Adicional Noturno: Tudo o Que Você Precisa Saber!

O adicional noturno é um direito garantido ao trabalhador que exerce suas atividades em horário considerado mais desgastante. Ele existe para compensar o impacto do trabalho noturno na saúde, no descanso e na qualidade de vida.

Entender como funciona evita erros na folha de pagamento e ajuda o trabalhador a saber se está recebendo corretamente.

🕒 O que é considerado trabalho noturno

Para fins trabalhistas, considera-se trabalho noturno:

🔹 Trabalhador urbano:
Das 22h às 5h do dia seguinte

🔹 Trabalhador rural:
• Na lavoura: das 21h às 5h
• Na pecuária: das 20h às 4h

Toda hora trabalhada dentro desses períodos gera direito ao adicional noturno.

💰 Qual é o valor do adicional noturno

O adicional noturno corresponde a um acréscimo sobre o valor da hora normal:

✔ Trabalhadores urbanos: no mínimo 20% a mais por hora noturna
✔ Trabalhadores rurais: no mínimo 25% a mais, conforme a atividade

Esse percentual incide sobre a hora normal de trabalho, não sobre o salário total.

⏱️ Hora noturna reduzida (hora ficta)

No trabalho noturno urbano, existe uma regra muito importante:

👉 A hora noturna não tem 60 minutos.
Cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, mas é paga como uma hora cheia.

Isso significa que:
✔ O trabalhador faz menos tempo
✔ Mas recebe como se tivesse trabalhado a hora completa

⚠️ Essa regra não se aplica ao trabalho rural.

📊 Como calcular o adicional noturno

O cálculo segue três passos simples:

1️⃣ Descubra o valor da hora normal
(salário mensal ÷ total de horas do mês)

2️⃣ Aplique o adicional
(valor da hora + 20% ou 25%)

3️⃣ Multiplique pelo número de horas noturnas trabalhadas
(considerando a hora reduzida, quando houver)

📌 Se houver hora extra no período noturno, o adicional noturno também incide sobre a hora extra, acumulando os dois adicionais.

👥 Quem tem direito ao adicional noturno

✔ Todo trabalhador com carteira assinada que trabalhe no período noturno
✔ Mesmo que seja apenas parte da jornada
✔ Inclusive em sábados, domingos e feriados

⚠️ O direito é automático e não depende de pedido do empregado.

❗ O que acontece se o adicional não for pago

Quando o adicional noturno não é pago corretamente, podem ocorrer:

❌ diferenças salariais
❌ reflexos em férias e 13º salário
❌ problemas trabalhistas para a empresa
❌ ações judiciais

Por isso, atenção ao cálculo e à correta aplicação.

📍 Resumo prático do adicional noturno

✔ Trabalho noturno urbano: das 22h às 5h
✔ Adicional mínimo urbano: 20%
✔ Hora noturna urbana é reduzida (52min30s)

✔ Trabalho noturno rural na lavoura: das 21h às 5h
✔ Trabalho noturno rural na pecuária: das 20h às 4h
✔ Adicional mínimo rural: 25%
✔ No trabalho rural, não há redução da hora

💡 Dica SC Contabilidade

O adicional noturno é um dos direitos que mais geram erro em rescisões e folhas de pagamento. Um cálculo incorreto pode significar prejuízo tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

👉 Na SC Contabilidade, orientamos empregadores e trabalhadores para garantir o pagamento correto do adicional noturno e evitar problemas futuros.

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