Como cancelar uma compra feita pela internet

Comprar pela internet é rápido.

Às vezes, rápido até demais.

A pessoa vê uma oferta, fecha o pedido e, pouco depois, percebe que comprou errado, encontrou outra opção melhor ou simplesmente mudou de ideia.

O que muita gente não sabe é que compras feitas fora do estabelecimento comercial possuem uma proteção específica.

Em determinadas situações, você pode cancelar a compra mesmo que o produto não tenha defeito.

1. Conheça o prazo de 7 dias

Nas compras realizadas pela internet, telefone ou outros meios fora da loja física, existe o chamado direito de arrependimento.

O consumidor pode desistir da contratação dentro do prazo de 7 dias.

No caso de produto, esse prazo normalmente é contado a partir do recebimento.

No caso de determinados serviços ou contratos, a contagem pode começar na contratação.

E existe um detalhe importante:

você não precisa inventar uma justificativa.

Dentro do prazo legal, o simples arrependimento pode ser suficiente.

2. Entre no site ou aplicativo onde comprou

Procure opções como:

1. meus pedidos

2. cancelar pedido

3. solicitar devolução

4. desistir da compra

5. atendimento ao cliente

Nas compras eletrônicas, o fornecedor deve oferecer meios adequados para que o consumidor exerça o direito de arrependimento.

Se o cancelamento estiver disponível diretamente no aplicativo ou site, faça o pedido por ali e guarde a confirmação.

3. Registre o pedido por escrito

Mesmo que você fale com um atendente, procure deixar o cancelamento registrado.

Guarde:

1. número do pedido

2. protocolo de atendimento

3. print da solicitação

4. e-mail de confirmação

5. conversa realizada pelo chat

Isso ajuda a provar que você pediu o cancelamento dentro do prazo.

4. E se o produto ainda não tiver sido enviado?

Peça o cancelamento imediatamente.

Se a loja ainda não despachou o produto, o processo pode ser mais simples.

Não espere o pacote chegar apenas para depois iniciar o procedimento.

Quanto antes você comunicar a desistência, melhor.

5. E se o produto já tiver chegado?

Se você ainda estiver dentro do prazo do direito de arrependimento, informe à empresa que deseja devolver a compra.

A loja deverá orientar como será feita a devolução.

Um ponto importante é que o consumidor não deve ser obrigado a arcar com o custo da devolução quando está exercendo corretamente o direito de arrependimento.

6. Posso abrir a embalagem?

A simples abertura da embalagem não elimina automaticamente o direito de arrependimento.

O fornecedor não pode simplesmente exigir que a embalagem permaneça intacta como condição absoluta para aceitar o cancelamento.

Mesmo assim, o consumidor deve conservar o produto e seus acessórios de forma adequada para realizar a devolução.

7. Como fica o dinheiro já pago?

Ao exercer corretamente o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos.

Se a compra foi feita no cartão, a empresa deve comunicar a administradora para impedir o lançamento ou providenciar o estorno, quando a cobrança já tiver aparecido.

Dependendo da data de fechamento da fatura, o crédito pode aparecer posteriormente.

Por isso, acompanhe as próximas faturas.

8. E o frete?

No exercício do direito de arrependimento, a devolução não deve gerar custo para o consumidor.

Isso inclui os procedimentos necessários para devolver o produto ao fornecedor.

Guarde qualquer comprovante relacionado ao envio.

9. E se a loja disser que “produto em promoção não tem troca”?

Cuidado com essa frase.

Uma coisa é a política de troca de um produto comprado em loja física e sem defeito.

Outra é o direito de arrependimento de uma compra feita pela internet.

Uma promoção não elimina automaticamente os direitos previstos para a contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

10. Não confunda arrependimento com produto com defeito

São situações diferentes.

O direito de arrependimento permite desistir de determinadas compras feitas fora da loja física dentro do prazo legal, mesmo sem defeito.

Já quando o produto apresenta problema, entram as regras de garantia e vício do produto.

Para produtos duráveis, o consumidor normalmente tem até 90 dias para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação. Para produtos não duráveis, o prazo é de 30 dias.

11. E se passaram os 7 dias?

Depois desse prazo, a loja normalmente não é obrigada a aceitar uma devolução apenas porque você mudou de ideia.

Nesse caso, será necessário verificar:

1. política de troca da empresa

2. existência de defeito

3. descumprimento da oferta

4. atraso ou problema na entrega

5. outra irregularidade na contratação

Cada situação pode gerar direitos diferentes.

12. O que fazer se a loja dificultar o cancelamento?

Primeiro, faça uma reclamação formal diretamente com a empresa e guarde o protocolo.

Se não houver solução, você pode buscar canais de defesa do consumidor, como o Procon ou o Consumidor.gov.br.

Tenha em mãos:

1. comprovante da compra

2. número do pedido

3. prints da oferta

4. protocolo do cancelamento

5. comprovante de pagamento

6. mensagens trocadas com a empresa

Quanto melhor documentado estiver o caso, mais fácil será demonstrar o que aconteceu.

Dica SC Contabilidade

Comprou pela internet e percebeu que não queria mais?

Não deixe o pedido parado achando que perdeu o dinheiro.

Primeiro, confira a data da compra e do recebimento. Depois, registre o cancelamento pelos canais oficiais e guarde todos os comprovantes.

O direito existe.

Mas conhecer o prazo e agir dentro dele faz toda a diferença.

SC Contabilidade — Porque confiança não tem preço.