A Reforma Tributária afeta quem é empregado?

Quando se fala em Reforma Tributária, muita gente pensa que o assunto interessa apenas a empresários, contadores e grandes empresas.

Mas não é bem assim.

Quem trabalha com carteira assinada também pode sentir os efeitos da mudança.

A diferença é que, para o empregado, o impacto tende a aparecer muito mais na hora de consumir do que diretamente no salário.

1. O salário não passa a ter IBS e CBS descontados

Esse é o primeiro ponto que precisa ficar claro.

A Reforma Tributária do Consumo criou o IBS e a CBS para substituir gradualmente tributos cobrados sobre bens e serviços.

Isso não significa que o empregado passará a ter esses dois impostos descontados diretamente do salário.

Em outras palavras:

o holerite não ganha simplesmente uma nova linha de “IBS” ou “CBS” por causa da Reforma Tributária do Consumo.

2. Onde o empregado pode perceber a mudança? Nos preços

É aqui que o assunto chega de verdade ao trabalhador.

Os novos tributos estarão presentes nas operações de compra e venda de bens e serviços.

Por isso, ao longo da transição, alguns preços podem mudar.

Isso pode aparecer em despesas como:

1. supermercado

2. serviços

3. transporte

4. energia

5. planos e assinaturas

6. compras do dia a dia

Mas é importante não cair na ideia de que “tudo ficará automaticamente mais caro”.

Alguns produtos terão tratamento favorecido, enquanto outros poderão ter tributação diferente da atual.

3. A cesta básica terá produtos com alíquota zero

Uma das medidas criadas para reduzir o impacto sobre as famílias foi a Cesta Básica Nacional.

Os produtos incluídos nessa lista terão alíquota zero de IBS e CBS.

Na prática, isso busca diminuir o peso dos novos tributos sobre itens considerados essenciais para a alimentação.

Esse ponto interessa diretamente ao trabalhador, porque supermercado costuma representar uma parcela importante do orçamento familiar.

4. Alguns produtos e serviços terão tributação reduzida

A Reforma também criou reduções para determinadas áreas.

Dependendo do produto ou serviço, a alíquota poderá ser menor do que a alíquota padrão.

Isso acontece em setores considerados importantes, como saúde, educação e determinados alimentos, entre outros previstos na legislação.

Por isso, o impacto final no bolso dependerá bastante do que cada família consome.

5. Famílias de baixa renda poderão receber cashback

Esse é um dos pontos mais diferentes do novo sistema.

A Reforma criou um mecanismo de devolução de parte do IBS e da CBS para famílias de baixa renda.

É o chamado cashback tributário.

Em linguagem simples:

a pessoa paga imposto quando consome e, quando preencher os requisitos do programa, poderá receber parte desse valor de volta.

O objetivo é diminuir o peso dos impostos sobre o consumo para quem tem renda menor.

6. Alguns produtos poderão ficar mais pesados no orçamento

Também foi criado o Imposto Seletivo.

Ele será aplicado sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Dependendo das alíquotas definidas para cada produto, alguns itens poderão ficar relativamente mais caros.

Ou seja, enquanto algumas áreas recebem redução ou alíquota zero, outras podem enfrentar tributação maior.

7. INSS, FGTS, férias e 13º não mudam automaticamente por causa dessa reforma

Esse é outro ponto importante.

A Reforma Tributária do Consumo não significa, por si só, mudança automática nos principais direitos trabalhistas.

Não é ela que acaba ou altera diretamente:

1. FGTS

2. férias

3. 13º salário

4. adicional de férias

5. seguro-desemprego

6. contribuição previdenciária do empregado

Esses temas seguem regras próprias.

Por isso, é importante separar duas coisas:

Reforma Tributária do Consumo é uma coisa.

Mudanças trabalhistas, previdenciárias ou no Imposto de Renda são outras discussões e podem depender de leis diferentes.

8. E o Imposto de Renda do trabalhador?

Aqui existe muita confusão.

Mudanças no Imposto de Renda da pessoa física não devem ser automaticamente misturadas com a Reforma Tributária do Consumo.

CBS e IBS tratam principalmente da tributação sobre consumo.

Já salário e Imposto de Renda seguem outra lógica tributária.

Então, quando aparecer uma notícia dizendo que “a Reforma Tributária mudou o salário”, vale conferir exatamente de qual reforma ou de qual lei a notícia está falando.

9. O emprego também pode sentir efeitos indiretos

Existe ainda um efeito menos visível.

As empresas terão que adaptar:

1. sistemas

2. preços

3. notas fiscais

4. contratos

5. compras e vendas

6. planejamento tributário

Dependendo do setor, isso pode alterar custos e decisões empresariais.

E essas mudanças podem, indiretamente, afetar investimentos, contratações e a organização das empresas.

Mas isso varia muito de setor para setor e não significa que haverá um efeito igual para todos os trabalhadores.

O que o empregado realmente precisa acompanhar

Para quem trabalha com carteira assinada, os pontos mais importantes são:

1. mudanças nos preços dos produtos e serviços

2. itens que terão alíquota zero ou reduzida

3. funcionamento do cashback para famílias de baixa renda

4. produtos sujeitos ao Imposto Seletivo

5. notícias que confundem tributação do consumo com tributação do salário

Dica SC Contabilidade

A Reforma Tributária também chega ao trabalhador.

Mas, na maioria dos casos, não será por um novo desconto direto no salário.

O impacto tende a aparecer muito mais no supermercado, nos serviços, nas compras e no custo de vida.

Por isso, quem é empregado também precisa acompanhar a transição.

Não para decorar nomes de impostos.

Mas para entender como essas mudanças podem afetar o próprio orçamento.

SC Contabilidade — Porque confiança não tem preço.