Conheça as Licenças que Garantem seus Direitos Trabalhistas: Saiba Quando e Como Utilizá-las

No complexo mundo das relações de trabalho, é essencial conhecer seus direitos para evitar problemas e garantir sua estabilidade profissional. As licenças previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são um componente vital desse conhecimento. Elas oferecem a possibilidade de se ausentar do trabalho em situações específicas, preservando sua saúde, bem-estar e segurança financeira. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente seis licenças fundamentais que todo trabalhador precisa conhecer.

1 - Licença Maternidade: Proteção e Cuidado para Mães e Bebês

A licença maternidade, garantida pelo artigo 392 da CLT, é um direito valioso para as mães, permitindo cuidar de seus bebês nos primeiros meses de vida. Com 120 dias de afastamento remunerado, essa licença é essencial para o bem-estar da mãe e do recém-nascido. Durante esse período, a trabalhadora recebe seu salário integral, sem descontos.

É importante destacar que a licença maternidade também se aplica em casos de adoção, fornecendo o suporte necessário para a nova família se ajustar e oferecer os cuidados devidos à criança. A lei reconhece a importância desse período para a saúde da mãe e o desenvolvimento saudável do bebê.

2 - Licença Paternidade: Participação Ativa nos Primeiros Dias

Os pais também possuem direitos garantidos pela CLT. A licença de paternidade, prevista no artigo 473.º, permite que os pais tenham 5 (cinco) dias corridos de afastamento remunerado após o nascimento do filho. Embora mais curta em comparação à licença maternidade, ela reconhece a importância da participação ativa do pai nos primeiros dias do bebê.

Esse tempo permite que o pai esteja presente para auxiliar nos cuidados com o filho e fornecer suporte à mãe. É um momento crucial para fortalecer os laços familiares e promover um ambiente saudável para o recém-nascido.

3 - Licença Nojo: Tempo para Lidar com Perdas

Momentos delicados da vida também são reconhecidos pela legislação trabalhista. A licença nojo, conforme o artigo 473, permite até dois dias consecutivos de afastamento em casos de falecimento de parentes próximos, como parentes, ascendentes (pais, avós), descendentes (filhos) e irmãos. Isso visa proporcionar um período para lidar com a perda e as questões familiares que surgem em momentos de luto.

É fundamental compreender que, embora sensível, essa licença é vital para garantir o bem-estar emocional do trabalhador e sua capacidade de retornar ao trabalho com equilíbrio.

4 - Licença Casamento: Celebração de Momentos Importantes

A licença casamento, também baseada no artigo 473, concede 3 (três) dias corridos de afastamento para que os trabalhadores possam celebrar esse momento especial. Essa ausência é permitida de segunda a sexta-feira, excluída o final de semana como parte dos dias de licença.

Essa concessão reconhece a importância do casamento como um marco na vida do trabalhador, permitindo que ele aproveite esse momento único sem preocupações com suas obrigações profissionais.

5 - Licença Médica: Cuidando da Saúde com Tranquilidade

Quando um trabalhador precisa se afastar do emprego devido a uma doença ou acidente, ele tem direito à licença médica. A duração da licença médica é de 15 dias, e nesse período é necessário apresentar um atestado médico. Após essa etapa de afastamento, se a situação persistir, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença ao INSS para continuar recebendo o suporte necessário.

Essa licença visa garantir que o trabalhador possa cuidar de sua saúde sem preocupações financeiras, assegurando seu bem-estar e recuperação adequada.

6 - Licença Militar: Direitos Garantidos em Momentos de Dever

Trabalhadores convocados para o serviço militar têm direitos garantidos pelo artigo 472. Durante 90 dias, a estabilidade no emprego é mantida, protegendo contra rescisões sem justa causa. A escolha entre o salário da empresa e o benefício do serviço militar é um direito do trabalhador, e o retorno ao trabalho exige notificação até 30 dias antes do fim do serviço militar.

Essa licença reconhece a importância do serviço militar para o país e protege os direitos do trabalhador que atende ao chamado de dever.

Conhecer e compreender essas licenças é fundamental para garantir seus direitos e sua tranquilidade no ambiente de trabalho. Seja para cuidar de sua saúde, lidar com momentos difíceis ou celebrar ocasiões, a CLT estabelece um conjunto de garantias especiais que protegem você como trabalhador. Não hesite em usar essas informações sempre que necessário. Para mais orientações e esclarecimentos sobre seus direitos trabalhistas, entre em contato conosco pelo telefone/WhatsApp: 22 99828-5010.