ATENÇÃO: TRABALHAR AOS DOMINGOS E FERIADOS VAI MUDAR! ENTENDA O QUE MUDA EM JULHO DE 2025

A partir do dia 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras trabalhistas que vão impactar empresas e trabalhadores de todo o país. Se você é empresário, gerente, funcionário do comércio, serviços ou de qualquer área que exige atuação nos fins de semana e feriados, é fundamental entender o que muda!

O que está mudando?

Com as novas normas:

• Trabalhar aos domingos e feriados só será permitido se houver convenção coletiva autorizando;

• Ou seja: não basta a vontade da empresa ou do funcionário — é preciso acordo com o sindicato da categoria;

• Essa mudança afeta tanto o funcionamento dos estabelecimentos quanto a jornada dos colaboradores.

Quem será afetado?

A nova regra alcança diretamente empresas e funcionários de setores que tradicionalmente funcionam aos domingos e feriados, como:

🛒 Supermercados e padarias
🛍️ Lojas de roupas, calçados e eletros
☕ Restaurantes, bares e lanchonetes
💊 Farmácias e drogarias
⛽ Postos de combustíveis
🛠️ Oficinas e serviços de plantão
🧑‍🌾 Comércio rural e feiras

E agora, como agir?

Para o empresário:

✅ Verifique se a convenção coletiva do seu setor permite o trabalho nesses dias;
✅ Se ainda não houver previsão, é necessário negociar com o sindicato;
✅ Organize sua escala com folgas compensatórias, adicional de remuneração ou outra condição prevista;
✅ Evite multas e ações trabalhistas mantendo tudo documentado.

Para o trabalhador:

🔍 Fique atento aos seus direitos!
🔍 Se o seu trabalho aos domingos ou feriados não estiver autorizado por convenção, você não é obrigado a cumprir essa jornada;
🔍 Denuncie abusos ou irregularidades;
🔍 Exija pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme o caso.

E se desrespeitar as novas regras?

Tanto o empregador quanto o trabalhador podem ser prejudicados:

🚫 A empresa pode receber multas severas e ações judiciais;
🚫 O trabalhador pode ter direitos negados, remuneração indevida ou jornada excessiva.

Cuidado com as leis municipais!

Mesmo com convenção coletiva autorizando o trabalho, é importante lembrar:
se a lei do município proíbe o funcionamento em certos feriados, o estabelecimento não pode abrir. Verifique a legislação local!

Por que essa mudança?

A proposta dessas novas regras é equilibrar melhor o tempo de trabalho e descanso, além de proteger o trabalhador de abusos e garantir que tudo seja feito com respaldo legal. Para as empresas, é uma forma de reforçar a compliance trabalhista e evitar problemas jurídicos.

Conclusão

💡 Seja você empresário ou funcionário, é fundamental se informar e se adaptar.
As novas regras passam a valer em julho de 2025, e quem não estiver preparado poderá enfrentar dores de cabeça, multas e desgaste na relação de trabalho.

Na SC Contabilidade, orientamos tanto empregadores quanto trabalhadores para que estejam sempre por dentro das mudanças legais, com segurança, clareza e responsabilidade.