Aviso Prévio: o que é, como funciona e por que importa

✅ O que significa?

O aviso-prévio é a comunicação que empregador ou empregado faz à outra parte para encerrar o contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa. Ele existe para que ambas as partes tenham tempo para se organizar antes do desligamento.
Para o trabalhador: encontrar nova colocação ou se preparar para a transição.
Para a empresa: contratar um substituto ou reestruturar suas operações.

🕒 Qual é o prazo?

• Se o trabalhador tem até １ ano na empresa: 30 dias de aviso.

• Se o trabalho ultrapassa １ ano e a empresa demite sem justa causa: 30 dias + 3 dias por cada ano completo de serviço, até o limite de 90 dias.

📌 Modalidades

• Trabalhado: o empregado continua exercendo suas funções durante o aviso, normalmente de 30 até 90 dias.

• Indenizado: a empresa libera o colaborador imediatamente e paga o valor correspondente ao período do aviso, sem que ele trabalhe.

👥 Quem decide e quando se aplica?

• Empresa demite sem justa causa → aviso obrigatório ao trabalhador.

• Empregado pede demissão → aviso de 30 dias, salvo acordo ou dispensa.

• Justa causa → aviso prévio normalmente não se aplica.

🧮 Como é calculado?

Baseado no último salário + benefícios habituais.
Exemplo: trabalhador com ２ anos de empresa demitido ⇒ 30 dias + (2 × 3) = 36 dias de aviso.

🔍 Por que é importante entender?

• Para o trabalhador: evita surpresas na rescisão, descontos indevidos e garante direitos.

• Para a empresa: reduz riscos de passivos trabalhistas e garante conformidade com a lei.

• Em ambos os casos: o período do aviso conta para férias, 13.º salário e tempo de serviço, mesmo se for indenizado.