Comunicação de Acidente de Trabalho: Quem Deve Fazer o Registro da CAT?
Entenda a importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quem deve registrar e os procedimentos necessários para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários em casos de acidentes ou doenças ocupacionais.
FIQUE SABENDO!CLT
Contadora Shyrlene Chicanelle
7/28/20242 min read
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial que formaliza a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A responsabilidade pelo registro da CAT pode gerar dúvidas, por isso é fundamental entender quem deve fazê-lo e quais são os procedimentos corretos.
O que é a CAT?
A CAT é um documento oficial utilizado para comunicar acidentes de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este registro é obrigatório e deve ser realizado o mais rápido possível após o incidente, mesmo que não haja afastamento do trabalhador.
Quem Deve Registrar a CAT?
Empregador: O principal responsável pelo registro da CAT é o empregador. É dever da empresa garantir que qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional seja formalmente comunicado ao INSS. O registro deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao acidente ou imediatamente, em caso de morte.
Sindicato: Na ausência de comunicação por parte do empregador, o sindicato da categoria pode realizar o registro da CAT para assegurar que o trabalhador tenha seus direitos garantidos.
Médico Assistente: Os médicos que atendem trabalhadores em casos de acidentes ou doenças ocupacionais também podem registrar a CAT. Isso é especialmente importante quando o empregador não cumpre com sua obrigação.
Próprio Trabalhador: Se nenhuma das partes acima realizar o registro, o próprio trabalhador pode e deve comunicar o acidente ao INSS, garantindo que seu direito à cobertura previdenciária seja respeitado.
Procedimento para Registro da CAT
Coleta de Informações: Antes de registrar a CAT, reúna todas as informações necessárias sobre o acidente ou doença, incluindo dados do trabalhador, descrição do incidente, e informações médicas pertinentes.
Preenchimento do Formulário: A CAT pode ser preenchida online através do portal do INSS ou em formato físico. O formulário exige detalhes específicos sobre o acidente, o trabalhador e a empresa.
Envio da CAT: Após o preenchimento, o documento deve ser enviado ao INSS. No caso do formulário online, o envio é feito automaticamente. Para o formulário físico, deve-se entregá-lo em uma agência do INSS.
Acompanhamento: Após o registro, é importante acompanhar o processo e garantir que todas as etapas sejam cumpridas, inclusive o atendimento médico e a concessão de benefícios, se necessário.
Importância do Registro da CAT
Registrar a CAT é crucial para garantir a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. Este documento assegura que o trabalhador tenha acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ou pensão por morte, em caso de acidentes graves ou doenças ocupacionais.
Conclusão
O registro da CAT é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores, sindicatos, médicos e trabalhadores. Cumprir essa obrigação de forma correta e rápida é essencial para proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar que eles recebam o suporte necessário em situações de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
