ASO: o que é o Atestado de Saúde Ocupacional e quando ele é obrigatório

Pode parecer só mais uma papelada, mas o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é uma das exigências mais importantes na rotina de uma empresa. Ele comprova que o trabalhador está apto a exercer sua função e garante que a empresa está seguindo a legislação trabalhista corretamente.

Se você é empresário ou RH, entender isso pode evitar dores de cabeça. Vamos explicar de forma simples e direta.

📌 Quando o ASO é obrigatório?

Ele deve ser emitido em 5 situações:

1. Admissão: antes do funcionário começar.

2. Exame periódico: de tempos em tempos, mesmo que o colaborador continue na mesma função.

3. Mudança de função: se ele for transferido para um cargo com outros riscos.

4. Retorno ao trabalho: quando volta de afastamento (por doença, acidente ou licença) acima de 30 dias.

5. Demissão: quando o contrato é encerrado.

👉 Sem esse documento, sua empresa pode ser multada ou sofrer sanções trabalhistas.

🧾 O que precisa constar no ASO?

• Nome do colaborador e cargo exercido

• Descrição dos riscos ocupacionais (se houver)

• Data e tipo do exame realizado

• Resultado do exame clínico (e complementares, se exigidos)

• Conclusão médica (apto ou inapto)

• Assinatura do médico do trabalho com CRM

⚠️ E se a empresa não fizer?

A ausência do ASO em qualquer uma das fases obrigatórias pode gerar:

• Multas da fiscalização trabalhista

• Indenizações em ações judiciais

• Problemas com o eSocial

• Insegurança jurídica em caso de acidentes ou doenças ocupacionais

Ou seja: economizar nesse ponto pode sair muito caro.

🎯 Conclusão

O ASO não é um luxo. É uma exigência legal que protege a saúde do colaborador e a segurança jurídica da empresa.

✔️ Colocar isso em prática mostra que você valoriza sua equipe e está preparado para crescer com responsabilidade.