Atestado Médico: Quando Vale, Quando Pode Dar Problema — e Como Agir

O atestado médico é uma ferramenta importante para proteger a saúde do trabalhador e dar respaldo à ausência no trabalho. Mas, para evitar problemas, é preciso entender as regras, os limites e os direitos e deveres envolvidos — tanto para o empregado quanto para o empregador.

A SC Contabilidade preparou um guia completo, direto ao ponto, para você entender tudo.

✅ Quando o atestado é aceito normalmente

O atestado será considerado válido quando:

• For emitido por profissional habilitado (médico ou dentista com registro).

• Apresentar informações básicas como nome do trabalhador, data, período de afastamento, assinatura e carimbo do profissional.

• For entregue dentro do prazo estipulado pela empresa (geralmente até 48h após o retorno).

Com esses critérios atendidos, o afastamento por até 15 dias consecutivos é normalmente abonado sem desconto.

⚠️ Situações em que a empresa pode contestar

Embora o atestado seja um direito, existem casos em que a empresa pode questioná-lo, como por exemplo:

• Quando há sinais de falsificação ou rasuras no documento.

• Se o trabalhador apresentar atestados com frequência incomum e sem justificativa clara.

• Quando o comportamento do empregado contradiz o conteúdo do atestado (por exemplo, ausência justificada por repouso, mas é visto realizando atividades incompatíveis com essa condição).

• Quando o médico do trabalho, após avaliação, identifica que o colaborador tem condições de retornar.

Importante: contestar não significa recusar automaticamente. A empresa deve seguir um processo interno responsável, como encaminhamento para perícia ou reavaliação.

🚫 Quando o atestado pode dar problema (de verdade)

• Falsificação: apresentar atestado adulterado ou falso é motivo para demissão por justa causa.

• Recusa sem justificativa válida: a empresa que nega um atestado legítimo pode sofrer sanções, inclusive ser processada judicialmente.

• Falta de comprovação: esquecer de entregar ou apresentar documento fora do prazo pode fazer o atestado perder a validade administrativa, mesmo sendo legítimo.

🔎 Exemplos reais e comuns no dia a dia

• Funcionário altera a data de um atestado para conseguir um dia a mais de folga e é demitido por justa causa.

• Empresa não aceita atestado porque foi entregue fora do prazo e o dia é descontado do salário — situação que poderia ser evitada com melhor comunicação interna.

• Trabalhador é visto praticando atividades físicas durante período de repouso indicado no atestado e tem benefício negado pela perícia médica.

🧩 Boas práticas para empresas

• Tenha um canal oficial para entrega de atestados (físico ou digital).

• Crie uma política interna clara sobre prazos, formato e avaliação dos atestados.

• Registre e arquive todos os documentos recebidos.

• Use o apoio do médico do trabalho para avaliar situações específicas.

• Comunique com transparência ao colaborador sempre que houver dúvidas ou necessidade de avaliação adicional.

🙋‍♂️ E para os trabalhadores?

• Solicite sempre o atestado com todos os dados completos.

• Evite rasuras e cuide da integridade do documento.

• Entregue no prazo exigido pela empresa.

• Se possível, fique com uma cópia ou comprovante de envio.

• Não invente sintomas ou tente burlar o sistema — as consequências podem ser sérias.

🧠 Conclusão

O atestado médico não é só um documento — é uma proteção mútua. Ele assegura o direito do trabalhador de se recuperar com tranquilidade e permite que a empresa atue de forma organizada e justa. O segredo está na responsabilidade, transparência e respeito de ambos os lados.