Aposentadoria do MEI: Veja Quais os Benefícios Garantidos pelo INSS
Você sabia que o MEI tem direito à aposentadoria e vários outros benefícios? Descubra tudo sobre os direitos garantidos pelo INSS para o microempreendedor!
MEI
Contadora Shyrlene Chicanelle
9/25/20243 min read
O Microempreendedor Individual (MEI) conta com uma série de benefícios previdenciários garantidos pelo INSS. A contribuição mensal de 5% sobre o salário mínimo assegura o acesso a direitos como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes. No entanto, para garantir esses benefícios, o MEI precisa manter suas contribuições em dia e cumprir os prazos de carência determinados pelo INSS.
Requisitos para Aposentadoria do MEI
Para que o MEI possa se aposentar por idade, é necessário que o empreendedor atinja a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de ter 180 meses de contribuição (equivalente a 15 anos). Essa regra permite que o microempreendedor individual tenha acesso ao benefício com base no tempo de contribuição e na idade. O valor da aposentadoria será baseado no salário mínimo, pois o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo vigente.
Se o MEI quiser receber uma aposentadoria de valor maior que o salário mínimo, ele precisará complementar suas contribuições, optando por um percentual maior de contribuição ao INSS. Dessa forma, ele poderá aumentar a base de cálculo para a aposentadoria.
Aposentadoria por Invalidez
O MEI também tem direito à aposentadoria por invalidez, que é concedida em casos de incapacidade permanente para o trabalho. Para acessar esse benefício, o MEI precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses ao INSS, além de comprovar a incapacidade através de perícia médica. O valor recebido será proporcional ao tempo e às contribuições feitas durante o período de atividade.
Auxílio-doença e Salário-maternidade
Além da aposentadoria, o MEI também tem direito ao auxílio-doença, que é garantido quando o empreendedor se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho devido a algum problema de saúde. Para isso, é necessário que o contribuinte tenha 12 meses de contribuição ao INSS e comprove a condição por meio de perícia médica.
O salário-maternidade é outro benefício importante assegurado ao MEI. Para mulheres empreendedoras, o INSS garante 120 dias de salário-maternidade em casos de parto ou adoção, desde que tenham contribuído por 10 meses. Esse benefício também está disponível para adotantes, independentemente da idade da criança.
Pensão por Morte
Em caso de falecimento do MEI, os dependentes do microempreendedor têm direito a receber a pensão por morte, desde que as contribuições estejam em dia. Esse benefício é destinado aos familiares dependentes, como cônjuges ou filhos menores de idade, garantindo o amparo financeiro durante o período de luto.
Conclusão
Ser um MEI traz inúmeras vantagens em termos de benefícios previdenciários. Desde a aposentadoria por idade e invalidez até o auxílio-doença e salário-maternidade, o INSS garante proteção ao microempreendedor e sua família, desde que as contribuições sejam feitas regularmente. A possibilidade de complementar a contribuição também é uma ótima opção para quem deseja uma aposentadoria de valor superior ao salário mínimo. Por isso, manter as obrigações previdenciárias em dia é fundamental para usufruir de todos os direitos.
PLANTANDO IDEIAS, COLHENDO SOLUÇÕES!
