Como Funciona o Contrato de Experiência?

O contrato de experiência, apesar de ser amplamente conhecido, muitas vezes permanece envolto em dúvidas e falta de clareza. Entender seu funcionamento, direitos e obrigações é essencial para qualquer trabalhador. Neste guia, desvendaremos todos os aspectos deste contrato, desde seu propósito até como ele pode ser vantajoso tanto para o empregador quanto para o empregado.

O Contrato de Experiência: Testando e Avaliando

O objetivo primordial do contrato de experiência é claro: permitir que o empregador avalie se o novo colaborador possui as habilidades e qualidades necessárias para desempenhar o cargo. Da mesma forma, dá ao empregado a oportunidade de verificar se a empresa e as condições de trabalho atendem às suas expectativas.

Esse tipo de contrato tem uma duração máxima de 90 dias. Se, ao final desse período, qualquer uma das partes perceber que as expectativas não foram atendidas, a relação de emprego pode ser encerrada sem a necessidade de aviso-prévio ou pagamento de verbas rescisórias, como a multa de 40% do FGTS e a liberação de guias para o seguro-desemprego.

Direitos do Trabalhador Durante o Contrato de Experiência

Se um trabalhador optar por encerrar o contrato de experiência antes do término, ele ainda possui direitos essenciais, incluindo:

- Salário;

- Saldo de salário, se aplicável;

- 13º salário proporcional;

- Férias proporcionais mais 1/3;

- Recolhimento do FGTS sem direito ao saque.

Além disso, o trabalhador deverá pagar à empresa uma indenização equivalente ao valor que o empregador teria que desembolsar caso decidisse rescindir o contrato. Em resumo, o trabalhador indeniza o aviso prévio à empresa.

Vantagens do Contrato de Experiência

Este tipo de contrato oferece vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. Para o empregador, há a oportunidade de avaliar o novo funcionário e observar seu desempenho, pontualidade, conduta e habilidade em trabalhar em equipe.

Por sua vez, o empregado tem a chance de analisar a empresa, as condições de trabalho, o transporte, o salário e os benefícios oferecidos. Além disso, ele pode observar se o empregador mantém uma conduta respeitosa e educada com seus subordinados e se a empresa oferece oportunidades de crescimento profissional.

Se, ao término do contrato, ambas as partes concordam que a experiência foi positiva, o contrato se torna automaticamente indeterminado, com todos os direitos trabalhistas em vigor.

Rescisão de Contrato de Experiência

O contrato de experiência pode não chegar ao fim quando uma das partes decide encerrá-lo antecipadamente. Nesse caso, é crucial comunicar a rescisão contratual à outra parte.

Se a rescisão ocorrer no mês que antecede o dissídio, o empregador deve indenizar o empregado com 50% dos dias que faltam para o término. Além disso, uma outra indenização equivalente a um salário do funcionário será devida, resultando em duas indenizações na rescisão.

Embora o contrato de experiência não seja obrigatório, ele é altamente recomendável, pois evita prejuízos trabalhistas para ambas as partes. O empregador economiza nos custos da rescisão, não sendo obrigado a pagar o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.