudo? Descubra como funciona a rescisão por acordo!

Você quer sair da empresa, mas também quer manter parte dos seus direitos? Ou é empregador e precisa encerrar um contrato com alguém de forma justa e econômica?

A rescisão por acordo mútuo é a solução legal para esses casos — e pode ser muito vantajosa, quando bem orientada.

A SC Contabilidade te explica de forma simples e segura como funciona esse tipo de desligamento, quais direitos são preservados e o que deve ser observado para que tudo seja feito dentro da lei.

O que é a rescisão por acordo?

É quando empregador e empregado decidem, juntos, encerrar o contrato de trabalho de forma consensual.
Essa modalidade foi regulamentada pela Reforma Trabalhista (art. 484-A da CLT) e traz vantagens para os dois lados, desde que o processo seja feito corretamente.

Quais são os direitos pagos?

O trabalhador que faz rescisão por acordo tem direito a:

• Saldo de salário

• 13º proporcional

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3

• Multa do FGTS reduzida: 20% (em vez de 40%)

• Saque de até 80% do saldo do FGTS

• Aviso prévio: pago pela metade (se indenizado)

⚠️ Importante: não há direito ao seguro-desemprego nesse tipo de rescisão.

Por que essa opção pode ser vantajosa?

✔️ Para o empregado:
Ideal para quem deseja sair da empresa, mas não quer abrir mão de tudo. Permite manter parte dos direitos e usar o FGTS com planejamento.

✔️ Para o empregador:
Evita ações trabalhistas e reduz os custos de desligamento. É uma forma clara e segura de encerrar o vínculo empregatício.

Como deve ser feito o acordo?

• O pedido deve ser de comum acordo, com formalização por escrito

• A empresa faz o registro da rescisão normalmente no eSocial e carteira de trabalho

• Os pagamentos devem ser feitos em até 10 dias após o desligamento

• É importante ter clareza nos cálculos e nos prazos

💡 Dica SC: Sempre conte com apoio contábil para evitar erros nos direitos e manter segurança jurídica no processo.

Conclusão

A rescisão por acordo é uma alternativa moderna e eficiente, que respeita os interesses das duas partes — desde que feita de forma ética e transparente.

Se você é empregador e deseja adotar essa solução com responsabilidade, ou se é empregado e quer saber se essa é a melhor saída, conte com a SC Contabilidade.

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