Aplicativo Receita Saúde: Novidade Obrigatória para Profissionais da Saúde em 2025
Desde 1º de janeiro de 2025, o aplicativo Receita Saúde é obrigatório para profissionais de saúde pessoa física, garantindo transparência e organização tributária, com penalidades para quem não aderir.
FIQUE SABENDO!
Shyrlene Chicanelle
1/2/20254 min read
Começou a valer ontem, dia 1º de janeiro de 2025, a obrigatoriedade do aplicativo Receita Saúde para profissionais de saúde
Desde ontem, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde que atuam como pessoa física devem emitir recibos exclusivamente por meio do Receita Saúde, o novo aplicativo desenvolvido pela Receita Federal. A medida visa trazer mais transparência às transações financeiras no setor e combater a sonegação fiscal.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma plataforma digital que permite a emissão de recibos de forma prática, segura e integrada com o sistema da Receita Federal. Agora, todos os recibos gerados são automaticamente vinculados à Receita, permitindo um controle mais eficaz das obrigações tributárias.
Principais Funcionalidades do Receita Saúde:
Emissão Digital de Recibos: Geração rápida e segura, sem a necessidade de métodos manuais.
Armazenamento Automático: Recibos armazenados digitalmente e acessíveis para consulta tanto pelo profissional quanto pelo paciente.
Integração com a Receita Federal: Redução de inconsistências e maior conformidade tributária.
Facilidade para Pacientes: Garantia de acesso a recibos corretos para deduções no Imposto de Renda.
Quem está obrigado a usar o Receita Saúde?
A regra se aplica a todos os profissionais de saúde que atuam como pessoa física e realizam atendimentos particulares, incluindo:
Médicos;
Dentistas;
Psicólogos;
Fisioterapeutas;
Terapeutas ocupacionais;
Outros profissionais da área da saúde.
Importante: Clínicas e empresas de saúde que já operam como pessoa jurídica não estão sujeitas a essa obrigatoriedade.
Penalidades para quem não se adequar
Os profissionais que não utilizarem o Receita Saúde poderão enfrentar penalidades, incluindo:
Multas por descumprimento de obrigações acessórias, podendo variar de acordo com o volume de receitas não registradas.
Impedimento de dedução de despesas médicas por parte dos pacientes, o que pode gerar reclamações e perdas de credibilidade no mercado.
Fiscalização mais rigorosa, com possível enquadramento em infrações tributárias.
Portanto, não há espaço para descumprimento: a adaptação é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e manter a confiança dos pacientes.
Benefícios para os pacientes
Além de garantir mais segurança na dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, o Receita Saúde oferece aos pacientes:
Recibos digitais organizados e acessíveis, eliminando riscos de perda ou inconsistências.
Maior clareza nas transações financeiras, fortalecendo a relação de confiança com os profissionais de saúde.
Por que a Receita Federal implementou essa obrigatoriedade?
A medida surge como resposta à necessidade de modernizar o setor tributário e combater irregularidades em um dos segmentos mais movimentados da economia. Entre os principais objetivos da Receita Federal estão:
Aumentar a arrecadação por meio de controle mais eficiente;
Garantir transparência nas transações;
Evitar fraudes e sonegação fiscal no setor de saúde.
Como se adaptar ao Receita Saúde?
Para evitar complicações, os profissionais devem seguir estas etapas:
Baixar o aplicativo Receita Saúde, disponível nas principais lojas de aplicativos.
Atualizar os dados cadastrais junto à Receita Federal, garantindo que tudo esteja em conformidade.
Familiarizar-se com a plataforma, explorando todas as suas funcionalidades.
Iniciar a emissão de recibos exclusivamente pelo aplicativo, ajustando os processos internos para a nova exigência.
Comentários sobre a nova exigência
Embora a implementação do Receita Saúde exija uma curva de aprendizado inicial, a mudança traz benefícios significativos para profissionais e pacientes. Para os profissionais, a plataforma elimina trabalhos manuais, reduz erros e evita problemas futuros com a Receita Federal. Para os pacientes, a garantia de recibos detalhados e transparentes fortalece a confiança nos serviços recebidos.
Conclusão: A Modernização da Saúde e do Setor Tributário
O Receita Saúde representa um avanço importante no controle tributário e na modernização das relações entre profissionais de saúde, pacientes e a Receita Federal. A obrigatoriedade, que começou a valer em 1º de janeiro de 2025, promove mais organização, segurança e transparência no setor.
Se você é um profissional de saúde, não deixe para depois: adapte-se ao novo sistema e comece 2025 em conformidade com as exigências fiscais. Para os pacientes, essa medida é uma vitória na busca por serviços mais seguros e transparentes.
Acesse já o aplicativo Receita Saúde e garanta sua adequação!
