Atenção, MEI: Câmara Aprova Cancelamento Automático de Inativos Após 2 Anos
Atenção, MEI! Câmara aprova o cancelamento automático de CNPJ inativo após 2 anos. Descubra como isso pode afetar o seu negócio e o que fazer para evitar o cancelamento.
MEI
Contadora Shyrlene Chicanelle
9/4/20242 min read
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), é importante ficar atento às recentes mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados. Uma nova medida estabelece o cancelamento automático do CNPJ de MEIs que estiverem inativos por mais de dois anos. Esta decisão visa organizar e atualizar o cadastro nacional, mas pode impactar diretamente aqueles que, por algum motivo, deixaram de movimentar suas atividades. Vamos entender melhor o que isso significa e como pode afetar o seu negócio.
O Que Muda com a Nova Medida?
A partir da aprovação dessa medida, o CNPJ de MEIs que não tenham realizado nenhuma atividade econômica, como emissão de notas fiscais ou pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), por um período superior a dois anos, será automaticamente cancelado. Isso significa que o empreendedor perderá todos os benefícios e direitos ligados ao CNPJ, incluindo a possibilidade de emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito específicas para MEIs, entre outros.
Por Que Essa Medida Foi Implementada?
O principal objetivo da medida é manter o cadastro nacional de MEIs atualizado e mais eficiente. Muitas vezes, CNPJs de microempreendedores que não estão mais em atividade permanecem ativos por anos, gerando um registro que não reflete a realidade do mercado. Com o cancelamento automático, espera-se uma maior precisão nos dados e uma gestão mais efetiva dos microempreendedores no Brasil.
O Que Fazer para Evitar o Cancelamento?
Se você é MEI e quer manter seu CNPJ ativo, é fundamental realizar algumas ações simples:
Pague o DAS regularmente: O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é uma das principais formas de manter seu CNPJ ativo.
Emita notas fiscais: Sempre que possível, emita notas fiscais, mesmo que seja para serviços esporádicos, para garantir que seu CNPJ continue ativo.
Mantenha sua atividade em dia: Mesmo que sua atividade esteja parada temporariamente, procure movimentar o CNPJ para evitar o cancelamento.
E Se o CNPJ For Cancelado?
Caso seu CNPJ seja cancelado automaticamente, você terá que passar por um novo processo de formalização para voltar a ser MEI. Isso significa abrir um novo CNPJ, o que pode envolver custos e burocracias adicionais. Portanto, é mais fácil e econômico manter o CNPJ atual ativo.
Conclusão
A nova medida aprovada pela Câmara dos Deputados sobre o cancelamento automático de CNPJs inativos por mais de dois anos é uma mudança importante para os MEIs. Se você é um microempreendedor, fique atento às suas obrigações e mantenha suas atividades em dia para evitar o cancelamento. Essa é a melhor maneira de garantir que seu negócio continue operando de forma regular e aproveitando todos os benefícios que o regime MEI oferece.
PLANTANDO IDEIAS, COLHENDO SOLUÇÕES!
