A Reforma Tributária muda algo para o produtor rural?

Durante muito tempo, muita gente no campo enxergou a Reforma Tributária como um assunto mais ligado às grandes empresas.

Mas isso não é verdade.

O produtor rural também entra nessa mudança.

E, dependendo do faturamento, da forma como vende, de quem compra sua produção e de como está organizado hoje, os impactos podem ser bem diferentes.

1. Nem todo produtor rural será contribuinte do IBS e da CBS

Esse é um dos pontos mais importantes.

Em regra, o produtor rural, pessoa física ou jurídica, que tiver receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não será contribuinte obrigatório do IBS e da CBS.

Isso significa que muitos pequenos e médios produtores poderão continuar fora do regime regular desses dois tributos.

Mas existe uma possibilidade importante:

mesmo estando abaixo desse limite, o produtor poderá optar por entrar no regime regular.

Essa escolha precisa ser analisada com cuidado, porque pode fazer sentido para alguns produtores e não para outros.

2. Quem ultrapassar R$ 3,6 milhões precisa prestar mais atenção

Quando a receita rural alcançar ou ultrapassar o limite previsto na legislação, o enquadramento muda.

O produtor passa a entrar no regime de contribuição do IBS e da CBS, observadas as regras de transição e o momento em que o limite foi ultrapassado.

Por isso, controlar corretamente o faturamento passa a ser ainda mais importante.

Não é mais um número que deve ser conferido apenas no fim do ano.

3. O produtor pessoa física poderá precisar de CNPJ

Esse ponto gerou muita confusão.

Ter CNPJ para essa finalidade não significa necessariamente transformar o produtor pessoa física em uma empresa.

O cadastro servirá também para identificar corretamente o produtor dentro do novo sistema tributário e permitir a emissão dos documentos fiscais necessários.

E houve uma mudança recente no cronograma:

a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão dos documentos fiscais para produtores rurais pessoa física alcançados pela nova regra foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027.

Ou seja, existe mais tempo para adaptação.

Mas não para ignorar o assunto.

4. A nota fiscal ganha ainda mais importância

Mesmo produtores que não forem contribuintes regulares do IBS e da CBS continuarão precisando documentar corretamente as vendas.

Isso acontece porque a nota fiscal será fundamental para identificar:

1. quem vendeu

2. quem comprou

3. qual produto foi comercializado

4. qual valor foi recebido

5. qual tratamento tributário se aplica

6. quais créditos poderão ser aproveitados pelo comprador

Na prática, vender sem organização documental tende a ficar cada vez mais problemático.

5. Quem compra do pequeno produtor poderá ter crédito presumido

Esse é um detalhe importante da Reforma.

Imagine um pequeno produtor que não seja contribuinte do IBS e da CBS.

Se uma agroindústria, cooperativa ou outra empresa contribuinte comprar a produção dele, a legislação prevê situações em que o comprador poderá aproveitar crédito presumido.

Isso foi criado justamente para evitar que comprar de um pequeno produtor não contribuinte se torne menos interessante dentro da nova cadeia tributária.

Por isso, documentação e emissão correta da nota passam a ter ainda mais valor.

6. Alguns produtos e insumos do agro terão tributação reduzida

A Reforma também criou tratamentos diferenciados para o setor agropecuário.

Determinados produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura terão redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS.

Diversos insumos agropecuários e aquícolas também entram em tratamento reduzido.

Entre eles, conforme o enquadramento previsto em lei, podem aparecer itens relacionados a:

1. fertilizantes

2. sementes

3. rações

4. defensivos

5. outros insumos utilizados na produção

Além disso, produtos incluídos na Cesta Básica Nacional podem ter alíquota zero.

Isso significa que o impacto não será igual para toda produção rural.

7. O relacionamento com cooperativas e agroindústrias pode mudar

A Reforma Tributária trabalha fortemente com o sistema de créditos.

Isso significa que quem compra do produtor rural poderá começar a olhar com ainda mais atenção para:

1. nota fiscal correta

2. enquadramento do produtor

3. condição de contribuinte ou não contribuinte

4. tipo de produto

5. possibilidade de geração de crédito

Para alguns produtores, isso poderá até influenciar negociação, preço e escolha de compradores.

8. O produtor precisa separar ainda melhor a atividade rural da vida pessoal

Com o aumento da digitalização e do cruzamento de informações, organização financeira passa a ser ainda mais importante.

O produtor deve conseguir identificar claramente:

1. receitas da produção

2. despesas da atividade

3. compra de insumos

4. venda de animais ou produtos

5. movimentações bancárias

6. documentos fiscais

7. contratos

Misturar tudo no mesmo controle pode dificultar bastante a adaptação ao novo sistema.

9. Quem vende para consumidor final pode sentir um efeito diferente

Nem todo produtor está inserido na mesma cadeia.

Um produtor que vende grande parte da produção para agroindústrias pode enfrentar uma realidade.

Outro que vende diretamente para consumidores, feiras ou pequenos comércios pode enfrentar outra.

Por isso, não existe uma resposta única dizendo que a Reforma será “boa” ou “ruim” para todo produtor.

O impacto depende de como cada atividade funciona.

10. 2026 é um ano para se preparar

A implantação da Reforma é gradual.

Em 2026, o sistema está em fase de transição e adaptação.

Para o produtor rural, esse é o momento ideal para:

1. revisar o faturamento

2. organizar notas fiscais

3. separar contas pessoais e da atividade

4. conferir o cadastro rural e fiscal

5. entender se ficará como contribuinte ou não contribuinte

6. avaliar se uma opção voluntária pelo regime regular pode fazer sentido

7. preparar-se para as mudanças de 2027

O maior erro seria esperar a mudança chegar

Muita gente só procura orientação quando recebe uma cobrança, quando uma nota não passa ou quando o comprador começa a exigir algum documento diferente.

Na Reforma Tributária, esse comportamento pode gerar dificuldade.

O produtor que entende sua situação antes consegue decidir melhor.

Dica SC Contabilidade

A Reforma Tributária não significa que todo produtor rural começará automaticamente a pagar IBS e CBS.

Produtores com receita inferior a R$ 3,6 milhões possuem tratamento diferenciado, e muitos permanecerão como não contribuintes desses tributos.

Mas a reforma também muda cadastros, documentos fiscais, créditos e a relação entre quem produz e quem compra.

Por isso, o melhor caminho agora é saber exatamente em qual situação o produtor se encontra.

Porque, no campo, planejamento também é parte da produção.

SC Contabilidade — Porque confiança não tem preço.